DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Os gastos relacionados à remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, dos exercícios de 2023 e 2022
registrados na rubrica "Honorários, Ordenados e Proc. Judiciais", foram respectivamente de R$1.711 e R$1.625, conforme demonstrado abaixo:
2023
2022
Remuneração
Remuneração
R$
R$
Conselho de Administração - 5 membros
195
217
Conselho Fiscal - 3 membros
127
96
Comitê de Auditoria - 3 membros
70
80
Diretoria Executiva - 3 membros
1.319
1.232
Total
1.711
1.625
Custo de Honorários da administração (a)
(425)
(448)
Despesa de Honorários da administração
1.286
1.177
(a) O saldo de (R$ 425) se refere ao custo, conforme apresentado na nota explicativa 30.2
31.1. Remuneração paga a administradores, conselheiros e empregados
Apresentação das remunerações mensais em 31 de dezembro de 2023, pagas pela Companhia a seus dirigentes, conselheiros e funcionários, computadas todas as vantagens,
efetivamente percebidas, respeitando ainda os limites impostos pela legislação pertinente prevista na CGPAR nº 30/2022:
31.12.2023
31.12.2022
Administradores
- Maior Remuneração
35
32
- Menor Remuneração
4
3
- Média das Remunerações
10
10
31.12.2023
31.12.2022
Conselheiros
- Média das Remunerações
5
3
31.12.2023
31.12.2022
Empregados - 600 colaboradores
- Maior Remuneração
31
27
- Menor Remuneração
2
2
- Média das Remunerações
7
8
- Média global dos benefícios
5
5
32. INTEGRAÇÃO DO BALANÇO CEAGESP AO DA UNIÃO - BGU
O reconhecimento do patrimônio da CEAGESP é registrado no Balanço Geral da União - BGU, pelo valor dos investimentos da União.
33. SEGUROS
A Companhia renovou contrato de prestação de serviços de seguros com a empresa Ezze Seguros relativos a riscos nomeados (estoque ajustável, máquinas móveis e utensílios,
e edificações), operacionais e responsabilidade civil geral com vigência até 06 de setembro de 2024.
A Companhia mantém contrato de cobertura de seguro de vida em grupo dos funcionários, compulsório, facultativo e contributário com vigência até o dia 08 de maio de 2024
com a empresa Unimed Seguradora S/A., além de Seguro de Responsabilidade Civil D&O (Directors & Officers) com a Seguradora AIG até 21 de outubro de 2024.
34. RESPONSABILIDADES SOBRE DEPÓSITOS EM GARANTIAS
As mercadorias depositadas nos armazéns gerais podem ser negociadas através de títulos de crédito (Warrant e Conhecimento de Depósito) representativos destas, de acordo
com o previsto no Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1.903.
35. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
35.1. Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes Sobre o Lucro
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são calculados com base nas alíquotas vigentes nas datas de encerramento das demonstrações contábeis, sendo
15% para o Imposto de Renda, 10% de adicional federal e 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A composição da base de cálculo e dos saldos desses tributos é a
seguinte:
31.12.2023
31.12.2022
CSLL
IRPJ
CSLL
IRPJ
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro
16.418
16.418
4.023
4.023
(+) Adições
104.729
103.076
620.217
618.455
Despesas Indedutíveis - Operacional
Avaliações do Imobilizado
570
570
570
570
Multas Indedutíveis
15
15
28
28
Licença Maternidade - Prorrogação
31
31
46
46
Contribuição Associação de Classe - Indedutível
-
-
325
325
Indenizações Civis
15
15
-
-
Brindes
20
20
-
-
Provisões
101.634
101.634
616.846
616.846
Depreciação - Diferença entre as depreciações contábil e fiscal - alienação ou baixa de ativo
791
791
640
640
Encargos de Deprec., Amortização, Exaustão e Baixa de Bens - Diferença CM IPC/BTNF (Lei nº 8.200/91 Art.3).
1.653
-
1.762
-
(-) Exclusões
(86.731)
(86.731)
(569.426)
(569.426)
(-) Reversão de Provisões
(10.644)
(10.644)
(564.303)
(564.303)
(-) Depreciação - Dif. entre deprec. contábil e fiscal
(4.891)
(4.891)
(5.123)
(5.123)
(-) Ajustes De Exercícios Anteriores
(71.196)
(71.196)
-
-
Base de Cálculo
34.416
32.763
54.814
53.053
Compensação da Base Negativa
(10.325)
(9.829)
(16.444)
(15.916)
Base de Cálculo do Período
24.091
22.934
38.370
37.137
Imposto de Renda e Contribuição Social
2.168
3.407
3.454
5.570
Adicional Federal
-
2.269
-
3.690
Incentivos Fiscais
-
-
-
(49)
Total
2.168
5.676
3.454
9.211
Alíquota Efetiva
13,21%
34,57%
85,84%
228,95%
A Companhia possui saldos de prejuízos fiscais acumulados de R$ 400.724 e base negativa de contribuição social de R$ 322.665. Esses valores não possuem prazo prescricional
e são utilizados para compensação no limite legal de 30% do lucro tributável. Baseado em estudo de projeções de lucros tributáveis futuros, a Companhia registra contabilmente os créditos
de imposto de renda e contribuição social diferidos conforme pronunciamento técnico CPC 32.
35.2. Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos
No decorrer do exercício de 2023 foram constituídos os impostos diferidos (nota explicativa nº 12) sobre diversas provisões relevantes, sendo que, os cálculos sobre as provisões
de Perdas do Gov. Est. S.P. e Atuariais foram elaboradas com base em laudo de empresas especializadas.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
31.12.2022
31.12.2023
Total
CO N S T I T U I Ç ÃO
Ajuste Exerc. Anteriores
Total
CSLL diferida
6.220
1.756
6.407
14.383
IRPJ diferido
17.277
4.878
17.799
39.954
23.497
6.634
24.206
54.337
36. ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES
Salientamos que no exercício de 2023 a Companhia não assumiu obrigações ou responsabilidades em condições diversas do mercado.
37. PARTES RELACIONADAS
A CEAGESP possui Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em Reunião Ordinária nº 12/2019, realizada em 29 de novembro
de 2019.
37.1. Entidade Controladora
A CEAGESP é constituída sob a forma de empresa pública e está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com 99,69% do capital social
integralizado pela União Federal.
37.2. CONSAD e DIREX