DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
sessenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310
0001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 10 
de junho de 2024. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Joacy Alves 
dos Santos Júnior, PREFEITO DE JAGUARIBARA/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0306/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termos de recebimentos.
CONTRATO N:010/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
1o Membro
ENG.º CLÓVIS FONTENELE NETO
700132-1-5
6429-D/CE
2o Membro
ENG.º JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA
700141-1-4
5385-D/CE
OBRA: AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) NOBREAKS COM INSTALAÇÃO E START - UP PARA ATENDER AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ 
(HUC), EM FORTALEZA/CE, DISTRITO OPERACIONAL: 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM 
A EMPRESA PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PUBLICAS, em 11 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2022
NUP: 43022.005213/2024-68
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 149/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 
SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, doravante denominada 
Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 438.413.333-20, todos devidamente 
qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 
60192-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo 
n.º 43022.005213/2024-68, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 149/2022, seus aditivos, bem como 
com o art. 57, § 1º, incisos II e VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a 
prorrogação do prazo de Execução por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 149/2022, finalizando em 10/10/2024; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual 
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 12/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0034/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0034/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPEX TECNOLOGIA LTDA; V – ENDEREÇO: Itajai/
SC; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126. Inciso I, §1ª do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo 
n.º 0663.000059/2024-08 Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 18 (dezoito) meses e o prazo 
de execução por 22 (vinte e dois) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.439.691,44 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil e seiscentos e noventa e um 
reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 10 de outubro de 2024, para terminar em 05 de abril de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 28 de maio de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Cristiane Martins Moia, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº048/2024
PROCESSO NÚMERO 03882952/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VIDRA-
RIAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000014/2023-60, no Pregão Eletrônico nº 20230090 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 048/2024, MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS LTDA (CNPJ: 13.576.534/0001-02) – GRUPO 5 – Item 13 com o valor unitário de R$ 446,53 a quantidade de 23 unidades; Item 14 com o valor 
unitário de R$ 142,80 a quantidade de 53 unidades; Item 15 com o valor unitário de R$ 144,14 a quantidade de 75 unidades e Item 16 com o valor unitário 
de R$ 142,24 a quantidade de 38 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece e Thiago Marcos Barros Maia, Sócio da Empresa MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº085/2024
PROCESSO NÚMERO 43012.000137/2023-32
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de COLARES DE 
TOMADA FOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000128/2023-19, no Pregão Eletrônico nº 20230179 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 085/2024, NÉLIA MARIA CYRINO LEAL INDÚSTRIA 
DE MATERIAIS FUNDIDOS LTDA (CNPJ: 11.109.083/0001-78) – ITENS 1 E 2, com o valor unitário de R$ 26,50 a quantidade de 2.000 unidades; ITENS