DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Destacamos que a CEAGESP em 2023 não assumiu obrigações ou responsabilidades, como realização de projetos de investimentos, e assunção de custos operacionais específicos, em
condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado da Cia.
Responsabilidade Social
A Companhia, buscando cumprir com sua função social, além de trabalhar com afinco para propiciar a garantia do direito constitucional à uma alimentação saudável, manteve programas
com instituições públicas e privadas para a realização de um objetivo comum, mediante mútua colaboração. Essas parcerias/programas têm como principal objetivo a melhoria no atendimento ao
cidadão, aos funcionários, clientes e fornecedores.
O principal programa realizado internamente na CEAGESP é o Banco de Alimentos, que há anos mantém a coleta e distribuição de alimentos que poderiam ser inutilizados/descartados,
ao invés disso, atende instituições e pessoas com vulnerabilidade.
Banco CEAGESP de Alimentos - BCA
Criado em 2003, O BCA (Banco CEAGESP de Alimentos) tem como principal missão evitar o desperdício dos alimentos excedentes da comercialização atacadista e distribuí-los aos
beneficiários das entidades públicas/privadas e associações que operem gratuitamente em todas as circunstâncias, com alimentos ou refeição das pessoas em situação de insegurança alimentar,
como creches, casas de recuperação, orfanatos, hospitais públicos, asilos e entidades assistenciais em geral, além de outros bancos de alimentos parceiros.
Em 2023, o BCA do ETSP doou em sua totalidade 1.348 toneladas de alimentos que foram distribuídos em 1.274 atendimentos às 213 entidades cadastradas, houve aumento de 14,82%
em relação ao exercício anterior no qual as doações totalizaram 1.174 toneladas, conforme tabela abaixo:
.
Banco CEAGESP de Alimentos ETSP - 2023
. Entidades Cadastradas
213
. Atendimento às Entidades (frequências)
1.274
. Bancos de Alimentos Cadastrados
18
. Atendimento aos Bancos de Alimentos
296
. Ações Sociais (Doação Pessoa Física)
12
. Ações Sociais Cidades (BCA)
5
. Total de Doações (Geral)
1.348 toneladas
Fonte: SESUS
Reciclagem
A CEAGESP se preocupa com as questões inerentes à conservação do meio ambiente, pois realiza o correto destino da maioria dos resíduos orgânicos e inorgânicos utilizados na
comercialização de frutas, legumes, verduras, flores e pescados em seus Entrepostos. Há ações voltadas à reutilização, à reciclagem e ao reaproveitamento desses resíduos.
A separação de itens para reciclagem evita o encaminhamento de lixo ao aterro sanitário, também evita que sejam descartados como lixo comum, aumentando o volume a ser varrido
e coletado. Essa ação, além de contribuir com o meio ambiente, reduz consideravelmente os valores a pagar com a coleta de lixo.
O reaproveitamento dos itens é feito por empresas parceiras. A Palha de capim (melancia, mamão e abacaxi) é principalmente utilizada por produtores de cogumelo do tipo champignon
e eventualmente para forrar camas para animais (estábulos). Os resíduos do pescado, retirados e utilizados também por uma empresa parceira, servem para produzir óleo, adubo, ração e
suplementos proteicos para animais. Com relação a reciclagem de papel e caixas plásticas, estas são destinadas a recicladores que as utilizam para a produção de diversos produtos tais como
papelão, cadernos, embalagens e sacos.
.
ANO / 2023 - Resultados apresentados em toneladas - Valores em R$/Mil
.
M ÊS
Resíduo Comum
Reciclagem
B.C.A
Total Reciclagem
Total de resíduos
% Reciclagem
Economia R$
Receita Reciclagem R$
.
Janeiro
4.351,32
486,33
63,38
549,71
4.901,03
11.22%
261
40
.
Fe v e r e i r o
4.252,60
549,18
79,97
629,15
4.881,75
12,89%
298
44
.
Março
4.578,99
615,74
117,43
733,17
5.312,16
13,80%
348
46
.
Abril
3.941,07
450,89
78,19
529,08
4.470,15
11,84%
251
38
.
Maio
3.740,41
437,12
98,05
535,17
4.275,58
12,52%
254
44
.
Junho
3.546,49
444,33
144,69
589,02
4.135,51
14,24%
279
35
.
Julho
3.162,49
459,59
119,43
579,02
3.741,51
15,48%
275
39
.
Agosto
4.214,89
436,6
153,33
589,93
4.804,82
12,28%
280
27
.
Setembro
4.350,13
516,16
103,95
620,11
4.970,24
12,48%
294
32
.
Outubro
4.994,57
517,65
77,19
594,84
5.589,41
10,64%
282
30
.
Novembro
5.571,74
414,44
175,13
589,57
6.161,31
9,57%
280
33
.
Dezembro
5.718,68
472,7
131,63
604,33
6.323,01
9,56%
287
10
.
Total:
52.423,38
5.800,73
1.342,37
7.143,10
59.566,48
-
3.387
417
Economia com a Reciclagem
O cálculo da Economia com a Reciclagem é feito com base nos valores que seriam pagos por toneladas à empresa contratada, caso o material reciclado fosse enviado ao Aterro Sanitário.
Receita de Reciclagem é o valor arrecadado através de boleto GRU (Guia de Recolhimento da União) ou depósito na conta da CEAGESP referente aos materiais recicláveis vendidos para
terceiros.
Em 2023 o total de resíduos foi de 59.566,48 toneladas, desse total, 5.800,73 toneladas foi de material reciclado, mais 1.342,37 toneladas de alimentos doados ao BCA, gerando uma
economia de: R$ 3.387 milhões e uma receita de R$ 417 mil.
O valor total de economia + receita foi de R$ 3.804 milhões.
Pesquisa e Desenvolvimento
A CEAGESP, para atender alguns direcionadores de seu Estatuto Social, conta com um setor de pesquisa e desenvolvimento - A Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira (SECQH),
setor técnico que responde diretamente à Diretoria Técnica Operacional, responsável por elaborar estudos e pesquisas com objetivo de fomentar a produção, comercialização, qualidade e consumo
de frutas e hortaliças frescas, e na criação e implementação de padrões oficiais de classificação, rotulagem, embalagens e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor
econômico, como também na qualificação de multiplicadores para atuar na área do abastecimento alimentar e das cadeias de valor de hortifrutigranjeiros. Dentre suas atividades podemos citar:
- Assessoria técnica permanente a todas as áreas da CEAGESP em assuntos referentes à legislação sanitária, pós-colheita, embalagem, rotulagem e comercialização de frutas e hortaliças,
bem como demais temas voltados à cadeia produtiva de frutas e hortaliças. Apoio técnico em questões relacionadas à rastreabilidade de produtos vegetais frescos para fins de monitoramento de
resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças comercializados no ETSP (Entreposto Terminal de São Paulo), bem como ações em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com fins de apoio à fiscalização;
- Treinamentos técnicos na área de legislação sanitária, boas práticas, pós-colheita de frutas e hortaliças frescas, embalagem, rotulagem, rastreabilidade, comercialização de frutas e
hortaliças, incluindo o programa Hortiescolha (orientação de compras para os serviços de alimentação) para funcionários da Companhia, comerciantes atacadistas, distribuidores e público externo
em geral interessados em assuntos referentes à cadeia produtiva de frutas e hortaliças;
Participação em Acordos de Cooperação Técnica com empresas e órgãos públicos:
- APL Agrotech (Processo CEAGESP 168/2021) - Arranjo Produtivo Local em parceria com a EMPTS (Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba), acordo que promove o
desenvolvimento agrícola e o acesso dos produtores rurais a novas tecnologias. Participação de 13 municípios da região de Sorocaba/SP que são de grande importância para o abastecimento da
CEAGESP, notadamente em hortaliças folhosas, hortaliças de frutos, brássicas (repolho, brócolis, couve-flor, etc.) e frutas.
- SDA/MAPA (Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária) (Processo CEAGESP 077/2020) - acordo de cooperação com o DIPOV/SDA - Departamento
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal/Secretaria de Defesa Agropecuária, para o desenvolvimento dos referenciais fotográficos de frutas e hortaliças frescas, com base na instrução
normativa IN nº 69 de 06/11/2018 dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos hortícolas, assessoria técnica na elaboração da brochura do mamão para atender as
normas de padrão internacional de comercialização para frutas e hortaliças frescas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Participação nos trabalhos da
delegação brasileira junto aos organismos internacionais OCDE, CODEX e UNECE, elaborando e revisando padrões, regras e regulamentos técnicos para os produtos de origem vegetal.
ABRE/ABRAS/CEAGESP - PROJETO EMBALAGEM NA MEDIDA (Processo 012/2023) - projeto tem como objetivo reduzir as perdas de frutas e hortaliças frescas na cadeia de
comercialização através da utilização de embalagens modulares com dimensões de bases padronizadas e critérios de empilhamento, permitindo a composição de cargas mistas (embalagens de
diferentes tamanhos e materiais, com diferentes produtos), capaz de otimizar o processo logístico e reduzir perda de alimentos.
Políticas Públicas
Anualmente, a CEAGESP divulga em seu portal a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa. Trata-se de um documento subscrito pelo Conselho de Administração que
demonstra os compromissos de realização dos objetivos das Políticas Públicas para atendimento do interesse coletivo.
Cabe destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu inciso VIII, do artigo 23, trata da competência comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Munícipios para fomentar a
produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, atividades inerentes à CEAGESP, principalmente à questão do abastecimento alimentar.
Destacam-se as principais ações realizadas neste tema:
Associação de Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma: A Associação de Apoio à Infância e Adolescência - Nossa Turma é uma organização social sem fins lucrativos, localizada no
ETSP - em espaço cedido pela CEAGESP, proporciona às crianças e adolescentes em situação de risco social e moradores do entorno do Entreposto, um espaço seguro para a socialização, onde o
respeito e o resgate da cidadania são vivenciados no dia a dia;
Consulta Frete: A CEAGESP mantém em seu portal da internet uma ferramenta direcionada aos caminhoneiros que estão a utilizar o Entreposto de São Paulo. O serviço tem o objetivo
de facilitar o contato entre caminhoneiros e permissionários que precisem contratar fretes;
Boletim informativo diário: Este boletim é utilizado como referência para a formação de preços do mercado atacadista com reflexos na comercialização em outros estados, bem
como, servem de balizadores oficiais de políticas públicas, tais como as compras institucionais (alimentação escolar), base para auditorias do Controle Interno Federal, entre outros;
Banco CEAGESP de Alimentos: Importante trabalho social, realizado pela área de Sustentabilidade, com ações voltadas a recebimento de alimentos e respectiva doação a entidades
devidamente cadastradas e necessitadas. Realiza-se também ações específicas nas cidades vítimas de desastres ambientais.
Índice CEAGESP: O índice obtido da formação de preços é uma referência nacional para o abastecimento, por ser um indicador da Inflação do Setor, mede a variação de preços de frutas,
hortaliças e pescado no atacado, fornecendo informações cruciais sobre as tendências de preços no atacado, auxiliando produtores, comerciantes e consumidores a entenderem melhor o mercado
de alimentos frescos bem como auxiliá-los na tomada de decisões. Sua divulgação é mensal, e conta com 155 itens.
HORTIESCOLHA: Programa desenvolvido pela CEAGESP em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz (ESALQ/USP) e financiamento da Fundação de Amparo à
Pesquisa no Estado de São Paulo (FAPESP) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As ferramentas do Hortiescolha possuem a missão de apoiar os elos
envolvidos no serviço de alimentação (gestores, nutricionistas, compradores, cozinheiros, estoquistas, etc.) durante o processo de escolha, aquisição, recebimento e utilização de frutas e hortaliças
frescas: melhor época de compra, produto de melhor custo-benefício e requisitos mínimos de qualidade, promovendo diversidade na alimentação, melhor qualidade, com um menor custo e maior
quantidade de alimento no prato.
Escola do Sabor: Programa com foco em educação alimentar infantil, cujo objetivo é promover o consumo de frutas e hortaliças frescas através de atividades lúdicas, que aproximam as
crianças da agricultura ao mostrar o caminho da produção no campo até o consumidor.
Embalagem na Medida: idealizado e desenvolvido através da parceria entre CEAGESP, Associação Brasileira de Embalagens (ABRE) e Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). O
projeto, que teve início em 2020 e foi lançado em 2023, objetiva reduzir as perdas de frutas e hortaliças frescas na cadeia de comercialização, através da utilização de embalagens modulares com
dimensões de base padronizadas e critérios de empilhamento, permitindo a composição de cargas mistas (embalagens de diferentes tamanhos e materiais, contendo diferentes produtos),
otimizando o processo logístico e reduzindo a perda de alimentos.
Rotulagem e Rastreabilidade: possibilita o consumidor ter acesso às informações do produto e sobre sua origem. A rastreabilidade é o primeiro passo para identificar o responsável pelo
produto e as causas da ocorrência do problema, permitindo uma rápida solução e prevenção no futuro, além de punir quem não cumpre a lei, o que irá beneficiar a todos da cadeia produtiva, desde
o produtor até o consumidor final. A CEAGESP orienta tecnicamente produtores rurais e comerciantes atacadistas para adequação da legislação, de forma a atender os requisitos para rotulagem e
rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas, e também oferece suporte às ações relacionadas à rastreabilidade de produtos vegetais frescos para fins de monitoramento de resíduos de agrotóxicos
em produtos comercializados no ETSP da CEAGESP