DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias 
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei 
nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2024 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do consultor ANDERSON BEZERRA CALIXTO, inscrito no 
CPF sob o nº 947.805.953-04, referente ao Contrato nº 16/2022, (SAC 1301028), em razão do serviço efetivamente prestado e atestado pela Gestora do 
Contrato no mês de novembro de 2023, espelhada através do Processo NUP 30001.005577/2024-44, no valor total de R$ 959,82 (novecentos e cinquenta e 
nove reais e oitenta e dois centavos), devendo, portanto, ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através da dotação orçamentária: 
30100014.04.183.420.11930.03.449092.2.7543220059.1. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria 
Administrativo Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº025/2024 -O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das suas atribuições legais, 
e de acordo com o Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 10.097/2000, combinado com o Decreto nº 11.061 de 04/05/2022, RESOLVE 
ENCERRAR O CONTRATO DE APRENDIZAGEM dos JOVENS APRENDIZES relacionados no Anexo Único desta Portaria, firmado através do 
Termo de Cooperação Técnica com o Programa Primeiro Passo, conforme expresso na Portaria Nº 032/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 
21/07/2023, a partir da data do dia 30/06/2024, em virtude da conclusão do Programa previsto para durar onze meses.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Nº
NOME
ÁREA DE LOTAÇÃO
1
LUCAS GABRIEL LEMOS NECO
DITEC
2
MARIA LARISSA MONTEIRO STUDART
DIREN
3
MARIA SABRINA SOARES MIRANDA
DIREN
4
MIGUEL ALVES XAVIER
DIAFI
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PORTARIA N°030/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o Diretor MÁRCIO ADRIANO CASTRO LIMA, 
matrícula 30000501, ocupante do cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 26 a 28 de junho de 2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO 
DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1TELECOM SERVIÇOS 
DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, CNPJ Nº 11.844.663/0001-09, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS 
A PARTIR DE 24/06/2024 ATÉ 23/06/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000648.2024-55. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA ITEGRA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 
Nº 09.111.916/0001-93, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO 
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 04/07/2024 ATÉ 03/07/2025, COM LASTRO 
NO NUP 30032.00755.2024-83. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-
-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240010
IG Nº1303563000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240010, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE CAIXA CORRIDA PARA RECEBER ELEVADOR NA SEFAZ III. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95044/2024, até o dia 04/07/2024, às 9h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240047
IG Nº1320743000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240047, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de 
interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE 
IPAPORANGA – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,-
comprasnet.gov.br, através do Nº 95046/2024, até o dia 05/07/2024, às 15:00 h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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