DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PB
S O L A N EA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
S O L A N EA
36000613867202400
2.000.000,00
50410002
2.000.000,00
1030251182E900001
6413757
2.000.000,00
.
PE
C A R N A I BA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
C A R N A I BA
36000613578202400
300.000,00
50410002
300.000,00
1030251182E900001
5390192
300.000,00
.
PE
GARANHUNS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000613464202400
3.696.907,00
50410002
3.696.907,00
1030251182E900001
6375111
3.696.907,00
.
PE
SAO JOSE DA COROA
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
JOSE DA COROA GRANDE
36000614269202400
300.000,00
50410002
300.000,00
1030251182E900001
6578136
300.000,00
.
PE
SAO JOSE DO EGITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO
36000613535202400
1.000.000,00
50410002
1.000.000,00
1030251182E900001
2715082
1.000.000,00
.
PE
SURUBIM
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DO
SURUBIM
36000613999202400
1.000.000,00
50410002
1.000.000,00
1030251182E900001
2703572
1.000.000,00
.
PI
OEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -
PI
36000614577202400
1.100.000,00
50410002
1.100.000,00
1030251182E900001
3045900
1.100.000,00
.
PR
APUCARANA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
APUCARANA
36000614247202400
250.000,00
50410002
250.000,00
1030251182E900001
3317927
250.000,00
.
PR
CERRO AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO
AZUL
36000614439202400
120.323,00
50410002
120.323,00
1030251182E900001
2767651
120.323,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613975202400
100.559,00
50410002
100.559,00
1030251182E900001
2590727
100.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613976202400
200.559,00
50410002
200.559,00
1030251182E900001
2740338
200.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613977202400
200.559,00
50410002
200.559,00
1030251182E900001
2825589
200.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613978202400
150.559,00
50410002
150.559,00
1030251182E900001
2730650
150.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613979202400
150.559,00
50410002
150.559,00
1030251182E900001
2729385
150.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613980202400
150.559,00
50410002
150.559,00
1030251182E900001
0015644
150.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613981202400
150.559,00
50410002
150.559,00
1030251182E900001
4056752
150.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613982202400
150.559,00
50410002
150.559,00
1030251182E900001
3712877
150.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613983202400
150.559,00
50410002
150.559,00
1030251182E900001
3546071
150.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613984202400
117.258,00
50410002
117.258,00
1030251182E900001
6486711
117.258,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
- FUNSAUDE
36000613985202400
150.559,00
50410002
150.559,00
1030251182E900001
3526895
150.559,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
36000613468202400
45.454,00
50410002
45.454,00
1030251182E900001
6190693
45.454,00
.
PR
J U R A N DA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000613236202400
246.240,00
50410002
246.240,00
1030251182E900001
3012867
246.240,00
.
PR
LO N D R I N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000613668202400
4.114.000,00
50410002
4.114.000,00
1030251182E900001
2579324
4.114.000,00
.
PR
TOLEDO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
TOLEDO
36000613261202400
1.353.030,00
50410002
1.353.030,00
1030251182E900001
6420958
1.353.030,00
.
RJ
CACHOEIRAS 
DE
M AC AC U
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
CACHOEIRAS DE MACACU
36000613319202400
2.500.000,00
50410002
2.500.000,00
1030251182E900001
6645410
2.500.000,00
.
RJ
QUEIMADOS
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
QUEIMADOS
36000613651202400
2.057.000,00
50410002
2.057.000,00
1030251182E900001
6225152
2.057.000,00
.
RJ
QUISSAMA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE QUISSAMA
36000613326202400
2.500.000,00
50410002
2.500.000,00
1030251182E900001
6521282
2.500.000,00
.
RJ
TRES RIOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000613764202400
2.057.000,00
50410002
2.057.000,00
1030251182E900001
6360823
2.057.000,00
.
RN
SAO JOSE DE MIPIBU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
JOSE DE MIPIBU
36000614317202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
6264662
500.000,00
.
RR
MUCA JAI
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
MUCA JAI
36000613717202400
1.046.866,00
50410002
1.046.866,00
1030251182E900001
7062893
1.046.866,00
.
SC
BALNEARIO PICARRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.
36000614759202400
300.000,00
50410002
300.000,00
1030251182E900001
6343902
300.000,00
.
SC
LEBON REGIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON
R EG I S
36000614827202400
269.283,00
50410002
269.283,00
1030251182E900001
6528244
269.283,00
.
SC
LEBON REGIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON
R EG I S
36000614828202400
30.717,00
50410002
30.717,00
1030251182E900001
6254578
30.717,00
.
SC
PINHALZINHO
FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO
36000613699202400
184.679,00
50410002
184.679,00
1030251182E900001
6391737
184.679,00
.
SC
Q U I LO M B O
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
Q U I LO M B O
36000614760202400
400.000,00
50410002
400.000,00
1030251182E900001
6480624
400.000,00
.
SP
BA S T O S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS
36000614834202400
300.000,00
50410002
300.000,00
1030251182E900001
5988497
300.000,00
.
SP
CA JAMAR
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
36000613683202400
1.000.000,00
50410002
1.000.000,00
1030251182E900001
2028190
1.000.000,00
.
SP
FERRAZ 
DE
V A S CO N C E LO S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000613820202400
1.773.933,00
50410002
1.773.933,00
1030251182E900001
6417876
1.773.933,00
.
SP
GUARULHOS
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
GUARULHOS
36000613753202400
4.114.000,00
50410002
4.114.000,00
1030251182E900001
3843076
4.114.000,00
.
SP
PIRA JUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000614133202400
200.000,00
50410002
50410002
64.837,00
135.163,00
1030251182E900001
1030251182E900001
6565875
2080370
64.837,00
135.163,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000614302202400
100.000,00
50410002
100.000,00
1030251182E900001
2071568
100.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000614303202400
100.000,00
50410002
100.000,00
1030251182E900001
2688689
100.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000614788202400
4.123.893,00
50410002
4.123.893,00
1030251182E900001
2090236
4.123.893,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
36000614366202400
100.000,00
50410002
100.000,00
1030251182E900001
2089785
100.000,00
.
SP
SAO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
VICENTE
36000613768202400
3.114.000,00
50410002
3.114.000,00
1030251182E900001
2039230
3.114.000,00
.
SP
SAO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
VICENTE
36000614833202400
3.114.000,00
50410002
3.114.000,00
1030251182E900001
2039230
3.114.000,00
.
SP
SARAPUI
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
SARAPUI
36000613652202400
100.190,00
50410002
100.190,00
1030251182E900001
6453090
100.190,00
.
T OT A L
98 PROPOSTAS
79.579.143,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.353, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007,
Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à
execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 5º O Estado, Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da
Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA