DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 02 e 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Negar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
. 1
21066.017440/2022-25
Adelar Pitrowsky
20211041587
Mais
. 2
21066.019220/2022-36
Adelir Scussel
20220198143
Mais
. 3
21066.019426/2022-66
Adilson Jose Sanzovo
20220053384
Mais
. 4
21066.019438/2022-91
Alfredo Maas
20220089112
Mais
. 5
21066.019484/2022-90
Aroldo Yukio Utida
20211604750
Tradicional
. 6
21066.018886/2022-77
Benjamin Dias Osorio Filho
20211146019
Tradicional
. 7
21066.019082/2022-95
Ernani Luiz Garcia
20211702859
Tradicional
. 8
21066.018958/2022-86
Irene Todescatto Colle
20211606713
Mais
. 9
21066.019178/2022-53
Milton Paulo Guse
20210873779
Mais
. 10
21066.019244/2022-95
Regis Eggers Alves
20211268728
Tradicional
. 11
21066.019112/2022-63
Rozandro Alberto Dalcarobo
20211294205
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 02 e 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Não tomar conhecimento do recurso, por unanimidade na votação, aos
recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
. 1
21066.019134/2022-23
Evandro Carlos Bertella
20210904635
Mais
. 2
21066.019132/2022-34
Gabriela Kempfer
20211134536
Mais
. 3
21066.018948/2022-41
Rogerio Miguel Petry
20211386725
Mais
. 4
21066.019386/2022-52
Ronaldo Alfredo Cassol
20211797324
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 02 e 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder pedido de vista aos recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
. 1
21066.019104/2022-17
Adair Toledo
20211113021
Tradicional
. 2
21066.019206/2022-32
Adriano Garcia Borsatto
20211403248
Tradicional
. 3
21066.019166/2022-29
Bruno Renato Trentin
20210940351
Tradicional
. 4
21066.019162/2022-41
Daniel Massafra Miron
20210993664
Tradicional
. 5
21066.019016/2022-15
Diego Ramom Schneider
20211261062
Tradicional
. 6
21066.019176/2022-64
Enaldo Freitas Pereira
20211109622
Tradicional
. 7
21066.019276/2022-91
Marciano Romanini
20210944626
Tradicional
. 8
21066.019410/2022-53
Marcio Andre Ochoa Amaral
20210919039
Tradicional
. 9
21066.019130/2022-45
Paulo Henrique Gelinski
20220270285
Tradicional
. 10
21066.020032/2022-51
Ricarda Bavaresco Perin
20211328841
Tradicional
. 11
21066.019794/2022-12
Ricarda Bavaresco Perin
20211330441
Tradicional
. 12
21066.019088/2022-62
Roberto Carlos Cassaro
20211074175
Tradicional
. 13
21066.019192/2022-57
Rubens Zanon Stefanello
20211222602
Tradicional
. 14
21066.019222/2022-25
Rudnei Raithz Dos Anjos
20181764858
Mais
. 15
21066.019306/2022-69
Tiago Mello Margutti
20211064504
Tradicional
. 16
21066.018938/2022-13
Valdir Joao Wisnieski
20220331605
Tradicional
. 17
21066.019252/2022-31
Vanessa Belusso Cora Ribeiro
20211279744
Tradicional
. 18
21066.019100/2022-39
Vanessa Cristina Korb
20210943071
Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de
Garantia 
da
Atividade
Agropecuária
( P R OAG R O ) .
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 02 e 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, aos pedidos de
revisão dos recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
. 1
21066.018290/2022-77
Alcionir Menosso
20210710091
Tradicional
. 2
21066.010388/2021-03
Dirceu Moacir Delanora
20190856166
Mais
. 3
21066.032088/2024-10
Henrique Massafra
20160480283
Mais
. 4
21066.018254/2022-11
Nadir Teresinha Muler
20211248504
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 02 e 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, ao pedido de revisão
do recurso abaixo relacionado:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
. 1
21066.017998/2022-19
Gildo Gelvani Bronstrup
20211270385
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, por força do Mandado de Segurança nº 5001502-80.2024.4.04.7118/RS, da 1ª
Vara Federal de Carazinho/RS, entre os dias 07 e 14 de junho de 2024, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, o recurso abaixo relacionado:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.020392/2022-52
Valmir Gabineski
20220072591
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2024
Ao vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro,
o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente.
Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como
segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB) e Alessandra Helena do
Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária
(SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período
compreendido entre os dias 02 e 29 de maio de 2024. Ausentes os representantes da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da
Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21
de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta
de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-
se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por
maioria. Foram submetidos a julgamento 360 (trezentos e sessenta) recursos
administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados
na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 02 de maio de 2024, como
seguem: 42 (quarenta e dois) do Banco do Brasil; 78 (setenta e oito) do Banco do
Estado do Rio Grande do Sul; 1 (um) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 73 (setenta
e três) da Cresol Baser; 10 (dez) da Cresol Central; 14 (quatorze) da Cresol Sicoper; 96
(noventa e seis) do SICOOB; e 46 (quarenta e seis) do SICREDI, sendo que 210
(duzentos e dez) tiveram seus recursos acolhidos, 132 (cento e trinta e dois) negados,
e 18 pedidos de vista pelo BCB. Os processos julgados são: 01 (um) da safra
2016/2016; 01 (um) da safra 2017/2017; 01 (um) da safra 2018/2019; 02 (dois) da
safra 2019/2020; 07 (sete) da safra de 2020/2021; 04 (quatro) da safra 2021/2021; 342
(trezentos e quarenta e dois) da safra 2021/2022; e 02 (dois) da safra 2022/2022.
Destes, 71 (setenta e um) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 289 (duzentos e oitenta e
nove) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos
transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 02
e 29 de maio de 2024, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo,
na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por
meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos
participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor
Presidente Suplente. Brasília/DF, 29 de maio de 2024.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente