DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A Companhia adota como política o registro do valor total das perdas estimadas com vencimentos superiores a 180 dias e demais critérios detalhados a seguir.
Além do registro das perdas incorridas, em atendimento ao pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao Valor Recuperável", foi
estabelecido, em dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a vencer" da entrepostagem. A
metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento desta carteira.
Dessa forma, na atividade de entrepostagem são considerados os valores vencidos e complementar de perdas esperadas, enquanto na armazenagem é considerado uma estimativa de
perda, para complementar o valor da mercadoria estocada.
Houve aumento de R$ 323 em relação a 31 de dezembro de 2022, tendo as principais variações na entrepostagem em R$ 201, e, nas cobranças judiciais em análise em R$ 184.
Movimentação da conta
Saldo em 31.12.2022
Entrada
Saída
Perdas Estimadas
Saldo em 31.12.2023
Cobranças no Jurídico em Análise
(4.459)
(866)
682
-
(4.643)
CEASAS, Frigoríficos e E.T.S.P
(98)
(9)
9
(201)
(299)
Contas a Receber Cliente Armazéns
(86)
(176)
242
(37)
(57)
Usuários - Parcelados
(82)
(96)
140
(11)
(49)
Total de constituição
(4.725)
(1.147)
1.073
(249)
(5.048)
7. IMPOSTOS A RECUPERAR OU A COMPENSAR
31.12.2023
31.12.2022
Curto Prazo
Longo Prazo
Curto Prazo
Longo Prazo
IRPJ - Saldo Negativo
4.812
-
4.812
-
CSLL - Saldo Negativo
1.647
-
1.647
-
Cofins/Pasep a recuperar
-
1.551
-
1.551
6.459
1.551
6.459
1.551
Os valores de IRPJ e CSLL recolhidos por estimativa referem-se a recolhimentos no Lucro Real Anual mediante apuração feita por estimativas mensais, com recolhimentos mensais, a título
de antecipações mensais. O encerramento definitivo se dá no fim do período de apuração, por meio da Declaração de Ajuste Anual. Os valores de IRPJ e CSLL saldos negativos referem-se a apuração
recolhida a maior após o encontro de contas deste grupo.
Não houve movimentação do saldo em razão da reapresentação dos impostos recolhidos em 2022 por motivo da reapresentação das demonstrações contábeis conforme proposta
aprovada em RD extraordinária nº 01 de 19/02/2024
8. ESTOQUES
31.12.2023
31.12.2022
Almoxarifado
1.550
1.279
Estoques de Vendas
-
37
1.550
1.316
O almoxarifado é composto por insumos necessários à operação e manutenção das atividades da Companhia, cuja avaliação é realizada pelo custo médio de aquisição ponderado.
9. OUTROS VALORES
31.12.2023
31.12.2022
Prefeitura Município de São Paulo - PMSP
2.294
12.686
Adiantamentos a Funcionários
1.368
502
Outros Créditos
75
79
Cauções para Garantias Diversas
17
17
3.754
13.284
9.1. Prefeitura Município de São Paulo - PMSP
Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs que foram pagos em anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP havia solicitado a sua devolução. Estes valores deverão ser
depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores serão repassados aos permissionários (nota explicativa nº 28). Os valores já recebidos estão depositados em aplicações
financeiras (nota explicativa nº 5).
9.2. Adiantamentos a Funcionários
São registrados adiantamentos de férias, salários, 13º salário e custeio para viagens.
9.3. Outros Créditos
Valores a receber de funcionários referente a desconto de benefícios diversos, principalmente por ocasião de afastamento e por não possuir saldo em conta de salário a descontar naquele
momento, para ser descontado em folha de pagamento futura ou restituição dos valores pelo funcionário. Estes valores deverão depositados em conta corrente da CEAGESP.
9.4. Cauções para Garantias Diversas
Valores a recuperar referentes a garantias contratuais. O valor registrado é relacionado à caução de serviços públicos da Prefeitura de São Paulo.
10. DESPESAS ANTECIPADAS
31.12.2023
31.12.2022
Prêmios de Seguros a Vencer
2.685
2.467
10.1. Prêmio de Seguros a Vencer
São registradas as parcelas de seguros relativos a bens móveis, imóveis, equipamentos, instalações, mercadorias de terceiros e de responsabilidade civil de acordo com período de
vigência, conforme nota explicativa nº 33.
11. CAUSAS JUDICIAIS E CONTAS A RECEBER - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Movimentação do Período
31.12.2023
31.12.2022
Contas a receber Governo do Estado de São Paulo
40.212
39.006
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros
1.978
1.732
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP
989
1.061
Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis
523
466
(-) Provisão para Perdas CT RC GOV SP
(40.212)
(39.006)
3.490
3.259
Houve aumento de R$ 231 em relação a 31 de dezembro de 2022. A principal variação ocorreu em depósitos judiciais trabalhistas de terceiros no valor de R$ 246.
11.1. Contas a receber Governo do Estado de São Paulo
Compreendem os valores desembolsados referentes a antecipações de ações de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários, aguardando
ressarcimento do Governo do Estado de São Paulo que é responsável pelo reembolso destes valores, de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra de Ações
do Capital Social da CEAGESP, estabelecido pelo artigo 8º da Lei Estadual nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações"). Ver nota explicativa nº 11.5.
11.2. Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros
Nesta rubrica são contabilizados os pagamentos de ações nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. São processos de funcionários de empresas prestadoras de serviços
terceirizados. Tais valores permanecem registrados nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.
11.3. Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP
São contabilizados os valores desembolsados e classificados como recuperáveis, de processos trabalhistas de responsabilidade da CEAGESP. Tais valores permanecem registrados nesta
conta até o trânsito em julgado dos processos.
11.4. Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis
São registrados os valores de depósitos judiciais como garantia, classificados como recuperáveis até o trânsito em julgado dos processos e baixados conforme parecer jurídico.
11.5. Provisão para Perdas CT RC GOV SP
5. APLICAÇÕES FINANCEIRAS PARA GARANTIA
31.12.2023
31.12.2022
Aplicações Financeiras para Garantia
11.698
-
Em 31 de dezembro de 2023, os saldos em aplicações financeiras, contemplam recursos vinculados aos valores a pagar aos permissionários, sobre o valor do IPTU restituído pela Prefeitura
Município de São Paulo - PMSP (nota explicativa nº 28) cuja expectativa da Companhia é pela realização dentro de um ano. As aplicações para garantia, realizadas em 2023 totalizaram rendimentos
de R$ 162.
6. CLIENTES
31.12.2023
31.12.2022
Contas a Receber - Entrepostagem
24.629
21.675
Valores em Cobrança
4.643
4.460
Contas a Receber - Armazenagem
4.321
4.225
(-) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD
(5.048)
(4.725)
28.545
25.635
Os créditos a receber são decorrentes da prestação de serviços e estão registrados pelo valor original, deduzidos da PECLD.
6.1. Contas a Receber - Entrepostagem
Nesta conta são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia. A rede de entrepostos é composta por 12 Unidades no interior, 1 na Capital e 4 Unidades
Frigoríficas (desativadas). O aumento de R$ 2.954 registrado nesta nomenclatura está relacionado, principalmente pelo reajuste dos contratos e variação positiva do índice de ocupação nos
entrepostos da capital e interior.
6.2. Valores em Cobrança
São créditos vencidos de cobrança sob análise jurídica relativos a permissões, autorizações ou concessões canceladas ou de clientes/depositantes da rede armazenadora, que se
encontram em análise de abertura de processo judicial. Houve um aumento de R$ 183 em relação 31 de dezembro de 2022.
6.3. Contas a Receber - Armazenagem
Consiste em valores a receber de clientes da rede armazenadora, composta por 35 Unidades (unidades e terrenos), sendo, 13 ativas, 18 cedidas e 4 inativas, em 31 de dezembro de 2023.
Houve aumento de R$ 96 em relação a 31 de dezembro de 2022 e está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de novos clientes, aumento dos serviços de processamento
de grãos e a cessão de áreas ociosas.
6.4. Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa