DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.055, DE 18 DE JUNHO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC 440/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
passagens aéreas no valor de R$ 14.069,78 (quatorze mil, sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), mais seguro viagem no valor de R$ 456,84 
(quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro), aos servidores pertencentes a estrutura organizacional da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo, MARIO JOSE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Coordenador, matricula 30003942, e LARISSA DE ALMEIDA 
MORAIS CAMERINO, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matricula 30020545, a viajarem a cidade de Bogotá - Colômbia, no período de 17 
a 19 de abril do ano em curso, para tratar de assuntos relacionados ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, de acordo com os artigos 
14 e 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA 
IURI COUTINHO MENESES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 
60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo 
dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo
do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENEM CHEGO JUNTO CHEGO BEM” – no dia 06 de JUNHO, às 09:00hrs, 
no município de FORTALEZA - CE, com a participação da banda musical “REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de 
Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo 
Administrativo nº 30001.006216/2024-15. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da