DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061800094
94
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 24/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2419)
Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2856/2020/GER-
M T / S ES B M - M T
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 25/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o embargo da barragem de mineração.(2514)
BARRAGEM CAFUNDÓ-CENTRO OESTE GOLD MINE LTDA-860.677/2019-Auto
de embargo nº 28/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12913738)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
Barragem PGDM-PILAR DE GOIAS
DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
860.406/2004-OF. N°17839/2024/SEFBM-S/ANM (12928173)
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM DE REJEITOS PGDM-PILAR
DE GOIAS DESENVOLVIMENTO
MINERAL LTDA-860.406/2004-Auto de embargo nº 33/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
S/SEFBM-S (13253090)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BARRAGEM 01-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-866.576/2014-Auto de
embargo nº 31/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (13036440)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 674, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da seguinte
autorização para o exercício da atividade de atividade de posto revendedor marítimo:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS030909
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A
94.873.981/0001-25
48610.001689/2003-99
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 675, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023,
torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0007598
CAMISA DEZ AUTO POSTO LTDA
59.101.105/0001-80
48610.007579/2000-98
.
PR/RS0019333
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SCHUTZ LTDA
86.876.257/0001-27
48610.021165/2001-52
.
PR/RS0013846
RODA COMERCIAL DE PECAS E DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
88.059.951/0001-87
48610.012276/2001-78
.
PR/RS0098982
SANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
11.898.643/0001-10
48610.009485/2011-14
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 676, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1 torna pública a
revogação
das
seguintes autorizações
para
o
exercício
da atividade
de
posto
revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ P A 0 2 1 2 7 9 7
J C F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
22.838.336/0002-41
48610.211559/2021-44
.
P F/ A M 0 2 0 8 4 6 1
MARCIA MARIA DA COSTA MENDES
07.776.912/0002-80
48610.002018/2021-27
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 677, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação, por
ineficácia do cnpj do agente econômico, da seguinte autorização para o exercício da
atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
AV / M G 2 4 1 6 4 5
R&C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
09.451.384/0001-33
48610.205579/2023-48
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 678, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RO0208777
AMERICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
28.549.481/0002-99
48610.001934/2021-40
.
PR/SP0019805
AUTO POSTO ALIKAR LTDA EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL
59.721.688/0001-41
48610.000731/2002-73
.
PR/PA0161381
AUTO POSTO BELTERRA LTDA
02.930.092/0001-34
48610.005895/2003-78
.
PR/PR0225562
AUTO POSTO CHAMMAS LTDA.
09.328.660/0001-70
48610.003123/2008-14
.
PR/SP0023043
AUTO POSTO GADIAL LTDA
44.610.343/0001-43
48610.003906/2002-11
.
PR/MA0200215
AUTO POSTO PARAIBA LTDA
36.092.517/0001-03
48610.003236/2020-06
.
PR/SP0087602
AUTO POSTO PEROLA DO BUTANTA LTDA.
10.818.500/0001-99
48610.014647/2010-47
.
PR/MG0170745
AUTO POSTO PRIMOS LTDA - ME
16.796.236/0001-16
48610.005538/2015-43
.
PR/PE0177486
J E PETROLEO LTDA
01.339.156/0004-07
48610.010400/2004-11
.
PR/PE0013990
J R INACIO COMBUSTIVEIS
02.954.358/0001-89
48610.015126/2001-16
.
PR/SP0225024
MAKRO ATACADISTA S.A
47.427.653/0077-13
48610.002787/2008-58
.
PR/CE0170935
PAULO F. QUEIROZ EIRELI
17.330.777/0001-17
48610.005028/2015-76
.
PR/PR0018381
PEDRO MARQUES DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA
72.410.996/0001-14
48610.019786/2001-76
.
P R / BA 0 0 1 8 3 2 4
POSTO PORTOSECO DE COMBUSTIVEIS LTDA
02.558.546/0001-98
48610.019746/2001-24
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 679, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMG0436661
DISTRIBUIDORA AUTOGAS LTDA
52.913.953/0005-78
48610.215659/2024-92
.
GLPMG0436535
MM DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
55.135.991/0001-01
48610.214498/2024-10
.
GLPMG0436545
RAIMUNDA GAS E AGUA LTDA
55.105.085/0001-64
48610.214230/2024-88
.
GLPPR0436657
ROSELIO ZAKRZEWSKI GAS & AGUA
53.204.445/0001-50
48610.211614/2024-49
.
GLPSP0436659
VIAN & ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
41.828.327/0002-14
48610.215647/2024-68
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 680, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0247017
AUTO POSTO MUFFATO LTDA
13.616.378/0018-04
48610.210744/2024-64
.
PR/SP0247013
AUTO POSTO VENTO DOS ALPES LTDA
54.373.330/0001-51
48610.215558/2024-11
.
PR/SP0247016
AUTO POSTO 10 DE ARACOIABA LTDA
49.964.587/0001-48
48610.215493/2024-12
.
P R / BA 0 2 4 7 0 2 4
BRAX-FEIRA
DERIVADOS
DE PETROLEO
E
SERVICOS
LT DA
16.737.285/0001-88
48610.207411/2024-58
.
P R / BA 0 2 4 7 0 1 2
COMERCIAL HUSSEL RANGEL ILHEUS II LTDA
43.759.495/0001-40
48610.215387/2024-21
.
PR/MG0247018
CRISTOVAO PEREIRA DA SILVA & CIA. LTDA.
04.706.807/0003-67
48610.215520/2024-49
.
PR/RJ0247014
FERCELLO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
34.688.874/0002-86
48610.214923/2024-71
.
PR/RS0247020
JR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
47.137.123/0001-32
48610.208858/2024-44
.
PR/CE0247023
LEAL IX COMERCIO DE PETROLEO LTDA
52.665.195/0001-92
48610.209083/2024-24
.
PR/MT0247027
MEDALHA 1 MAS LTDA
46.638.950/0001-47
48610.239552/2023-59
.
PR/PA0247015
NOGUEIRA 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
52.030.883/0001-86
48610.214301/2024-42
.
PR/RJ0247026
O.S. PAMPAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.641.666/0001-39
48610.203840/2024-56
.
P R / BA 0 2 4 7 0 2 2
POSTO BOA SORTE LTDA
53.571.802/0001-18
48610.215584/2024-40
.
PR/RJ0247025
POSTO GENTIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
36.160.285/0001-75
48610.210726/2024-82
.
PR/MG0247021
POSTO VALE VERDE PARA DE MINAS LTDA
54.601.357/0001-54
48610.215606/2024-71
.
PR/RS0247019
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0217-74
48610.215596/2024-74
BRUNO VALLE DE MOURA