DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP DE 11 DE JUNHO DE 2024
A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que
consta no Processo Administrativo nº 23115.013455/2022-17, e em atendimento ao art. 47
da lei 8112, 11.12.1990, notifica os administradores do espólio de Justina Silva Ferreira,
CPF 064.XXX.XXX-53, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784/99, para realizarem o pagamento do valor devido ao erário, no prazo
de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na
Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de
Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br.
ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A
PRÓ-REITORA 
DE
GESTÃO 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 
1. Notificar, pelo presente edital, RODRIGO PINTO DE ANDRADE, matrícula
nº 3089071, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.006343/2023-
40, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido
de saúde suplementar no período de 07/03/2019 a 30/09/2020, resultando em débito no
valor de R$ 6.072,77 (seis mil setenta e dois reais e setenta e sete centavos), que deverá
ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br. 
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, resolve:
NOTIFICAR o senhor CRISTIANO DE LIMA CARVALHO - Matricula SIAPE -
1082546, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário
Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no
Processo Administrativo nº 25016.005311/2023-11, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16 DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, resolve:
NOTIFICAR o senhor FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS - Matricula SIAPE -
477373, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário
Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no
Processo Administrativo nº 25016.005151/2023-19, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
Art.1º - Nomear o Sr. Iago de Pinho Fontenele, para ocupar a função de confiança
de Chefe de Registro e UMA, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Jenny Kléia
Dias dos Santos, compreendido entre os dias 17/06/2024 à 06/07/2024.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de
Registro e UMA, o Sr. Iago de Pinho Fontenele, receberá os vencimentos, na forma da
referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
PORTARIA COREN-CE N° 279, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A Presidência do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as atribuições do Regimento Interno do
Coren-CE, aprovadas pela Decisão Coren-CE nº. 147/2023; CONSIDERANDO o previsto na
Decisão COREN/CE nº. 051/2014, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
COREN/CE; CONSIDERANDO solicitação de desligamento do Assessor de Comunicação Sr. Flávio
Ferreira Lima, matrícula nº. 000478, protocolada sob o nº. 2050/2024; resolve:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessor de Comunicação do Coren-CE, o Sr. Flávio
Ferreira Lima, matrícula nº.000478.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
Presidente Interina
SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA
Primeira- Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 102 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT):
Márcio Ferreira Toller Silva, classificado(a) em 11º da lista geral, no cargo de Oficial
Administrativo - Licitações e Contratos. Exercerá suas funções na Seção de Delegacias Regionais
do CREMESP, a partir do dia 17 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 110 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT):
Roberto Moreira Vicente, classificado(a) em 96º da lista geral, no cargo de Oficial
Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Delegacia da Vila Mariana do CREMESP, a
partir do dia 17 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 111 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT):
José Claudio Batista de Oliveira, classificado(a) em 94º da lista geral, no cargo de
Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Delegacias Regionais do
CREMESP, a partir do dia 17 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 112 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT):
Amanda Maria da Costa, classificado(a) em 08º da lista geral, no cargo de Analista
de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade). Exercerá suas funções na Seção de Contas a
Pagar do CREMESP, a partir do dia 17 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 115 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Cessar, a partir do dia 03 de junho de 2024, os efeitos que designaram o Sr. Murillo
Nuciatelli Baba para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP, devendo retornar
na mesma data, ao cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 76, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que
dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:
Art. 1º Nomear Camila Cristina Furchi para cargo em comissão de Coordenadora de
Apoio às Plenárias e às Comissões, a partir do dia 11/06/2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretaria
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP DE 11 DE JUNHO DE 2024
A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que
consta no Processo Administrativo nº 23115.013455/2022-17, e em atendimento ao art. 47
da lei 8112, 11.12.1990, notifica os administradores do espólio de Justina Silva Ferreira,
CPF 064.XXX.XXX-53, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784/99, para realizarem o pagamento do valor devido ao erário, no prazo
de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na
Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de
Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br.
ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17,DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, resolve:
NOTIFICAR o senhor SILVIO PEDRO DAMASCENO DURVAL - Matrícula SIAPE -
511526, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário
Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no
Processo Administrativo nº 25016.005135/2023-18, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR