DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Os clientes dos entrepostos, ou seja, pessoas físicas e jurídicas que firmam algum tipo de contrato com a CEAGESP são classificados da seguinte maneira:
- Permissionário: pessoa física ou jurídica que utiliza o espaço por meio de Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU);
- Concessionário: pessoa física ou jurídica que utiliza o espaço por meio de Contrato de Concessão Remunerada de Uso (CCRU);
- Autorizatário: pessoa física ou jurídica que utiliza o espaço em regime de Autorização de Uso (AU);
- Ambulante: pessoa física que utiliza o espaço por meio de Termo de Permissão de Ambulante (TPA);
- Carregador: pessoa física que realiza serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias dentro dos entrepostos por meio de Termo de Compromisso de Carregador
Autônomo.
Além da disponibilização dos espaços, a CEAGESP é responsável pela administração e manutenção dos entrepostos e presta serviços de apoio à comercialização dos produtos, como
cotação, cartilha de classificação de hortigranjeiros, controle de qualidade, entre outros. Dessa forma, os entrepostos da CEAGESP funcionam como canais de distribuição dos produtos do campo
e da pesca dos seus clientes para feiras livres, supermercados, sacolões, restaurantes, entre outros.
Armazenagem
A CEAGESP firma contratos com os seus clientes (empresas, produtores rurais, cooperativas, entre outros) para o armazenamento de produtos nas suas unidades armazenadoras. O
estoque abrange itens como grãos e cereais (milho, soja, trigo, entre outros), açúcar, pellets e demais produtos, e é realizado principalmente a granel, em sacos e/ou bags. Além do
armazenamento dos produtos, a CEAGESP oferece aos seus clientes serviços de apoio para padronização dos grãos e cereais como classificação, limpeza, secagem, entre outros, assim como
também é responsável pela administração e manutenção.Definição dos serviços
Permissão e Concessão Remunerada de Uso
Correspondem à permissão/cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades de entrepostagem precedidas de licitação.
Serviços Prestados na Armazenagem
Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção, ad-valorem, embarque e serviços complementares. Em
2023 houve captação de novos clientes, aumento dos serviços de processamento de grãos e a cessão de áreas ociosas.
Principais produtos que são estocados nas unidades armazenadoras: trigo, soja, milho, algodão, sorgo, açúcar entre outros.
Cadeia de Valor
A Cadeia de Valor identifica e apresenta o conjunto de atividades e serviços que a CEAGESP realiza com reconhecimento do valor público. Fazem parte dessa Cadeia as atividades
primárias e de apoio que representam respostas efetivas e úteis às necessidades e/ou demandas de interesse público e que modificam aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos
específicos aceitos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.
Modelo de Negócios
O Modelo de Negócio é a descrição dos principais recursos utilizados pela CEAGESP, das suas atividades e serviços, bem como dos impactos que eles causam (internos ou externos,
positivos ou negativos), e ainda do valor gerado e da sua distribuição as partes interessadas.
Governança Corporativa, Estrutura Organizacional e Força de Trabalho
Estrutura Orgânica
A estrutura orgânica da CEAGESP contempla, a Assembleia Geral, o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, como também os Comitês Estatutários.
Assembleia Geral
É o órgão máximo da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e é regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. É composta
por todos os acionistas da Companhia, independentemente do direito de voto. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo Presidente do Conselho de Administração, ou pelo substituto
que esse vier a designar, que escolherá o secretário da Assembleia Geral.
Conselho Fiscal
É o órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual. É composto de três membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelo Ministério da Economia, sendo
um deles representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de
2001.
Conselho de Administração
É o órgão de deliberação estratégica e colegiada da Companhia e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da Companhia, os impactos decorrentes
de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303/2016. É composto de sete membros, sendo cinco
indicados pelo Ministério da Economia, um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010 e um representante do acionista minoritário, eleito nos
termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e do art. 19, § 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Diretoria Executiva
É o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Companhia em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho
de Administração. É composto por três membros, sendo um Diretor Presidente e dois Diretores Executivos, que são eleitos pelo Conselho de Administração.
Indicadores e Resultados de Desempenho
Anualmente a Cia. Apresenta o Plano de Negócios para o exercício subsequente, com base na Estratégia de longo prazo elaborada para os próximos 5 anos. O desempenho da gestão
em 2023 foi baseado nos resultados atingidos no Plano de Negócios de 2023 e, principalmente, nas demonstrações contábeis do exercício que apresentaram resultado positivo. Assim sendo,
demonstramos como os serviços foram integrados no valor gerado pela CEAGESP e como contribuíram para a eficiência da gestão.
A elaboração do planejamento estratégico e do plano de negócios é necessária para toda atividade empresarial, em especial, para as empresas públicas, pois há a imposição da Lei
13.303/2016 de 30 de junho de 2016, art. 23 $ 1ª e $ 2ª que dispõe sobre a apresentação pela Diretoria do Plano de Negócios para o exercício anual seguinte, até a última reunião ordinária do
Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete sua aprovação anual e análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de longo
prazo.
A Coordenadoria de Auditoria Interna - CODIN, efetua a validação dos números apresentados no cumprimento das metas estabelecidas para os quatro trimestres do ano com base
nos documentos fornecidos pelas diversas áreas envolvidas, sem qualquer julgamento pelo mérito do cumprimento. Com base nos exames da auditoria interna, constatamos que foi atingindo
um percentual de 71% das metas estabelecidas para 2023, assim, dos 21 objetivos propostos, 15 foram cumpridos.
Integridade e Conformidade
A integridade contempla um conjunto de regras de conduta e de arranjos institucionais que visam contribuir para que a Companhia siga com sua missão institucional sempre de
acordo com os princípios da moralidade e da ética pública pela atuação honesta e correta de todos os envolvidos nas mais diversas relações. Ao passo que a conformidade visa o cumprimento
das legislações, normas gerais - externas e internas - à CEAGESP e procedimentos, com transparência e respeito às políticas públicas e próprias da empresa, alcançando a ética, a moral e a
transparência, tanto na condução dos negócios, quanto nas atitudes das pessoas.
POLÍTICA DE INTEGRIDADE: É composta por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, ouvidoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação
efetiva do código de ética e integridade, objetivando detectar e sanar desvios, fraudes, corrupções, irregularidades e atos ilícitos contra a Administração Pública.
POLÍTICA DE CONFORMIDADE: Estabelece orientações, definições e diretrizes para as práticas de conformidade adotadas para o cumprimento da Missão e o alcance da Visão da
Companhia e cumprimento das legislações, normas e procedimentos, bem como aumentar a probabilidade de que tais objetivos sejam alcançados de forma eficaz, eficiente, efetiva e
econômica.
Gestão de Riscos e Controles Internos
A gestão de riscos corporativos é executada pela Coordenadoria de Riscos e Conformidade (CORIC). As tarefas são executadas de acordo com as boas práticas da estrutura de controle
interno, conforme instrução e diretrizes do The Institute of Internal Auditors (The lIA), o Instituto dos Auditores Internos do Brasil, detalhadas nos próximos tópicos.
Matriz de Riscos
A CEAGESP atualiza anualmente a sua Matriz de Riscos Corporativos. Elaborada por meio do levantamento realizado junto à Diretoria Executiva e respectivas áreas envolvidas. O
principal objetivo desta ferramenta é descrever os principais riscos estratégicos da Companhia identificados para o exercício corrente. Em 2023, a sua atualização pela CORIC considerou
principalmente a probabilidade de ocorrência do evento (risco) e qual o impacto no negócio da CEAGESP, caso se materialize. A Matriz de Riscos Corporativos foi aprovada pela Diretoria
Executiva, por meio da Ata de Reunião da Diretoria nº 41/2022 de 16/09/2022.
.
EVENTO DE RISCO
P R O BA B I L I DA D E
IMPAC TO
PROBABILIDADE X IMPACTO
NÍVEL DO RISCO
.
R1
Déficit do Fluxo de Caixa
3
3
9
A LT O
.
R2
Descumprimento de requisitos regulatórios e legais
4
5
20
C R Í T I CO
.
R3
Precariedade na Segurança da Informação
3
4
12
A LT O
.
R4
Obsolescência de TI
3
4
12
A LT O
.
R5
Infraestrutura precária das Unidades
4
5
20
C R Í T I CO
.
R6
Fraude, suborno e corrupção
3
5
15
C R Í T I CO
.
R7
Mudanças no governo e gestão
3
4
12
A LT O
.
R8
Quadro deficitário de empregados
4
4
16
C R Í T I CO
.
ESCALA DE NÍVEL DE RISCO
. DE 1 A 3
P EQ U E N O
. DE 4 A 6
MODERADO
. DE 7 A 12
A LT O
. ACIMA DE 13
C R Í T I CO
Transparência
A CEAGESP zela pelos princípios da transparência regidos pela Lei 12.527/2001. Portanto, disponibiliza no seu portal todas as informações e dados de interesse público, em
conformidade com a legislação vigente.
Em 2023, participou da avaliação do Programa Nacional da Transparência Pública, coordenada pelo TCU, onde foram abordados temas como contratos, licitações, prestação de contas,
recursos humanos e despesas, registrando um índice de 79,69% nos itens considerados obrigatórios e 100% nos itens essenciais. Esses resultados possibilitaram atingir o nível prata de selo de
qualidade em transparência pública.
Governança de TI
O Departamento de Tecnologia da Informação (TI) é uma área da CEAGESP vinculada à Diretoria Administrativa e Financeira. Tem como responsabilidade a administração e
manutenção do parque tecnológico disponibilizado para todas as unidades da Companhia.
Atividades Desenvolvidas
Segurança: Implantação da solução de segurança perimetral de rede (firewall) na unidade matriz e filiais.
Infraestrutura: Instalada rede WiFi nos seguintes locais: Auditório, DEMAN, 2.º Andar do EDSED 3 e BCA.
Sistemas:
Levantamento e desenvolvimento do sistema para controle do banco de alimentos e canal do permissionário;
Melhorias no sistema de Informação de Mercado (SIM);
Levantamento e desenvolvimento dos módulos do sistema de rateio dos serviços contratados;
Estudo para implantação do sistema SEI.
Gestão Contratual (Renovações)
Manutenção do storage e servidores do Datacenter;
Links de Internet da matriz;
Sistema ERP;
Plataforma de desenvolvimento;
Licenciamentos sistemas servidores e banco de dados;
Licenciamento suíte de e-mail e colaboração; e,