DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dia 11 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
22 - Processo nº: 10437.721424/2019-53 - Recorrente: LEONARDO FERREIRA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
23 - Processo nº: 11516.720723/2020-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FGP CONSTRUCOES LTDA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da Turma
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 09 a 11/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
Observações:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
24
11080.733687/2013-60
25
.
29
19679.000787/2005-88
30
.
31
13827.720293/2013-04
32
Dia 9 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 16682.721472/2013-31 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
-
Processo 
nº:
16682.721433/2013-33 
-
Recorrente: 
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
-
Processo 
nº:
16682.721473/2013-85 
-
Recorrente: 
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
-
Processo 
nº:
16682.721475/2013-74 
-
Recorrente: 
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
-
Processo 
nº:
16682.721434/2013-88 
-
Recorrente: 
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
6 - Processo nº: 10932.720015/2011-91 - Recorrente: KTK INDUSTRIA,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
7 - Processo nº: 13654.001316/2008-31 - Recorrente: MUNIC CARMO DO
RIO CLARO PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13654.001317/2008-86 - Recorrente: MUNIC CARMO DO
RIO CLARO PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.003471/2009-46 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14751.001685/2008-99 - Embargante: ANTONIO ALVES DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
11 - Processo nº: 13502.000390/2008-74 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.001227/2007-48 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.000393/2008-16 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
14 - Processo nº: 19515.002650/2008-83 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.002649/2008-59 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.002651/2008-28 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA
NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
18 - Processo nº: 10830.725190/2013-85 - Recorrente: MTF - SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
-
Processo 
nº: 
10980.722188/2010-98 
-
Embargante: 
SAHA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
20 - Processo nº: 10120.721163/2014-21 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15746.720472/2021-79 - Recorrente: JOSE JANONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
22 - Processo nº: 13888.723964/2015-28 - Recorrente: NEWTON FRANCO
SILVERIO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
23 - Processo nº: 15746.720853/2020-77 - Recorrentes: THERESINHA ORGA
GOMES e FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
24 - Processo nº: 11080.733687/2013-60 - Recorrente: ALEXANDRE
ALLEGRETTI VENZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
25 - Processo nº: 11080.729331/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE
ALLEGRETTI VENZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº: 13820.720294/2012-20 - Recorrente: AMAURI FERRARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10805.720791/2011-47 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
GRANDE BOENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo
nº: 17613.722420/2012-87 - Recorrente:
LUIZ ALBERTO
MUSSO LEAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
29 - Processo nº: 19679.000787/2005-88 - Recorrente: FERNANDO ERNESTO
BALESTRERO FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
30 - Processo nº: 19679.005921/2005-37 - Recorrente: FERNANDO ERNESTO
BALESTRERO FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13827.720293/2013-04 - Recorrente: JOSE DOMINGOS
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13827.720294/2013-41 - Recorrente: JOSE DOMINGOS
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
33 - Processo nº: 10680.724527/2010-55
- Recorrente: GUSTAVO DA
FONSECA VALADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
34 - Processo nº: 11000.722265/2022-01 - Recorrente: MARTINS MANOEL
DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
35 - Processo
nº: 17613.721663/2011-17 - Recorrente:
LUIZ ALBERTO
MUSSO LEAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo
nº: 11543.001309/2010-86 - Recorrente:
LUIZ ALBERTO
MUSSO LEAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
37 - Processo nº: 13706.006789/2008-72 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13706.007465/2008-51 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
39 - Processo nº: 13782.720050/2014-11 - Recorrente: NELSON DE SA
CARQUEIJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11543.720299/2012-43 - Recorrente: ROBERTO FERRAZ
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
41 - Processo nº: 13407.000143/2007-75 - Recorrente: NATAN CARNEIRO DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
42 - Processo nº: 12326.004162/2009-70 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
43
- Processo
nº:
11080.721868/2010-09
- Recorrente:
ELOY
MATEUS
BRINGHENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10983.720649/2010-68 - Recorrente: EDEMILSON LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 09 a 11/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
Observações:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
25
15940.720085/2013-26
26 e 27
.
33
13771.000855/2010-31
34
.
35
16592.725093/2015-91
36 a 39
Dia 9 de Julho de 2024, às 10:00 horas
TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
1 - Processo nº: 10283.724171/2020-12 - Recorrentes: RAIMUNDO RADSON
DA SILVA MAIA e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10437.720008/2021-52 - Recorrente: JOSE MARCELO BRAGA
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15983.720089/2018-12 - Recorrente: LAURA ANDRADE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
4 - Processo nº: 16095.000005/2007-45 - Recorrente: ISAIAS JOSE DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
5 - Processo nº: 19515.003211/2009-79 - Recorrente: SILVANA CAETANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de Julho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 2: CS - COMPENSAÇÃO/CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
6 - Processo nº: 10923.720033/2017-78 - Recorrente: ASSOCIACAO SAUDE
DA FAMILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10923.720046/2017-47 - Recorrente: ASSOCIACAO SAUDE
DA FAMILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL