DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
O pronunciamento técnico CPC 01 (R1) "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", item 9, determina: (...) "A entidade deve avaliar, ao fim de cada período, se há alguma indicação de que
um ativo possa ter sofrido desvalorização". Em agosto de 2022 a CEAGESP contratou serviço especializado para identificação de possível desvalorização de ativos "teste de Impairment". Através do
certificado emitido pela empresa contratada não houve indícios para ajuste de impairment. Em 2023 a Companhia não identificou mudanças significativas no ativo avaliado em 2022. Durante o
exercício de 2023 e 2022 a administração da Companhia não identificou a necessidade de registro de estimativa para perda ao valor recuperável em seu imobilizado.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO (CUSTO DE AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO)
31.12.2022
Adições
Baixas
Depreciação
31.12.2023
Imóveis
90.895
1.854
-
(4.400)
88.349
Terrenos
72.193
-
(2)
-
72.191
Equipamentos e Instalações
11.299
6.914
-
(1.206)
17.007
Obras Elétricas
6.452
-
-
(755)
5.697
Obras em Andamento (i)
2.540
8.336
(8.475)
-
2.401
Equipamentos de Informática
704
23
-
(220)
507
Móveis e Utensílios
506
116
-
(131)
491
Direito de uso - Veículos
201
519
(16)
(409)
295
Benfeitorias em Bens de Terceiros
254
-
-
(44)
210
Obras Hidráulicas
224
-
-
(45)
179
Veículos
114
-
-
(13)
101
185.382
17.762
(8.493)
(7.223)
187.428
(i) Em dezembro de 2023 houve a conclusão e transferência de obras em andamento TRD - Termo de Recebimento Definitivo referentes aos processos nº 127/13-2268-2304-07-010-10-
1, e, 067/21-2285-2209-07-010-10-1 para as construções das fornalhas e secadores dos armazéns graneleiros de Palmital e Tatuí. O saldo atual das obras em andamento no valor de R$ 2.401 refere
a aquisição de pavimentação conforme processo 111/22 do Ceasa de Sorocaba.
16. INTANGÍVEL
31.12.2022
31.12.2023
Valor líquido
Custo
Taxa (%)
Amortização acumulada
Valor líquido
Direitos de Uso de Software
89
4.833
20
(4.782)
51
Marcas e Patentes
-
37
14,79
(37)
-
89
4.870
-
(4.819)
51
MOVIMENTAÇÃO (CUSTO DE AQUISIÇÃO)
31.12.2022
Adições
Amortização
31.12.2023
Direitos de Uso de Software
89
-
(38)
51
17. FORNECEDORES
31.12.2023
31.12.2022
Fo r n e c e d o r e s
7.880
5.312
A conta de Fornecedores apresentou uma variação de R$ 2.568 maior em relação a dezembro de 2022 principalmente para os serviços com alimentação, limpeza, vigilância e segurança,
e, fornecimentos de água e esgoto.
18. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
31.12.2023
31.12.2022
Arrendamento Mercantil
295
201
Conta Arrendamento Mercantil refere-se a operações de arrendamento de veículos de acordo com a NBC TG 06 (R3). A vigência contratual é de 12 meses com términos em 01 de agosto
e 24 de novembro de 2024, prorrogável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos, de acordo com o artigo 71 da Lei 13.303/2016.
19. FÉRIAS E ENCARGOS A PAGAR
31.12.2023
31.12.2022
Férias e Gratificações
7.763
6.543
INSS e FGTS a Pagar
2.769
2.332
10.532
8.875
As obrigações referentes a direitos trabalhistas são constituídas com base nas provisões realizadas através das informações fornecidas pela folha de pagamento da Companhia.
20. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER
31.12.2023
31.12.2022
INSS - Empresa - Empregados
2.262
1.574
Cofins a Recolher
1.069
1.187
INSS - Lei nº 9.711/98 e OS nº 203/99
567
528
FGTS - Empresa
723
521
Pasep a Recolher
Contribuição - IPREM
227
13
256
-
4.861
4.066
Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais, bem como às obrigações tributárias relativas a Pasep e Cofins sobre o faturamento.
21. OBRIGAÇÕES FISCAIS A RECOLHER
31.12.2023
31.12.2022
Curto prazo
Longo prazo
Curto prazo
Longo prazo
Impostos Retidos - Lei nº 10.833/03
1.917
-
1.578
-
Imposto de Renda - Fonte - Empregados
1.849
-
1.167
-
Programa Recuperação Fiscal - Refis
1.122
-
1.413
1.059
IRPJ e CSLL
636
-
-
-
Impostos e Taxas Municipais
481
-
481
-
ISS de Terceiros
282
-
211
-
ISS - Empresa
110
-
69
-
6.397
-
4.919
1.059
Correspondem às retenções tributárias e outras obrigações.
21.1. Programa de Recuperação Fiscal - Refis
O saldo refere-se a débitos de Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL devidos à Receita Federal do Brasil - RFB anteriores ao exercício de 2008. O débito total é de R$ 1.122, corrigidas mensalmente
pela taxa Selic, com término do parcelamento previsto para 28/09/2024.
21.2. Impostos e Taxas Municipais
Correspondem aos valores a pagar de IPTU, das diversas unidades armazenadoras e ceasas, e taxas municipais.
21.2.1 Imunidade tributária
Em virtude do reconhecimento da Imunidade Tributária do IPTU 2022 a companhia deixou de reconhecer os gastos com os impostos predial, territorial e rural em decorrência das
seguintes decisões exaradas, a saber:
Pela Prefeitura do Município de São Paulo: a) ETSP-Entreposto Terminal de São Paulo através do processo 6017.2022/0021749-6: SQLs nº: 097.037.0001-2, 097.043.0001-8 e
097.053.0006-2 , e, processo 6017.2022/0040855-9: SQLs nº: 097.127.0003-8, 097.127.0001-1, 097.127.0005-4, 097.127.0002-1, 097.127.0004-6, e, 097-053-0005-4; b) Armazém de Vila Anastácio
através do processo 6017.2021/0001226-2: SQLs nº 098.005.0001-4 e 098.005.0004-9, e; c) Armazém de Barra Funda através do processo 6017.2021/0001226-2: SQLs nº 019.069.0001-9.
Pela Prefeitura de Araraquara: a) Armazém graneleiro através do processo 85401/2022: SQL nº 400450003000; b) Armazém silo processo 85406/2022: SQL nº 08.02.032.134.01.00); c)
Armazém de Tutóia através do processo 85405/2022: SQL nº 25.00.129.001.01.00, e; d) Ceasa através do processo 69.631/2022: SQL nº 09.423.003.01.00.
Pela Prefeitura de Ituverava através dos processos 4438/2023 e 66/2023: SQL nº 7-000-1010-01.
22. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR
31.12.2023
31.12.2022
Processos Judiciais Trabalhistas
123
299
Ordenados
5
12
128
311