DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
30.3.1. Despesas com Pessoal e Encargos
Contemplam as contas de remunerações, encargos sociais, benefícios e outros encargos com pessoal. O aumento nesta nomenclatura foi de R$ 2.990 e, em percentuais, 8% em relação
ao exercício de 2022: a) os encargos sociais aumentaram R$ 1.156, ou 14%; b) as remunerações reduziram R$ 1.196, ou 6%; c) em despesas com benefícios com pessoal aumentaram R$ 702, ou 11%;
d) outros encargos, a redução total foi de R$ 70, com aviso prévio que diminuíram aproximadamente 98%.
30.3.2. Provisões
São registradas as despesas com PECLD, indenizações trabalhistas, riscos fiscais, riscos cíveis, atuarial, e, dissídio coletivo. Houve redução de R$ 37.308, ou 74% em relação ao exercício de
2022: a) PECLD - a conta despesa com perdas reduziu R$ 38.931, ou 92% referente baixa de depósito judicial trabalhista no valor de R$ 38.717 - Governo do Estado de São Paulo aprovada em reunião
de diretoria executiva nº 50 do dia 28/11/2022 conforme nota explicativa nº 11; b) a despesa com provisão para indenizações trabalhistas reduziu R$ 1.997, ou 133% conforme notas explicativas nº
25.1 e 25.3; c) a despesa com provisões de riscos fiscais reduziu R$ 610, ou 192% conforme nota explicativa nº 26.4; d) a despesa com provisão para riscos cíveis aumentou em R$4.656, ou 159%
conforme nota explicativa nº 26.2; e) a despesa com provisão atuarial reduziu R$ 426, ou 5% conforme nota explicativa nº 27.
30.3.3. Despesas com Serviços de Terceiros
Neste grupo são registrados os serviços de limpeza, processamento de dados, locação de móveis e equipamentos, estágio e demais serviços de terceiros. Houve aumento de R$ 316 em
relação ao exercício de 2022, ou 10%. As principais variações ocorreram em: a) serviços de terceiros, processamento de dados, e, encargos sociais s/ empregados terceirizados, no valor total de R$
973 maior, ou 83%; b) serviços de limpeza, mão de obra produção, locação de móveis, estagiários, e, auxílio transportes estagiário no valor total menor de R$ 711, ou 38%.
30.3.4. Despesas Gerais
Grupo em que são registradas as despesas com viagens, IPTU, taxas, contribuições de classe e outras. Houve redução de R$ 3.714 e, em percentuais, 62% em relação ao exercício de 2022:
a) despesas legais e judiciais registraram redução de R$ 5.078, ou 78%; b) as despesas com impostos e taxas aumentaram R$ 912, ou 144%; c) as despesas com viagens e estadas, taxas alvará, Pasep
e Cofins sobre receitas financeiras, contribuições associadas de classe, jornais revistas e livros, outras despesas gerais, e, icms aumentaram R$ 568, ou, 313%; d) houve redução das recuperações em
R$ 234, cerca de 62%.
30.3.5. Despesas com Materiais de Consumo
Contemplam as despesas com energia elétrica, água e esgoto, consumo, materiais de escritório, limpeza e higiene, informática, combustíveis, ferramentas, materiais para manutenção,
entre outros. A redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 18, ou 2%. Principalmente em materiais de aplicação direta de energia elétrica no valor de R$ 30 maior, ou 5%, e, em materiais
de aplicação indireta de materiais de escritório, materiais auxiliares de consumo, copa e cozinha, limpeza e higiene, e, combustíveis para veículos no valor de R$ 101 menor, ou 30%, e, aumento de
R$ 11, ou 14% em material auxiliar de consumo, e, R$ 11, ou 13% em água e esgoto.
30.3.6. Despesas com Utilidades e Serviços
São despesas com condução, telefone, fretes, seguros, anúncios e publicações, dentre outros. A redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 34, ou 10%. As principais variações
ocorreram em redução com publicações, e, correios e malotes no valor total de R$ 55, ou 41%.
30.3.7. Despesas com Manutenção e Reparos
São registradas as manutenções elétricas, mecânicas, civis, veiculares, conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática. O aumento em relação ao
exercício de 2022 foi de 65%, ou R$ 110. A principal variação foi registrada em conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática em R$ 52, ou 44% menor.
30.4.1. Provisão PLR e PLR - Empregados
Correspondem aos registros referentes à participação nos lucros e resultados. Houve uma redução na provisão de R$ 636 em relação ao exercício de 2022, ou 15%. Os
pagamentos realizados em folha de pagamentos dizem respeito a conta PLR - Empregados. Não houve registro de PLR em 2023.
COMPOSIÇÃO DA PROVISÃO DO PLR
Descrição
Lucro Líquido
Metas SEST
Base de cálculo
Percentual
Valor
PLR 2021
27.382
100%
27.382
6%
1.643
PLR 2022
14.855
99%
33.574
6%
2.014
T OT A L
3.657
Conforme nota explicativa nº 23.1, a Companhia adotou o registro de provisionamento da PLR a partir de 2022 motivado pelo lucro do período. Logo, o valor de R$ 4.293 refere
ao provisionamento do registro de 2022, nesse primeiro momento, o equivalente a 1% da folha de pagamento do período, regularizado em 2023 conforme quadro acima.
A Participação dos Lucros e Resultados destinados aos funcionários nos exercícios cujos pagamentos correspondem a 6% sobre as bases de cálculo do lucro líquido obtido para
cada exercício (nota explicativa 23.1) reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis. Em 19 de fevereiro de 2024, conforme nota explicativa nº 28, a Companhia deliberou
aprovação, em RDE Extraordinária nº 01/2024, para a reabertura do Balanço de 2022 em atendimento do pronunciamento técnico CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e
retificação de erro, pelo motivo dos três deferimentos da imunidade tributária do IPTU pela PMSP ocorridos em 26/05/2022, 01/08/2022 e 07/10/2022. Neste sentido a CEAGESP
reapresentou as suas demonstrações contábeis do exercício de 2022 com um lucro líquido e um patrimônio líquido inferiores aos publicados originalmente. O lucro líquido de 2022 passou
para a ordem de R$ 14.855 (anteriormente R$ 33.913). A base de cálculo utilizada para o registro da participação nos lucros e resultados nesse período foi de R$ 33.574, que equivale
a 99% da meta estabelecida pelo SEST, com o valor total registrado de R$ 2.014, ou 6%. Diante da variação a maior de R$ 1.132 (R$ 2014 - R$ 882) em relação a nova base de cálculo
apresentada com a reapresentação de 2022 não há medida a ser tomada em relação a cobrança dos funcionários para devolução dos valores recebidos a título de restituição de valores
da PLR do exercício de 2022, conforme aprovado em reunião de diretoria extraordinária nº 01/2024 de 19 de fevereiro de 2024.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações
31.12.2022
Provisões
31.12.2023
Adição
Baixa
Provisão PLR
4.293
-
(636)
3.657
30.5 Outras Receitas Operacionais
01.01.2023 a 31.12.2023
01.01.2022 a 31.12.2022
Multas operacionais
1.348
561
Ganhos de Capital
858
6.638
Outras receitas
29
30.957
Doações de bens e Vendas de sucata
-
1.510
2.235
39.666
30.5.1. Multas operacionais
Correspondem a multas decorrentes de atividades para realização de ações operacionais que em 2023 equivalem ao valor de R$ 1.348, ou 60%. Houve aumento de R$ 787 em
relação exercício de 2022, cerca de 140%.
30.5.2. Ganhos de Capital
Correspondem à alienação do imobilizado no período equivalem 38%. Houve redução de R$ 5.780, ou 87% em relação ao exercício de 2022, considerando principalmente o
recebimento de R$ 6.512 referente a participação societária junto a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp que foi liquidada naquele período.
30.5.3. Outras receitas
Correspondem a diversas receitas ocorridas no período. Em relação ao exercício de 2022 houve redução de R$ 30.928, ou 99%, considerando principalmente os valores de R$
29.583 em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022
(Processo nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), quando a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores, bem
como, o de R$ 1.332 para o recebimento de indenização de sinistro por parte de seguradora referente galpão no Entreposto de Bauru.
30.5.4. Doações de bens e Vendas de sucata
Correspondem aos registros das receitas de doações e ou vendas de sucatas. Não houve movimentação no período de 2023.
30.6. Receitas Financeiras
01.01.2023 a 31.12.2023
01.01.2022 a 31.12.2022
Receita sobre Aplicações Financeiras
4.563
4.427
Juros
2.386
2.088
Variação monetária ativa
1.407
10.659
Descontos Obtidos
171
259
Rendimentos sobre depósitos judiciais
197
28
Multas
126
248
8.850
17.709
30.6.1. Receita sobre Aplicações Financeiras
Refere-se aos rendimentos provenientes das aplicações no Banco do Brasil, conforme mencionado na notas explicativas nº 4.3 e 5. Houve redução de R$ 136 em comparação
ao exercício de 2022, correspondente a 3%.
30.6.2. Juros e Multas
Receitas provenientes de encargos financeiros de boletos recebidos em atraso. Houve aumento de R$ 176, cerca de 8% em comparação ao exercício de 2022.
30.6.3. Variação monetária ativa
Receitas obtidas principalmente na atualização monetária e juros de impostos e tributos. Houve redução de R$ 9.252, ou 87%.
30.6.4. Descontos Obtidos
Receitas obtidas principalmente na antecipação de pagamentos de IPTU. Houve redução de R$ 88, cerca de 34% em relação ao exercício de 2022.
30.6.5. Rendimentos sobre depósitos judiciais
Receitas provenientes dos rendimentos sobre os depósitos judiciais das empresas terceirizadas. Houve aumento de R$ 169, cerca de 604% em relação ao exercício de 2022.
30.7. Custos e Despesas Financeiras
01.01.2023 a 31.12.2023
01.01.2022 a 31.12.2022
Variação Monetária Passiva
(2.216)
(20.350)
Juros sobre Outros Encargos
(817)
(96)
Comissões e Despesas Bancárias
(56)
(22)
Multas Dedutíveis e Indedutíveis
(21)
(69)
Imposto sobre Operação Financeira - IOF
(4)
(4)
(3.114)
(20.541)
30.7.1. Variação Monetária Passiva
São registradas Refis, reserva especial, parcelamento da taxa de lixo e IPTU a recolher. Foi registrada redução de R$ 18.134 em relação ao exercício de 2022, conforme a nota
explicativa nº 21.
30.7.2. Juros Financeiros, Comissões e Despesas Bancárias e IOF
Os encargos financeiros foram calculados por dias úteis e debitados na conta vinculada do empréstimo no vencimento e na liquidação da dívida e foram pagos
integralmente.
31. REMUNERAÇÃO PAGA A MEMBROS ESTATUTÁRIOS