DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 960, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Aprova a proposta de reformulação orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no Processo nº 19955.200679/2023-89, resolve
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo -
S ES CO O P .
Art. 2º Os dirigentes máximos da entidade deverão garantir a disponibilização da execução orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores, em conformidade com a
orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas e em obediência ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada para cada exercício, e na Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2021 - Lei de Acesso à Informação.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras
estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. Código
Especificação
Valor em R$
. 1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
893.000.909,62
. 1.2.0.0.00.0.0
Receitas de Contribuições
679.089.447,82
. 1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
679.089.447,82
. 1.2.1.0.00.1.0
Contribuição SESCOOP
632.623.421,81
. 1.2.1.0.99.1.0
Adicional à Contribuição
46.466.026,01
. 1.3.0.0.00.0.0
Receitas Patrimoniais
108.076.904,12
. 1.3.1.0.00.0.0
Receitas Imobiliárias
0,00
. 1.3.1.0.01.1.0
Alugueis
0,00
. 1.3.2.0.00.0.0
Receitas de Valores Mobiliários
108.076.904,12
. 1.3.2.1.00.5.0
Juros de Títulos de Renda
108.076.904,12
. 1.3.9.9.00.0.0
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
. 1.3.9.9.00.1.0
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
. 1.6.0.0.00.0.0
Receitas de Serviços
2.385.940,79
. 1.6.1.0.00.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.379.940,79
. 1.6.1.0.00.1.0
Serviços Educacionais
2.259.940,79
. 1.6.1.0.00.2.0
Serviços Recreativos e Culturais
0,00
. 1.6.1.0.00.3.0
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos
120.000,00
. 1.6.1.0.00.4.0
Serviços de Estudos e Pesquisas
0,00
. 1.6.9.0.00.0.0
Outras Receitas de Serviços
6.000,00
. 1.6.9.0.99.1.0
Outras Receitas de Serviços
6.000,00
. 1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
86.747.072,17
. 1.7.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições
86.743.072,17
. 1.7.4.0.00.1.0
Transferências Regulamentares
84.928.553,18
. 1.7.4.0.00.2.0
Transferências de Instituições Privadas
1.814.518,99
. 1.7.4.0.99.1.0
Outras Transferências Correntes
0,00
. 1.7.9.0.00.0.0
Transferências de Convênios
4.000,00
. 1.7.9.0.00.1.0
Transferências de Convênios Com a União e Entidades
0,00
. 1.7.9.0.00.2.0
Transferências de Convênios dos Estados, DF e suas Entidades
0,00
. 1.7.9.0.00.3.0
Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades
0,00
. 1.7.9.0.00.4.0
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
4.000,00
. 1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
16.701.544,72
. 1.9.1.0.00.0.0
Multas e Juros de Mora
334.874,41
. 1.9.1.0.00.1.0
Multas e Juros de Mora
334.874,41
. 1.9.2.0.00.0.0
Indenizações e Restituições
0,00
. 1.9.2.1.99.1.0
Outras Indenizações
0,00
. 1.9.2.2.99.1.0
Outras Restituições
0,00
. 1.9.9.0.00.0.0
Receitas Correntes Diversas
16.366.670,31
. 1.9.9.0.99.1.0
Outras Receitas Correntes
16.366.670,31
. 2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
96.834,60
. 2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
96.834,60
. 2.2.1.0.00.0.0
Alienação de Bens Móveis
96.834,60
. 2.2.1.0.99.1.0
Alienação de Outros Bens Móveis
96.834,60
. 2.2.2.0.00.0.0
Alienação de Bens Imóveis
0,00
. 2.2.2.0.99.1.0
Alienação de Outros Bens Imóveis
0,00
. 2.2.3.0.00.0.0
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
. 2.2.3.0.99.1.0
Alienação de Outros Bens Intangíveis
0,00
. 2.4.0.0.00.0.0
Transferências de Capital
0,00
. 2.4.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
0,00
. 2.4.4.0.00.1.0
Transferências de Instituições Privadas
0,00
. 2.4.9.0.00.0.0
Transferências de Convênios
0,00
. 2.4.9.0.00.1.0
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
0,00
. 2.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
0,00
. 2.9.9.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
0,00
. 2.9.9.0.99.1.0
Outras Receitas de Capital
0,00
.
Receitas de Exercícios Anteriores Incorporadas ao Orçamento do Ano
31.377.732,49
. T OT A L
924.475.476,71
ANEXO II
D ES P ES A S
. Código
Especificação
Valor em R$
. 3.0.0.0.00.0.0
Despesas Correntes
877.163.216,39
. 3.1.0.0.00.0.0
Pessoal e Encargos Sociais
173.793.796,33
. 3.1.9.0.00.0.0
Aplicações Diretas - Pessoal
173.793.796,33
. 3.1.9.0.08.0.0
Outros Benefícios Assistenciais
483.121,06
. 3.1.9.0.11.0.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
113.218.567,73
. 3.1.9.0.13.0.0
Obrigações Patronais
27.788.817,27
. 3.1.9.0.16.0.0
Outras Despesas Variáveis
30.879.201,04
. 3.1.9.0.94.0.0
Indenizações Trabalhistas
1.424.089,23
. 3.3.0.0.00.0.0
Outras Despesas Correntes
703.369.420,06
. 3.3.2.0.00.0.0
Transferências à União
0,00
. 3.3.2.0.41.0.0
Contribuições à União
0,00
. 3.3.3.0.00.0.0
Transferências aos Estados e ao DF
0,00
. 3.3.3.0.41.0.0
Contribuições aos Estados, DF e Entidades
0,00
. 3.3.4.0.00.0.0
Transferências a Municípios
0,00
. 3.3.4.0.41.0.0
Contribuições aos Municípios e Entidades
0,00
. 3.3.5.0.00.0.0
Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
35.644.493,52
. 3.3.5.0.41.0.0
Contribuições a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
35.644.493,52
. 3.3.6.0.00.0.0
Transferências a Instituições Privadas Com Fins Lucrativos
0,00
. 3.3.6.0.41.0.0
Contribuições a Instituições Privadas Com Fins Lucrativos
0,00
. 3.3.9.0.00.0.0
Aplicações Diretas - Correntes
667.724.926,54
. 3.3.9.0.04.0.0
Contratação por Tempo Determinado
0,00
. 3.3.9.0.14.0.0
Diárias
31.798.353,41
. 3.3.9.0.18.0.0
Auxílio Financeiro a Estudantes
24.104.280,78
. 3.3.9.0.30.0.0
Material de Consumo
21.929.718,08
. 3.3.9.0.31.0.0
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros
383.656,00
. 3.3.9.0.32.0.0
Material de Distribuição Gratuita
2.148.049,54
. 3.3.9.0.33.0.0
Passagens e Despesas com Locomoção
45.553.681,05