DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3
- Processo
nº:
10183.721225/2015-41
- Recorrente:
SCHERER
SA
COMERCIO DE AUTOPECAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
4 - Processo nº: 12448.922323/2011-47 - Recorrente: FERNANDO PEREIRA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.922321/2011-58 - Recorrente: FERNANDO PEREIRA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.922319/2011-89 - Recorrente: FERNANDO PEREIRA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.922320/2011-11 - Recorrente: FERNANDO PEREIRA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.010992/2010-72 - Recorrente: CELSO DE REZENDE
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10730.010990/2010-83 - Recorrente: CELSO DE REZENDE
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10730.010988/2010-12 - Recorrente: CELSO DE REZENDE
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11610.007313/2010-15 - Recorrente: CLAUDIA SIQUEIRA
LEITE PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.724406/2010-35 - Recorrente: CLOVIS DANILO
FROEMMING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10725.720221/2017-32 - Recorrente: CONSTANCIA DO
SOCORRO LEAL PRESTES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13618.720351/2011-95 - Recorrente: ALZIRA FERNANDA
OLIVEIRA DO AMARANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 13609.000364/2012-34 - Recorrente: AIRTON DA SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13131.720144/2011-01 - Recorrente: ALVARO MOREIRA
MILHOMEM FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.722844/2012-19 - Recorrente: ANDRE ZENI FLECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13830.720195/2011-48 - Recorrente: ANGELA MARIA
TOGNOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13675.000373/2008-55 - Recorrente: ANTONIO ANTUNES
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.732475/2011-01 - Recorrente: ANTONIO IRAJA
RAMOS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13637.001369/2009-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE
GARCIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10735.000315/2011-87 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
MACHADO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.004197/2011-13 - Recorrente: CELIA DA SILVA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10865.721859/2011-09 - Recorrente: CICERO LEANDRO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
25 - Processo nº: 10166.729132/2011-49 - Recorrente: CLAUDIO JOSE SIMM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13707.000078/2009-65 - Recorrente: CLELIA RADICCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13874.000131/2009-04 - Recorrente: DALIRIO SOARES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10835.720485/2014-04 - Recorrente: DEBORA BARBIRATO
TOMASETTE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.722017/2014-31 - Recorrente: DEBORA WANDERLEY
MEDEIROS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10183.723222/2013-80 - Recorrente: DEUSDIT RIBEIRO DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.720728/2011-83 - Recorrente: EDIVAN FERNANDES
PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13681.000249/2010-25 - Recorrente: EDMUNDO FRANCA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº:
11080.722653/2011-88 -
Recorrente: EDSON
FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº:
11080.723537/2013-48 -
Recorrente: EDSON
FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº:
11080.723538/2013-92 -
Recorrente: EDSON
FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13816.000288/2009-16 - Recorrente: FRANCISCA PAULA
MOTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13606.720021/2019-96 - Recorrente: GERALDO MAGELA
CERCEAU IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
38 - Processo nº: 10725.003280/2008-51 - Recorrente: GUILHERME GOMES
CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13116.720819/2012-83 - Recorrente: GUSTAVO CIPRIANO
GUIMERANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº:
10380.720199/2009-69 -
Recorrente: JACQUELINE
FIGUEIREDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11020.722170/2015-11 - Recorrente: JOE BORTOLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11543.000635/2008-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
BASTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10120.720095/2011-30 - Recorrente: MARIA ESPERIDIAO
ABRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13888.004030/2010-89 - Recorrente: MARIA JORGETTE
STUPIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 10708.000522/2007-82
-
Recorrente:
MARIA
PAULA
MOREIRA PILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº: 16696.720033/2014-32
-
Recorrente:
MARIA
PAULA
MOREIRA PILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13819.721109/2014-15 - Recorrente: MARLI CONCEICAO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10840.720811/2013-15 - Recorrente: MARTA BENELLI
VICENTINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10680.018001/2007-37 - Recorrente: MIRIAM SOUZA E
SILVA MASELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10735.720168/2012-46 - Recorrente: NEIDE REGINA TELES
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
51 - Processo nº: 12448.727817/2017-13 - Recorrente: OSCAR FERREIRA DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18186.720185/2013-30 - Recorrente: RAFFAELE FRANCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10855.720046/2019-60 - Recorrente: RICARDO RIBEIRO
MORETZSOHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19647.001386/2008-65 - Recorrente: RUBENS DE SOUZA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10073.902502/2009-13 - Recorrente: SERGIO DE
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.729846/2019-12 - Recorrente: SUELI PEZZUTO
GIMENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13116.720837/2014-27 - Recorrente: TEREZINHA LEMES
RODRIGUES E SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10925.002964/2010-02 - Recorrente: VALDUIR DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
59 - Processo nº: 10580.721965/2010-90 - Recorrente: VERA LUCIA MATOS
BRANDAO MORAES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 09 a 11/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
Observações:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
Dia 9 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10437.720902/2020-41 - Recorrente: LUIZ OSVALDO
PASTORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
2 - Processo nº: 17459.720022/2021-47 - Recorrente: IVAN CORREA DE
TOLEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
3 - Processo nº: 12448.738617/2011-92 - Recorrente: CONSPIRACAO FILMES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
4 - Processo nº: 10410.726451/2019-11 - Recorrente: REAL TRANSPORTES
URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
5 - Processo nº: 16682.722407/2017-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720008/2018-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
7 - Processo nº: 10830.724377/2019-57 - Recorrente: CELSO PINTO SARAIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
8 - Processo nº: 13002.720486/2018-65 - Recorrente: AVELINO ANTONIO
VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
9 - Processo nº: 15504.728625/2013-69 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
10 - Processo nº: 16692.720118/2019-65 - Recorrente: TRANSKUBA
TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19679.720218/2019-58 - Recorrente: TRANSKUBA
TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15746.720288/2021-29 - Recorrente: TRANSKUBA
TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15746.720289/2021-73 - Recorrente: TRANSKUBA
TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
14
-
Processo
nº: 11634.720268/2019-40
-
Recorrente:
TRANSPORTE
RODOVIARIO 1500 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
10348.723702/2020-40 -
Recorrente: TRANSPORTES
FUTURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
16 -
Processo nº: 14337.000237/2010-83 -
Recorrente: MAFRINORTE
MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº: 14337.000238/2010-28 -
Recorrente: MAFRINORTE
MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
18 - Processo nº: 13971.721647/2011-02 - Recorrente: MARILUA TEXTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº:
10680.722723/2010-95 - Recorrente: ASSOCIACAO
COMERCIAL DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
20 - Processo nº: 15504.727013/2018-63 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL
S/A 
TRANSPORTADORA
DE 
VALORES
E 
SEGURANCA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 15504.720793/2019-00 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL