DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 691, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001580-
78.2022.4.01.8003 TRF1, resolve:
REVOGAR a licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório para a
Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Seção Judiciária do Ceará, Subseção
Judiciária de Juazeiro do Norte, da servidora CLÁUDIA PORTELA RIBEIRO GONÇA LV ES ,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá,
Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, autorizada pela Portaria Presi 305, de 03/09/2012,
publicada no Boletim de Serviço em 04/09/2012.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 168, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00176, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor WALTER PERPETUO FILHO,
Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º,
e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput
e §§, da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com
base no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º, da Lei nº 9.624, de 02.04.1998,
transformada
em Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada, com
a
parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº
638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o
disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 263, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0002778-
73.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de
Francisca Neida Ferreira da Silva Torres, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Pará, em reciprocidade com a
redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora RAIMUNDA
NONATA DE SOUSA no quadro de pessoal da Seccional paraense.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 279, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0004171-
33.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Márcia
Assunção de Medeiros, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
1ª Região - Seção Judiciária do Amapá, em reciprocidade com a redistribuição do cargo
efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora CLÁUDIA PORTELA RIBEIRO
GONÇALVES no quadro de pessoal da Seccional amapaense.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 646, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0012549-03.2024.6.05.8134, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Luana D Avila Linhares de Lira, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da
134ª Zona Eleitoral/Ubatã, com efeitos a partir da data de 29/05/2024;
Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Alisson dos Santos Reis como titular da
função de Assistente I - FC1 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, com efeitos a partir da data de
publicação;
Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Alisson dos Santos
Reis como titular da função de Chefe de Cartório- FC-6 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, até
seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente
função, o que ocorrer primeiro.
Art. 4º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Veruska Andrade
Souza Alves, como titular da função de Assistente I- FC1 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, até
seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente
função, o que ocorrer primeiro.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 597, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000013131-1, resolve:
Art. 1º. Exonerar SUZANA GLORIA RODRIGUES PINHEIRO, servidora sem vínculo
efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 2º. Exonerar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JUNIOR, Analista
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I,
nível CJ-1, da Assessoria Operacional de Gestão de Pessoas.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 251, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XXIII, da Resolução TRE/GO n. 403, de 25 de abril
de 2024 (Regimento Interno), Considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI
nº 24.0.000005122-1, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Patrício Rios Brandão,
matrícula nº 5056470, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e paridade
plena, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c
art. 4º, § 8º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o
art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com as vantagens
previstas nos arts. 11, 12, 13 e 15, inciso III, todos da Lei nº 11.416/2006, e nos arts. 62-
A e 100 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE PESSOAL
PORTARIA N° 269, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando
das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste
Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 05402.2024-8, resolve
Art. 1º Declarar vago, nos termos da Lei nº 8112/1990, art. 33, inciso VIII, o
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004,
ocupado pelo servidor MAURÍCIO BELAS DE OLIVEIRA FERREIRA, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a
partir de 07 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 123, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0009222-42.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão
CJ-4, na Diretoria-Geral.
Art. 2º Nomear MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral.
Art. 3º Exonerar, a pedido, MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
do Cargo em Comissão CJ-3, na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 4º Nomear CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 5º Exonerar, a pedido, ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral.
Art. 6º Nomear JACQUELINE ALMEIDA MENDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral.
Art. 7º Exonerar, a pedido, DAGMAR VIEIRA DE ALMEIDA CHAVES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo
em Comissão CJ-1, no Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 8º Nomear ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-
1, no Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 9º Exonerar, a pedido, ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 10. Nomear ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 11. Exonerar, a pedido, RENATA COUTO LESSA LIMA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Auditoria Interna.
Art.
12. 
Nomear
TÂNIA 
MARA
CORDEIRO,
Técnico 
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Auditoria Interna.
Art. 13. Exonerar, a pedido, JULIANA ALVES RIBEIRO DI MAMBRO, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo
em Comissão CJ-1, no Gabinete da Presidência.
Art. 14. Nomear JANINE VOUMARD CORDEIRO PIAZZA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, no Gabinete da Presidência.
Art. 15. Exonerar, a pedido, ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI
ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Imprensa.
Art. 16. Nomear CAROLINA FRANCESCHINI ROSA DE FARIA, Analista Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, na Assessoria de Imprensa.
Art. 17. Exonerar, a pedido, GISELLE MORAIS ROCHA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1,
na Assessoria do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 18. Nomear FLÁVIO DE CARVALHO DRUMMOND, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, na Assessoria do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Art. 19. Exonerar, a pedido, RACHEL VIRGÍNIA DOS REIS REZENDE, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo
em Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Art. 20. Nomear DAGMAR VIEIRA DE ALMEIDA CHAVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Art. 21. Exonerar, a pedido, ANA CRISTINA MEDEIROS SOARES, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo
em Comissão CJ-1, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 22. Nomear GABRIELA MATOS FROSSARD NEVES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-
1, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.

                            

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