DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061800046
46
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
27. BENEFICIOS A EMPREGADOS
31.12.2023
31.12.2022
Provisão Atuarial - plano de assist. médica - Prospectiva
88.082
-
Provisão Atuarial - complemento de renda - Prospectiva
10.656
9.056
98.738
9.056
27.1. Provisão Atuarial - Benefício de assistência médica
A Companhia adota a NBC TG 33 (R2) - Benefícios a Empregados, ratificado pela Resolução CVM 110/22, par ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, a empresa Ernst & Young
Serviços Atuariais S.S. Ltda, emitiu um relatório detalhado suportando as informações incluídas nesta Nota.
O resultado da avaliação atuarial na Companhia revelou um passivo atuarial total de R$ 88.082. A empresa contratada também realizou o estudo para o exercício de 2022, apenas para
efeito comparativo com o exercício de 2023. O saldo apresentado de 2022 equivale a R$ 71.196, ou seja, houve um aumento de R$ 16.886 (R$ 7.845 reconhecida no resultado do período, e, R$ 9.041
em perdas reconhecidas em ORA - Outros resultados abrangentes) em comparação com 31 de dezembro de 2023.
A Companhia oferece plano de assistência médica a seus empregados e ex-empregados estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecido uma contribuição mensal fixa
por grupo familiar. Os planos são adaptados à Lei 9.656/1998 e, portanto, empregados podem adquirir o direito de permanência no plano após a aposentadoria ou desligamento da Companhia. O
benefício de subsídio indireto de planos de saúde, em planos onde é facultada a manutenção de aposentados e outros ex-empregados, seja por determinação legal, seja por liberalidade da empresa,
é esperado que essa massa de beneficiários produza impactos na sua sinistralidade e na sua precificação. A Obrigação é decorrente de dois acontecimentos a saber: 1) Pelo direito do ex-empregado
demitido por justa causa ou desligado por aposentadoria, permanecer no plano de assistência médica à luz dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998. Embora, o ex-empregado assuma o custeio integral
do Plano por ocasião de seu desligamento, ao fazer uso de seu direito, a sinistralidade do Plano é afetada, gerando um subsídio indireto para a Companhia; 2) Pelo fato de o empregado em atividade
conquistar a cada ano o direito ao benefício para usufruir no futuro. O passivo referente ao grupo de benefícios para o exercício de 2023 equivale a quantia total de R$ 88.082, sendo distribuído da
seguinte maneira: a) R$ 68.722 para os ativos titulares; b) R$ 11.667 para os assistidos titulares; e, c) R$ 7.693 para os assistidos dependentes. Resultados do estudo de avaliação da materialidade
do passivo atuarial do benefício pós-emprego relativo ao plano de assistência médica patrocinado pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do
acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil CPC-33
(R1) - "Benefícios a empregados".
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações
31.12.2022
Quanti-dade
Comple-mento
31.12.2023
Ativos - Titulares
55.547
536
13.175
68.722
Assistidos - Titulares
9.431
91
2.237
11.667
Assistidos - Dependentes
6.218
60
1.475
7.693
Provisão Atuarial
71.196
687
16.886
88.082
27.2. Provisão Atuarial - Complemento de renda de aposentadoria do INSS
A Companhia adotou o registro de provisionamento atuarial após Laudo emitido por empresa especializada, a partir de 2022. Em dezembro de 2023 o resultado da avaliação atuarial na
Companhia revelou um passivo atuarial de R$ 10.656, ou seja, R$ 1.600 maior em relação a 31 de dezembro de 2022.
Referente ao complemento de renda de aposentadoria do INSS de acordo com o item III da Resolução n° 02 de 14 de março de 1979 que aprovou o regulamento que rege os benefícios
especiais e da aposentadoria e pensão devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado que tiver 30 anos, se do sexo feminino, ou 35 anos, se do sexo masculino,
de serviços prestados à empresa, ou que for aposentado por invalidez, o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do cargo efetivo a que o
empregado pertencer na data de aposentadoria. Na hipótese de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%. O passivo referente ao grupo de
aposentados monta a quantia de R$ 9.171, e o passivo referente ao grupo de pensionistas, monta a quantia de R$ 1.485. Resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial do
benefício de complementação de renda, patrocinado pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do acordo afirmado em anos anteriores e do
diagnóstico de exposição a risco em relação aos benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil CPC-33 (R1) - "Benefícios a empregados".
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações
31.12.2022
Quantidade
Comple-mento
31.12.2023
Aposentados
7.794
32
1.377
9.171
Pensionistas
1.262
3
223
1.485
Provisão Atuarial
9.056
35
1.600
10.656
28. CONTAS A PAGAR - LONGO PRAZO
31.12.2023
31.12.2022
Correntistas credores - IPTU
115.578
111.770
115.578
111.770
Em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022 (Processo
nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores. Entretanto, parte dos valores a
serem devolvidos pela PMSP deverá ser repassada ao permissionários (atualizada pelo IPCA) já que o IPTU era rateado com os mesmos. Desse modo, em conjunto com os valores a receber da PMSP
(notas explicativas nº 8 e 12) foi necessário constituir passivo proporcional aos valores que serão restituídos aos permissionários. Ainda não existe prazo definido para a devolução.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Valor Principal
Atualização monetária até 2022
Atualização monetária em 2023
SALDO em 31.12.2023
Correntistas Credores - IPTU
96.678
15.092
3.808
115.578
29. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
29.1. Capital Social e Composição Acionária
O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.023 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2023.
31.12.2023
31.12.2022
Número 
de 
ações
ordinárias
%
Capital
Capital
Governo Federal
34.294.143
99,69
141.801
141.801
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
108.858
0,30
433
433
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
22
0,01
1
1
34.403.023
100,00
142.235
142.235
A CEAGESP foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, conforme
Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 de outubro de 2019, de acordo com a nota explicativa nº 40.
29.2. Reserva de Retenção de Lucros
O saldo é constituído do lucro líquido ajustado após constituição do dividendo obrigatório, com a adição do saldo acumulado das reservas legal e estatutária, compondo o valor total de
R$ 38.046 conforme DMPL.
Esta reserva exige que:
Retenção de Lucros (Art. 196 - L. 6.404)
ART. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente
aprovado.
§ 1º. O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital,
fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
§ 2º. O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício
social. (redação dada pela Lei nº 10.303/2001).
29.3. Ajuste de Avaliação Patrimonial
O saldo da reserva de reavaliação no período é de R$ 13.966. Foram realizados R$ 570 até 31 de dezembro de 2023 e transferidos para a conta do exercício corrente. Esta reserva é
resultado da reavaliação realizada no exercício de 1986 de todos os itens das contas de edificações localizados em Unidades operacionais ativas efetuada com base na Lei nº 6.404/76, e a empresa
optou por manter a reserva até a sua realização completa conforme período estipulado no laudo de avaliação. A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27, de 5 de
fevereiro de 1986.
29.4. Prejuízos Acumulados
O valor correspondente aos prejuízos acumulados no exercício de 2023 diz respeito principalmente ao registro de R$ 46.989 na conta contábil de ajustes de exercícios anteriores (passivo)
de acordo com a nota explicativa nº 27.1, e, ficou revelado da seguinte maneira: o valor referente ao estudo atuarial de 2022 (R$ 71.196) registrado contabilmente como ajuste de exercícios
anteriores, e, a diferença de 2023 (R$ 16.886) também será registrada contabilmente parte reconhecida no resultado do período, em despesa, e, a outra parte em ORA - outros resultados
abrangentes (passivo) conforme valores apontados através do Laudo emitido por empresa especializada. Conforme nota explicativa nº 12, o valor atuarial equivalente a R$ 71.196 gerou base de
cálculo para o registro do ativo diferido fiscal sobre a contribuição social e imposto de renda no valor total de R$ 24.206, ou seja, esse valor reduz o saldo dessa conta.
DESTINAÇÃO DO RESULTADO
Base:
2023
Descrição
31.12.2023
Lucro do Exercício
15.208
(-) Reserva Legal
(761)
(+) Realização de Reserva de Reavaliação
570
(+-) Ajuste de exercícios anteriores (provisão atuarial)
(46.989)
(=) Lucro líquido ajustado - LLA
(31.972)
Pagamento da reserva especial (Dividendos)
(4.090)
Ganhos/Perdas nas obrigações atuariais
(9.041)
Compensação de prejuízos (conforme DMPL)
Reserva de retenção de lucros
26.422
Reserva estatutária
7.572
Reserva legal
6.385
Saldo dos prejuízos
(4.723)