DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dia 9 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
5 - Processo nº: 15504.726863/2011-78 - Recorrente: FUNDACAO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - FEAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.727017/2013-37 - Recorrente: FUNDACAO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - FEAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
7 - Processo nº: 14751.720194/2019-01 - Recorrente: JOAO PESSOA SECRETARIA
DE FINANCAS SEFIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 14751.720421/2014-86 - Recorrente: JOAO PESSOA SECRETARIA
DE FINANCAS SEFIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14751.720305/2017-18 - Recorrente: JOAO PESSOA SECRETARIA
DE FINANCAS SEFIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14751.002740/2009-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 15746.722249/2021-66 - Recorrente: RENATO AUGUSTO NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
12 - Processo nº: 10380.730791/2020-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA
13 - Processo nº: 10437.720003/2023-91 - Recorrente: PEDRO DE GODOY BUENO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
14 - Processo nº: 10340.721301/2021-14 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOSE MARCIO BITTES
Presidente da Turma
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 09 a 11/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
Observações:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
15
16682.720907/2022-11
16
Dia 9 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
2 - Processo nº: 16048.720375/2018-11 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10825.722586/2018-54 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.723332/2009-39 - Recorrente: COLEGIO N S DAS
GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.723333/2009-83 - Recorrente: COLEGIO N S DAS
GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.726249/2019-65 - Recorrente: MUNICIPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.721726/2015-72 - Recorrente: MUNICIPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº: 17095.722319/2021-13
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
FILADELFIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11277.726795/2021-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO
LARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11234.720147/2022-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACO
DO LUMIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10665.720384/2018-58 - Recorrente: COLEGIO DIOCESANO
DOM SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10665.720386/2018-47 - Recorrente: COLEGIO DIOCESANO
DOM SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
13 
-
Processo 
nº: 
16682.721233/2018-95 
-
Embargante: 
GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
14 
- 
Processo 
nº:
16682.721620/2021-27 
- 
Recorrente: 
GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
15
-
Processo
nº: 
16682.720907/2022-11
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
16
-
Processo
nº: 
16682.720908/2022-65
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
17
-
Processo
nº: 
16682.720001/2022-04
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 
16682.721380/2022-41
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10746.720824/2011-09 - Recorrente: MUNICIPIO DE
COLINAS DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo
nº: 19515.002888/2009-90 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: TRANSPORTADORA ANDRE LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
21 - Processo nº: 10680.758712/2022-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE OURO
PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- 
Processo
nº: 
10480.733886/2019-98
- 
Recorrente:
SARAIVA
EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
23 - Processo nº: 14098.000083/2010-90 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 14098.000082/2010-45 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
25 - Processo nº: 16327.720002/2019-94 - Recorrente: TIVIO CAPITAL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 15746.720352/2022-52 - Recorrente: BRASIL TERMINAL
PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10650.722035/2020-54 - Recorrente: FUNDACAO DE
ENSINO E PESQUISA DE UBERABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
28 - Processo nº: 10166.738656/2019-88 - Recorrente: HOSPITAL SAO
MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.738657/2019-22 - Recorrente: HOSPITAL SAO
MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.720975/2020-20
- Recorrente: TB SERVICOS,
TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.720162/2015-81
- Recorrente: TB SERVICOS,
TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
32
-
Processo
nº: 10872.720068/2019-11
-
Recorrente:
COMPANHIA
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº:
10340.721132/2021-12 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº:
16641.000202/2008-10 - Recorrente: COOPERATIVA
ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº:
16641.000156/2008-41 - Recorrente: COOPERATIVA
ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
36 - Processo nº: 15504.726527/2015-59 - Recorrente: JOAO MAURICIO
VILLANO FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
37 - Processo nº: 10675.721960/2016-01 - Recorrente: ELTON SILINGOVSCHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
38 - Processo nº: 18088.720328/2015-83 - Recorrente: ADEMIR TRIZOLIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10315.721277/2011-41 - Recorrente: CICERO EMERICIANO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10315.720917/2013-67 - Recorrente: CICERO EMERICIANO
DA SILVA ESPOLIO DE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10315.720918/2013-10 - Recorrente: CICERO EMERICIANO
DA SILVA ESPOLIO DE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10240.721317/2015-07 - Recorrente: EVANDRO HENRIQUE
PEPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
43 - Processo nº: 10680.725468/2012-02 - Recorrente: SANTOS DE ARAUJO
FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
44 - Processo nº: 13971.721465/2013-95 - Recorrente: CRISTAL BLUMENAU
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 10980.727451/2013-88
-
Recorrente:
COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 35011.003796/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ROTA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA
47 - Processo nº: 10348.720608/2021-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 09 a 11/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
Observações:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
Dia 9 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 10530.724898/2015-65 - Recorrente: COLINA PAULISTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10650.720749/2015-61 - Recorrente: MIGUEL CANDIDO
BONADIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL