DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Contemplam os valores apresentados na nota explicativa nº 11.1 conforme proposta aprovada em Reunião de Diretoria nº 050 de 25/11/2022 para a contabilização dos saldos das contas
"Contas a receber Governo do Estado de São Paulo" como provisão de perda, conforme pronunciamento técnico CPC 48, referente Contrato entre Ceagesp e Governo do Estado de São Paulo até o
julgamento final na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Processo nº 5018620-22.2019.4.03.6100.
Movimentação do Período
31.12.2022
Adições
Reversões ao reclamante
31.12.2023
Contas a receber Governo do Estado de São Paulo
39.006
1.206
-
40.212
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros
1.732
610
(364)
1.978
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP
1.061
81
(153)
989
Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis
466
494
(437)
523
(-) Provisão para Perdas CT RC GOV SP
(39.006)
(1.206)
-
(40.212)
3.259
1.185
(954)
3.490
12. ATIVO FISCAL DIFERIDO
31.12.2023
31.12.2022
IRPJ diferido
39.954
17.277
CSLL diferida
14.383
6.220
54.337
23.497
São registrados os valores constituídos sobres as provisões temporárias. A variação a maior de 2023 de R$ 30.840 em relação ao exercício de 2022 refere ao aumento na movimentação
do período de R$ 6.951, e, adicionalmente o valor de R$ 24.206 diz respeito ao registro do estudo atuarial de 2022 conforme nota explicativa 29.4.1. O saldo apresentado de 2022 equivale ao valor
base de R$ 71.196 para o cálculo do imposto diferido sobre a contribuição social e imposto de renda.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
31.12.2022
31.12.2023
Total
CO N S T I T U I Ç ÃO
Ajuste Exerc. Anteriores
Total
CSLL diferida
6.220
1.756
6.407
14.383
IRPJ diferido
17.277
4.878
17.799
39.954
23.497
6.634
24.206
54.337
31.12.2023
Diferenças temporárias na apuração do resultado tributável
Base
IRPJ 25%
CSLL 9%
Total
Provisão atuarial
98.738
24.685
8.886
33.571
Provisão para crédito de liquidação duvidosa
44.471
11.118
4.002
15.120
Provisão de créditos junto ao Governo
40.212
10.053
3.619
13.672
Provisões judiciais
12.971
3.243
1.167
4.410
Provisão PLR
1.643
411
149
560
Realização da reserva de reavaliação
(10.025)
(2.506)
(903)
(3.409)
Diferença entre depreciação contábil e fiscal
(28.196)
(7.049)
(2.538)
(9.587)
159.814
39.955
14.382
54.337
Os ativos fiscais diferidos cuja dedutibilidade seja provável são reconhecidos com relação às diferenças tributáveis, ou seja, diferenças que resultarão em valores a serem excluídos no
cálculo do resultado tributável do imposto de renda e da contribuição social de exercícios futuros, quando o valor do ativo for recuperado. Os impostos foram constituídos considerando as alíquotas
vigentes.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
31.12.2022
31.12.2023
Total
CO N S T I T U I Ç ÃO
R E V E R - S ÃO
Total
Provisão atuarial
3.079
30.492
-
33.571
Provisão para crédito de liquidação duvidosa
1.606
13.514
-
15.120
Provisão de créditos junto ao Governo
13.262
415
(5)
13.672
Provisões judiciais
4.090
1.999
(1.679)
4.410
Provisão PLR
1.460
-
(900)
560
Realização da reserva de reavaliação
-
(3.409)
-
(3.409)
Diferença entre depreciação contábil e fiscal
-
(9.587)
-
(9.587)
23.497
33.424
(2.584)
54.337
A Companhia possui saldos de prejuízos fiscais acumulados conforme informado na nota explicativa nº 35.1.
13. OUTROS VALORES - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
13.1. Valores a receber - IPTU
31.12.2023
31.12.2022
Prefeitura Municipal de São Paulo - IPTU
72.522
72.522
Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs pagos em anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP solicitou a sua devolução, em virtude da imunidade tributária. Estes
valores serão depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores serão repassados aos permissionários (nota explicativa nº 28).
13.2. Realizáveis por Venda de Imóveis e Contas a Receber Usuários - Parcelados
31.12.2023
31.12.2022
Realizáveis por Venda de Imóveis
2.051
2.051
Contas a Receber Usuários - Parcelados
141
-
2.192
2.051
Referem-se a valores a receber da Prefeitura Municipal de Itapetininga, decorrentes de demandas judiciais em processo de negociação. Nesta conta não foi estimada a PECLD, pois o bem
é mantido como garantia real da Companhia. Na contas a receber usuários parcelados são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia e está relacionado a títulos de
parcelamento a vencer acima de 366 dias.
14. INVESTIMENTOS
31.12.2023
31.12.2022
Obras de arte
80
80
Participação Voluntária Semipermanente
4
4
Participação Voluntária Permanente
2
2
86
86
A conta obras de arte consiste no recebimento por doação de duas esculturas instaladas no ETSP.
A Companhia possui participações acionárias nas empresas FEPASA, PRODESP e COTERSO avaliadas ao custo de aquisição. Por determinação do Decreto nº 1.068, de 2 de março de 1994,
os investimentos da Companhia estão depositados no Fundo Nacional de Desestatização - FND, sendo acompanhados pelo gestor Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES.
As participações societárias representam percentuais de participação inferiores a 20% do total do capital social das investidas.
15. IMOBILIZADO
31.12.2022
31.12.2023
Descrição
Valor líquido
Custo
Taxa (%)
Depreciação acumulada
Valor líquido
Imóveis
90.895
306.395
2
(218.046)
88.349
Terrenos
72.193
72.191
-
-
72.191
Equipamentos e Instalações
11.299
45.896
6,67
(28.889)
17.007
Obras em Andamento
2.540
2.401
-
-
2.401
Obras Elétricas
6.452
19.685
6,67
(13.988)
5.697
Equipamentos de Informática
704
5.047
14,79
(4.540)
507
Móveis e Utensílios
506
2.736
11,11
(2.245)
491
Direito de uso - Veículos
201
443
8,33
(148)
295
Benfeitorias em Bens de Terceiros
254
2.634
2
(2.424)
210
Obras Hidráulicas
224
4.323
6,67
(4.144)
179
Veículos
114
642
10
(541)
101
185.382
462.393
-
(274.965)
187.428
A Companhia possui unidades operacionais em municípios do Estado de São Paulo assim localizadas:
- 34 Unidades Armazenadoras Operacionais.
- 01 Unidade Frigorífica Armazenadora Polivalente.
- 01 Unidade de Entrepostagem na Capital.
- 04 Unidades Frigoríficas e Fábrica de Gelo.
- 12 Unidades de Entrepostagem no Interior (Ceasas).
- 04 Terrenos.
Parte das unidades operacionais estão instaladas em terrenos doados por órgãos públicos e registradas pelo valor constante da documentação legal.
O imobilizado é avaliado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. No exercício de 1986, a Companhia reavaliou todos os itens das contas de edificações
localizados em unidades operacionais ativas (vide nota explicativa nº 29.3). A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.
A partir do exercício de 2016, o cálculo da depreciação passou a ser realizado de acordo com a vida útil econômica dos bens, de acordo com o IAS 16 (Pronunciamento Técnico CPC 27),
tendo como base a avaliação dos bens realizada por empresa contratada.