DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
comunidade local uma jornada cultural enriquecedora que celebra as tradições
paraenses fortalece a identidade regional e promove o desenvolvimento sustentável do
turismo. Garantir a genuinidade das experiências oferecidas, respeitando e valorizando
as tradições locais. Assegurar que o evento seja acessível e acolhedor para todos,
independentemente de sua origem ou condição socioeconômica. Comprometer-se com
práticas que protejam o meio ambiente e promovam o bem-estar da comunidade, além
de adotar medidas de acessibilidade e diversidade.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 420, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
235201 - 32ª Expobento
CENTRO DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE BENTO GONCALVES
CNPJ/CPF: 89.805.261/0001-92
Cidade: Bento Gonçalves - RS;
Prazo de Captação: 17/06/2024 à 30/09/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2313956 - Carijo da Canção Gaúcha
JBA PRODUCOES CULTURAIS
CNPJ/CPF: 14.568.565/0001-84
Cidade: Guaíba - RS;
Prazo de Captação: 16/06/2024 à 31/07/2024
235436 - ENCONTRO COM BEATLES
RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA
CNPJ/CPF: 08.471.821/0001-18
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 16/06/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
233620 - FRANCISCO SERRADOR: O REALIZADOR DE SONHOS
LEP ACADEMY, MANAGER E CONHECIMENTO ARTISTICO LTDA
CNPJ/CPF: 13.081.828/0001-63
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
238841 - BIENAL DE CULTURA E ARTE EM RESÍDUOS
Instituto de Referência em Resíduos - IRR
CNPJ/CPF: 11.057.711/0001-19
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 16/06/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
220485 - Patrimônio Histórico no metaverso
MARCUS VINICIUS HONORATO ARAUJO - ME
CNPJ/CPF: 17.803.318/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
221665 - O quinto elemento - A oralidade na cultura de rua do Vale do
Aço
CLARA CAROLINA OLIVEIRA DA COSTA
CNPJ/CPF: 41.015.005/0001-75
Cidade: Ipatinga - MG;
Prazo de Captação: 15/06/2024 à 30/06/2024
2317082 - MALU NAS ESCOLAS
Instituto Vygotskij - Centro de Estudos e Pesquisa em Educação
CNPJ/CPF: 04.884.369/0001-65
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 16/06/2024 à 31/12/2024
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
231870 - SOU TEU PAI
ANA LUZIA SA MEDEIROS
CNPJ/CPF: ***.335.203-**
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 16/06/2024 à 31/12/2024
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 72-E, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho
de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
24-0121 FALSIANNE
Processo: 01416.005587/2023-29
Proponente: 34 FILMES LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 04.852.671/0001-31
Valor total aprovado: de R$ 4.843.000,00 para R$ 5.625.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
5.000,00
Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 34911-9
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 828.000,00
Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 34602-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
5.000,00
Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 34945-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 5.000,00
Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 34916-X
Aprovado pela
Deliberação Ad
Referendum nº.
260-E, de
28/03/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 906, realizada em 05/04/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0683 PARE E PENSE
Processo: 01416.005736/2023-50
Proponente: BLUE MOUNTAIN PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 49.962.834/0001-77
Valor total aprovado: de R$ 1.055.000,00 para R$ 1.054.987,22
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 880.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41686-X
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 120.000,00 para R$ 109.046,95
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41689-4
Aprovado
pela Deliberação
Ad
Referendum
nº. 438-E,
realizada
em
28/05/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-0138 AI, QUE PREGUIÇA
Processo: 01416.000867/2024-21
Proponente: OTTO DESENHOS ANIMADOS LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total aprovado: de R$ 3.946.901,40 para R$ 4.375.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 325.616,71
Banco: 001 - agência: 0010-8 conta corrente: 30920-6
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 325.616,71
Banco: 001 - agência: 0010-8 conta corrente: 30923-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 531-E, realizada em 12/06/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
18-0650 O SHAOLIN DO SERTÃO 2: A VOADORA 360º
Processo: 01416.010284/2018-61
Proponente: ATC ENTRETENIMENTOS LTDA
Cidade/UF: Aquiraz / CE
CNPJ: 02.008.424/0001-28
Valor total aprovado: de R$ 6.315.789,47 para R$ 13.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.880.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
2.350.000,00
Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 17450-5
Aprovado
pela Deliberação
Ad
Referendum
nº. 522-E,
realizada
em
12/06/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0015 FRONTEIRAS: JORNADAS PARA O AMANHÃ
Processo: 01416.010648/2021-16
Proponente: DELOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 39.601.053/0001-01
Valor total aprovado: de R$ 1.235.350,00 para R$ 1.364.074,54
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.173.582,50 para R$
1.170.000,00
Banco: 001 - agência: 3006-6 conta corrente: 26968-9
Aprovado
pela Deliberação
Ad
Referendum
nº. 499-E,
realizada
em
06/06/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 42, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01496.000087/2016-29
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Terras Alphaville Cearea 6
Arqueólogo Coordenador Geral: Luiz Carlos Medeiros da Rocha
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.002331/2020-68.
Projeto: Monitoramento e Resgate do Asilo Barão do Amparo
Arqueólogos Coordenadores: Giovani Scaramella e Renato Gomes Ferreira
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
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