DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.Recebimento ressarcimento de seguros
(39)
1.332
.Recebimento participação societária
-
6.748
.Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos
(12.287)
1.165
.
.Aumento do saldo de caixa e equivalentes de caixa
2.862
9.937
.
.Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
34.081
24.144
.Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício
36.943
34.081
.Aumento no caixa e equivalentes de caixa
2.862
9.937
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
.(Em milhares de reais)
.
31.12.2023
31.12.2022
.1
Receitas
181.719
168.353
.1.1
Receitas operacionais
182.975
171.109
.1.2
Perda / reversão de crédito de liquidação duvidosa
(3.491)
(42.422)
.1.3
Outras receitas operacionais
2.235
39.666
.2
Insumos adquiridos de terceiros
(58.474)
(57.117)
.2.1
Energia, serviços adquiridos de terceiros, água e outros
(34.809)
(37.774)
.2.2
Materiais e manutenções
(8.923)
(7.431)
.2.3
Propaganda e publicidade
(26)
(9)
.2.4
Utilidades e serviços
(5.143)
(3.953)
.2.5
Provisões diversas
(9.573)
(7.950)
.3
Valor adicionado bruto (1 - 2)
123.245
111.236
.4
Retenções
(7.261)
(9.169)
.4.1
Depreciação e amortização
(7.261)
(9.169)
.5
Valor adicionado líquido produzido pela Companhia (3 - 4)
115.984
102.067
.6
Valor adicionado recebido em transferência
8.850
17.709
.6.1
Receitas financeiras
8.850
17.709
.
Valor adicionado total a distribuir (5+6)
124.834
119.776
.
Distribuição do valor adicionado
124.834
119.776
.7
Remuneração do trabalho
58.364
53.540
.7.1
Salários, honorários e benefícios
52.550
47.220
.7.2
FGT S
5.814
6.320
.8
Remuneração do governo
48.148
30.839
.8.1
Federais (IRPJ/CSLL)
1.210
(10.832)
.8.2
INSS
20.652
17.337
.8.3
PIS/COFINS sobre vendas
23.867
19.749
.8.4
Impostos, taxas e contribuições
2.419
4.585
.9
Remuneração de capital de terceiros
3.114
20.542
.9.1
Juros, multas e atualizações monetárias
3.114
20.542
.10
Remuneração de capitais próprios
15.208
14.855
.10.1
Dividendos
-
8.197
.10.2
Lucro
15.208
6.658
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
(Em milhares de reais)
1. OBJETO
A Companhia é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, com sede, administração e foro localizados na Avenida Doutor Gastão Vidigal nº 1.946, na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, regida pela legislação a ela aplicável e pelo seu Estatuto Social. O Decreto nº 11.401, de 21
de janeiro de 2023, publicado no dia 23 de janeiro de 2023, transferiu a vinculação da CEAGESP, do Ministério da Economia para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Opera no âmbito do sistema estadual de abastecimento de produtos do agronegócio, atuando na guarda e conservação de mercadorias de terceiros em armazéns, silos e frigoríficos e na
instalação de entrepostos para, sob sua administração, permitir o uso remunerado de seus espaços para a comercialização destes produtos por terceiros. Presta serviços de pulverização e controle
de pragas agrícolas. Permite também o uso remunerado de áreas sem exploração comercial nas unidades operacionais a terceiros, para finalidades diversas.
Executa, ainda, serviços complementares de estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos agropecuários
do agronegócio, mantendo serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Para tanto, qualifica pessoal para
atuar na área do abastecimento alimentar e agronegócio.
Opera a sala de vendas públicas, na forma prevista no artigo 28 do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.
Comercializa produtos e subprodutos, observando a legislação vigente.
Em 2 de janeiro de 1998 ocorreu a transferência das ações da Companhia para a União, até então de propriedade do Estado de São Paulo, através do contrato de Assunção da Dívida
firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia em 23 de abril de 2024 e serão divulgadas após analisadas pelo Conselho de Administração.
2.1. Declaração de conformidade e base de apresentação
As demonstrações contábeis da Companhia compreendem as demonstrações contábeis individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, (IFRS e BR
GAAP).
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê
de pronunciamentos contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e correlacionadas com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro ("IFRSs") emitidas pelo
International Accounting Standards Board - IASB. Todas as informações relevantes utilizadas pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas nestas demonstrações contábeis.
As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.
2.2. Moeda funcional e de apresentação
A moeda funcional e de apresentação utilizada nas demonstrações contábeis da Companhia é o Real (R$) e estão expressas em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra
forma.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram preparadas com a adoção de práticas contábeis consistentes com aquelas utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis encerradas para 31
de dezembro de 2021, publicadas em março de 2022, portanto, estas informações devem ser lidas em conjunto com as demonstrações contábeis anuais.
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os
exercícios apresentados.
3.1. Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante
Os ativos são demonstrados pelos valores de custo histórico, e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo quando aplicáveis, os rendimentos e/ou encargos
correspondentes, calculados a índices ou taxas oficiais, bem como, os efeitos de ajustes de ativo para valor de mercado ou de realização. Os valores realizáveis ou exigíveis no curso do período
subsequente estão classificados como Ativos ou Passivos Circulantes.
3.2. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com
risco insignificante de mudança de valor), sendo o saldo apresentado líquido de saldos em contas garantidas na demonstração do fluxo de caixa.
3.3. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor da transação e subsequentemente mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de juros
efetiva menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa. Uma provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia não
receberá todos os valores devidos de acordo com as condições originais das contas a receber.
Os títulos a receber estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicável, as atualizações com base em índices contratuais, que requerem a análise
periódica das carteiras de créditos. Além do registro das perdas incorridas, em atendimento do pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao
Valor Recuperável", foi estabelecido, a partir de dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a
vencer" da entrepostagem. A metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento
desta carteira, conforme nota explicativa nº 6.4. A Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD é considerada suficiente pela Alta Administração e atende aos critérios estabelecidos
para cobrir eventuais perdas.
3.4. Estoques
Os estoques são demonstrados pelo método de avaliação "custo médio ponderado".
3.5. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
As despesas fiscais do período compreendem o imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido. O imposto de renda é reconhecido na demonstração do resultado.
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social correntes são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos sobre diferenças temporárias decorrentes das diferenças entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores
contábeis nas demonstrações contábeis. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados com base nas alíquotas de imposto de Renda e CSLL, e, leis fiscais em vigor, ou
substancialmente promulgadas, na data-base das demonstrações contábeis.
O valor contábil do imposto de renda e da contribuição social diferidos ativos são avaliados anualmente e uma provisão para desvalorização é registrada quando o valor contábil não pode
ser recuperado com base no lucro tributável, presente ou futuro.
3.6. Investimentos
Estão demonstrados pelo valor de aquisição.
3.7. Imobilizado e Intangível

                            

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