DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
33 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757387241
--------------------------------------
marielene del pino bezerra farmacia ltda / 53.514.044/0001-04
25351.254016/2024-67 / 5102854
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0606349243
--------------------------------------
damatta ltda / 45.722.817/0002-92
25351.337572/2024-78 / 1312605
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0755366247
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1244-74
25351.322411/2024-80 / 5102781
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0728884241
--------------------------------------
M. P. VIANA LTDA / 52.738.316/0001-89
25351.255859/2024-81 / 5102871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0609777246
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0149-67
25351.335527/2024-89 / 5102962
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751759244
--------------------------------------
DROGARIA PHARMAVITY SION LTDA / 53.974.943/0001-81
25351.322628/2024-90 / 5102823
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729111245
--------------------------------------
CENTRAL POPULAR SANTA QUITERIA LTDA / 53.989.923/0001-84
25351.322480/2024-93 / 5102794
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.308, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LH MURALHAS DROGARIA LTDA / 44.652.905/0001-11
25351.255605/2024-62 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0609509241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.08831-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.309, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º.
Indeferir o Pedido de
Autorização Especial para
Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com
a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 30.509.504/0002-83
25351.336691/2024-11 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0754090248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da
RDC nº 275/2019.
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0728955245
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0299-08
25351.336166/2024-98 / 5102980
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752994247
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 958, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Aprova a reformulação orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no Processo nº 19980.210266/2023-03, resolve
Art. 1º Aprovar para o exercício de 2023, conforme disposto nos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai.
Art. 2º Deverão os dirigentes máximos da entidade garantir a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada, em respeito à
orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada para cada exercício,
e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Art. 3º A disponibilização das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeira estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. Código
Valor
. 30000000
Despesas Correntes
7.592.520.895,09
. 31000000
Pessoal e Encargos Sociais
3.692.407.881,57
. 31900000
Aplicações Diretas
3.692.407.881,57
. 31900400
Contratação Por Tempo Determinado
25.126.627,02
. 31900700
Contribuição a Entidades Fechadas
61.739.495,75
. 31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.234.755.676,75
. 31901300
Obrigações Patronais
870.024.452,54
. 31901600
Outras Despesas Variáveis
500.761.629,51
. 32000000
Juros e Encargos da Dívida
65.677.094,74
. 32900000
Aplicações Diretas
65.677.094,74
. 32902100
Juros sobre a Dívida por Contrato
65.677.094,74
. 33000000
Outras Despesas Correntes
3.834.435.918,78
. 33500000
Transferências a Instituições
1.001.398.030,98
. 33504100
Contribuições
149.825.618,79
. 33504300
Subvenções Sociais
851.572.412,19
. 33900000
Aplicações Diretas
2.833.037.887,80
. 33901400
Diárias - Pessoa Civil
63.330.269,38
. 33903000
Material de Consumo
553.296.714,90
. 33903200
Material de Distribuição Gratuita
11.693.920,84
. 33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
97.000.724,38
. 33903500
Serviços de Consultoria
117.539.937,43
. 33903600
Outros Serviços de Terceiros
189.803,04
. 33903800
Arrendamento Mercantil
6.061.282,66
. 33903900
Outros Serviços de Terceiros
1.699.125.897,91
. 33904000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
120.779.838,28
. 33904700
Obrigações Tributarias e Contratuais
8.723.088,13
. 33908100
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
155.296.410,85
. 40000000
Despesas de Capital
1.432.817.960,85
. 44000000
Investimentos
1.279.154.342,56