DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 179, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo
em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-
46, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério
Público, ocupado pelo servidor FELIPE ROCHA PORTELA, matrícula nº 82363, a contar de 7 de junho de 2024.
Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho
Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
I - Cargo: Analista Jurídico, Código AN 101.00, Classe A e Padrão 1
.
Classificação
Inscrição
Nome
Origem da Vaga
.
3
10023474
FERNANDA LAGO MONTEIRO
VACÂNCIA - FELIPE ROCHA PORTELA, CPF: XXX.429.583-XX
PORTARIA CNMP-SG Nº 180, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo
em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-
46, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério
Público, ocupado pelo servidor ANDRE SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 82327, a contar de 7 de junho de 2024.
Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho
Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1
.
Classificação
Inscrição
Nome
Origem da Vaga
.
3
10028298
ROMILDA DE OLIVEIRA FRANCO
VACÂNCIA - ANDRE SANTANA DE SOUZA, CPF: XXX.996.556-XX
PORTARIA CNMP-SG Nº 184, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.2013.0003217/2024-33, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 07 de junho de 2024, o servidor FELIPE
ROCHA PORTELA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.363, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código
CC-4, do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho, previsto na Lei nº 12.412, de 31
de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 538, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003981/2024-77,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANTÔNIO
CARLOS PESSOA LINS, matrícula 347, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da
Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I,
II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art.
7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com o cômputo de 90
(noventa dias) de licença prêmio, com revisão dos proventos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 555, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA
DO DISTRITO
FEDERAL E
TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.3250.0064696/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar, de 8 a 13 de julho de 2024, o servidor LEANDRO
MARQUES DE SIQUEIRA, matrícula 4173-4, Analista do MPU/Desenvolvimento
de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo
em comissão de
Secretário de
Tecnologia da Informação
da Secretaria de
Tecnologia da
Informação, código CC-05 (62030001), dispensando, durante o referido período,
o servidor RODRIGO CASTRO JESUÍNO DA SILVA, matrícula 1934-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 858, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5600.0063452/2024-62, resolve:
Designar o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula
6176-0, 2º Tenente QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código CC-02 (50070111).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 604, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00231326/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003212/2024-79, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora SELMA AVON CAROLINO VANDERLEI, matrícula 5145, Analista do MPU/Gestão
Pública, Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que
se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º
da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 31 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 606, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00233124/2024, resolve:
Apostilar a nomeação de JULIA COIMBRA BRAGA, Bacharela em Direito,
matrícula nº 32521, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de
Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 241, de 28 de março de 2023, publicada no DOU
de 3 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado, com exercício na
Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00226830/2024,
resolve:
1. Dispensar UYRAN AYRES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 22295, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
2. Dispensar ANA CAROLINA MAROUELLI DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26472, da função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Dispensar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30296, da função de confiança de Secretária Nível
II, FC-2, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
4. Nomear UYRAN AYRES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 22295, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
5. Nomear ANA CAROLINA MAROUELLI DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26472, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
6. Designar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30296, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.