DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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DESTINAÇÃO DO RESULTADO
Base:
Dez/23
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Descrição
Valor
.
Lucro do Exercício
15.208.098,76
.
(-) Reserva Legal
(760.404,94)
.
(+) Realização de Reserva de Reavaliação
569.667,96
.
(+-) Ajuste de exercícios anteriores
(46.989.149,46)
.
(=) Lucro líquido ajustado - LLA
(31.971.787,68)
.
(+) Reserva de retenção de lucros
13.290.952,67
.
(+) Reserva estatutária
7.572.445,80
.
(+) Reserva legal
6.385.371,27
.
Compensação de prejuízos
27.248.769,74
.
Saldo dos prejuízos
(4.723.017,94)
.
Siop
Descrição Contas
2024
.
4102
Bens móveis, máquinas e equipamentos
9.494.530
.
4103
Ativos de Informática (ERP)
5.934.570
.
4105
Obras e Construção Civil
13.887.712
.
Total de Investimentos
29.316.812
São Paulo, 29 de maio de 2024.
ROGÉRIO VALSECHY KARL
Presidente do Conselho
CAIO CORREIA BACCINI
Conselheiro
ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI
Conselheira
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos administradores e Acionistas da
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP
São Paulo - SP
Opinião com ressalva
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP ("Companhia" ou "CEAGESP"), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelo efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva" as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP em 31 de dezembro de
2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais
de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - (IASB).
Base para opinião com ressalva
A Companhia, reapresentou as demonstrações contábeis do período findo em 31 de dezembro de 2022, entretanto não realizou a reapresentação dos valores de ajustes
anteriores , conforme previsto no Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas contábeis, mudanças de estimativa e retificação de erro, parágrafo 42 "... a entidade deve corrigir os erros
materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros: (a) por
reapresentação dos valores comparativos para o período anterior apresentado em que tenha ocorrido o erro; ou (b) se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado,
da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.".
Conforme especificado nas Notas Explicativas 26 e 28.4.1, em 2023, a Companhia apurou o passivo atuarial de R$ 71.196 mil referente ao período de 2022 e anos anteriores,
mais o ativo diferido fiscal de R$ 24.207 mil, registrados contabilmente em 2023, porém não reapresentados nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2022.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram
tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos
uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos
procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
a) Provisão para benefícios pós-emprego
Conforme Nota Explicativa n.º 26, apresentada nas demonstrações financeiras, a Companhia adota o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados, ratificado
pela Resolução CVM n.º 110/2022 para benefício definido com o benefício de complemento de renda de aposentadoria do INSS e planos de assistência médica. Para a avaliação atuarial
dos benefícios pós-emprego no exercício de 2023, a Companhia se utilizou de prestador de serviços especializados para efetuar a avaliação atuarial dos benefícios, para fins de suportar
a atualização e composição dos passivos atuariais estimados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023. Ainda dentro do exercício de 2023, conforme Nota Explicativa nº 28.4.1,
a Companhia por meio de empresa especializada realizou o cálculo do passivo atuarial pelo qual foi possível identificar a existência de passivo atuarial não registrado de exercícios anteriores
equivalente ao total de R$ 71.196 mil, contabilizado no patrimônio líquido como ajuste de exercícios anteriores, de acordo com o previsto no Pronunciamento Técnico CPC 23 - Politicas
contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
Mantivemos esse assunto como um dos principais assuntos de auditoria em função da relevância do valor da obrigação presente com os planos e o elevado grau de julgamento
em relação a premissas atuariais empregadas em sua determinação.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:
Nossos procedimentos de auditoria incluíram dentre outros, análises por nossos especialistas atuários sobre:
- Adequacidade aos requerimentos do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1);
- Análise das premissas adotadas nas projeções atuariais;
- Análise do método atuarial utilizado no cálculo das obrigações;
- Análise das premissas nas projeções das obrigações à luz das boas práticas e do perfil da Companhia;
- Reuniões virtuais com o atuário da CEAGESP e os gestores da área de Contabilidade da Companhia.
Adicionalmente, efetuamos a análise e avaliação da movimentação contábil dos principais componentes do laudo contábil-atuarial entre os exercícios de 2022 e 2023, das
obrigações atuariais e dos ativos dos planos de benefícios.
Baseamos nossa conclusão sobre as estimativas registradas no passivo da Companhia, relacionadas a benefícios pós-emprego, nas informações estatísticas contidas no relatório
elaborado pelo especialista terceiro contratado pela Companhia.
Em adição aos testes acima, informamos que foi também objeto de nossa avaliação:
- Comparação com as premissas utilizadas no período anterior; e
- Comparação com a frequência da premissa pelo mercado, assim como das boas práticas atuariais.
b) Ativo diferido fiscal
Conforme Nota Explicativa n.º 11, a Companhia apurou ativo diferido fiscal no valor de R$ 30.978 mil (em 31 de dezembro de 2022 o valor de R$ 23.497 mil), com base nas
diferenças temporárias.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:
Nossos procedimentos de auditoria incluíram dentre outros, análises por nossos especialistas tributários sobre a apuração dos tributos diferidos, em atenção as inclusões e
exclusões da base de cálculo.
c) Contas a pagar - Correntistas credores_IPTU
Conforme divulgado em Nota Explicativa n.º 8, 20 e 23, a Companhia reconheceu os ativos e passivos decorrente da imunidade tributária sobre o IPTU junto a Prefeitura de
Município de São Paulo, decorrente de recolhimentos em períodos anteriores a 2022. Em virtude da complexidade e relevância das ações em andamento e impacto nas demonstrações
contábeis, consideramos esse assunto como relevante para nossa auditoria.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:
- Avaliamos, como base em testes, os créditos retornados pela Prefeitura, relativo a imunidade tributária do IPTU, bem como o registro do passivo, atualização do passivo e
valores em aplicação financeira, esses garantia de pagamento aos permissionário;
- Avaliamos as restituições repassadas aos permissionários pela CEAGESP, dos valores oriundos na imunidade tributária do IPTU;
- Avaliamos, como base em testes, as provisões dos créditos retornados pela Prefeitura, relativo a imunidade tributária do IPTU, aos permissionários, como o registro do passivo,
atualização do passivo e valores em aplicação financeira, esses garantia de pagamento aos permissionário;
- Avaliamos as divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras. Com base na abordagem de nossa auditoria e nos procedimentos efetuados, entendemos
que os critérios e premissas adotados pela Companhia para registro e divulgação do passivo está adequado no contexto das demonstrações contábeis.
Ênfase
Programa Nacional de Desestatização
Conforme descrito na Nota Explicativa nº 38, a Companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019,
publicado em 7 de outubro de 2019. Em virtude da inclusão e do atendimento ao art. 10 da Lei Federal nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, foi realizado o registro de bloqueio das
ações de propriedade da União em livro de escrituração e posterior registro no FND dentro do prazo legal de cinco dias, contados da data da publicação do Decreto nº 10.045. Com a
inclusão no PND, a estruturação da modelagem está a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que foi designado como responsável pela execução e o acompanhamento
dos atos necessários para a desestatização da CEAGESP, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei Federal nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Após a realização de pregão eletrônico (nº
01/2020), em janeiro de 2020, o BNDES realizou a contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento dos estudos relativos à estruturação e à implementação da
desestatização da CEAGESP. Em 27 de agosto de 2021, a comissão de Desenvolvimento Econômico Industria, Comércio e Serviços rejeitou o projeto que anularia o Decreto que incluiu a
CEAGESP no Programa Nacional de Desestatização.
Chamamos a atenção para o fato de que a CEAGESP permanece no Programa Nacional de Desestatização, até a data da emissão desse relatório de auditoria.
Outros assuntos - Relatório sobre outras exigências legais e regulatórias"
Informação Suplementar - Demonstração do Valor Adicionado
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