DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.224, de 18 de julho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 137, de 20 de julho de 2023, Seção 1, página 48, Volume 161, constante
do Processo n. 48500.006862/2022-55, incluir a tarifa da acessante COPREL na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Hidropan)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
.
A4(2,3 a 25kV)
D I S T R I B U I Ç ÂO
CO P R E L
P
22,16
6,43
0,00
21,05
5,92
0,00
.
FP
21,29
6,43
0,00
20,25
5,92
0,00
.
NA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.786, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável
Unitário -
CVU
da
Usina Termelétrica
-
UTE
Norte Fluminense
(CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de maio e
junho de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação
dos valores do CVU de maio de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de
junho de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal
de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da
tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos
respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina
Maio/2024
Junho/2024
Norte Fluminense 1
105,59
Norte Fluminense 2
122,01
-
Norte Fluminense 3
234,00
-
Norte Fluminense 4
-
692,31
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.787, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-
10, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos devido aos serviços realizados na 22ª e na 23ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 151.574,22 (cento cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e
quatro reais e vinte e dois centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº
18.225.557/0001-96; e (ii) R$ 18.542,74 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
setenta
e quatro
centavos)
à Amazonas
Distribuidora de
Energia
S.A., CNPJ
nº
02.341.467/0078-00.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 283/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.892/2017-PEDRO PAULO ROCHA-OF. N°20995/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
830.091/1978-E.A.C EMPRESA DE ÁGUAS CAPIVARY LTDA.- Prazo:1,0 (um) ANO
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.956/2003-MINERACAO POUSO ALTO LTDA- Fonte D'Albina- Marca:Origem -
Volumetria:510 mL e 1,5L, com gás- Marca:Pouso Alto "Gourmet"- Volumetria:510 mL, com gás
-Fonte:Pouso Alto-Marca:Pouso Alto "Gourmet"- Volumetria:510 mL, sem gás- POUSO
A LT O / M G
830.864/1998-MARIA EDMEE PADILHA MAGALHAES- Arrendatário:Sollos Brasil
Pesquisa e Exploração Mineral Ltda -Nome da Fonte:Monjolo-Marca:Cristal Litoral -
Volumetria:510 mL, sem gás- CAMBUÍ/MG
Nega provimento a defesa apresentada(476)
002.132/1952-VALE S.A.
005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.345/2000-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°21238/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.092/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°21120/2024/DIOUT-MG/ANM
830.720/1987-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP-OF. N°21235/2024/DIOUT-MG/ANM
832.789/2014-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°21939/2024/DIOUT-MG/ANM
896.159/2015-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.-OF. N°21484/2024/DIOUT-
MG/ANM
834.217/2006-CLAITON FERREIRA DA SILVA-OF. N°21476/2024/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.137/1998-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°22035/2024/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
830.243/2019-PEREIRA E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF.
N°21969/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.311/1982-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.488/2018-AURÉLIO CLÁUDIO BAQUIÃO
832.859/2021-ARETRANS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.885/2024-NACIONAL DE GRAFITE LTDA
830.871/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
830.893/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
830.852/2024-SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIOR
832.054/2023-ISM BRASIL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.009/2024-CHAMPION 
MATERIAIS 
PARA 
CONSTRUCAO 
LTDA-OF.
N ° 2 1 6 9 6 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 284/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 133/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 14 DE JUNHO DE 2024 -
Processo nº 831.330/2016 - Titular JOÃO BATISTA RIBEIRO - Prazo 05 anos - Substância(s)
QUARTZO - Município(s) de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG
PLG n° 132/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 14 DE JUNHO DE 2024 -
Processo nº 831.165/2016 - Titular SANDRO ANDRADE FERREIRA ME - Prazo 05 anos -
Substância(s) QUARTZO - Município(s) de NINHEIRA/MG.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação Nº 70/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5182/2024-886.353/2021-VICTOR MARCELLO-
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 71/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.219/2012-IRMAOS
QUINTELA INDUSTRIA,
COMERCIO
E SERVICOS
DE
TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°22449/2024/DIOUT-RO/ANM
886.029/2005-LUCIMONE
MARIA
DE 
ALMEIDA
SILVA
EPP-OF.
N°21882/2024/DIOUT-RO/ANM
886.476/2008-N. M. HASHIGUTI & CIA LTDA-OF. N°22802/2024/GER-RO/ANM
886.558/2007-L A DE OLIVEIRA ME-OF. N°22803/2024/GER-RO/ANM
886.034/2010-OSVALDO RAUBER ME-OF. N°22799/2024/GER-RO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.210/2022-AREAL 
E 
ARTEFATOS
SANTA 
MARIA 
LTDA-OF.
N°17876/2024/DIOUT-RO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
886.098/2012-CERAMICA AMAZONIA IND. COM. IMP. E EXP. LTDA
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação Nº 32/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
896.124/2023 - N JUNIOR BELIZARIO VARGAS SERVICOS DE TRANSPORTES E
TERRAPLANAGENS-Registro de Licença n° 553/2024 - Vencimento 29/05/2033
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 35/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
896.940/2008-MIRELLA 
DORNELAS
MACHADO- 
Cessionário:JR
EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 54.707.924/0001-51-
Alvará n°10.900/2009
896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL
DE ANDRADE.- Cessionário:VALMIR
SOUZA TRANSPORTES ME- CPF ou CNPJ 30.749.857/0001-70- Alvará n°2.061/2001
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.144/2011-GRANNETO MINERACAO LTDA-OF. N°21197/2024/SEFIS-ES/ANM
896.366/2013-CERAMICA SAFIRA LTDA EPP-OF. N°22378/2024/SEFIS-ES/ANM