DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1207/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.004660/2024-00/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA AGLAIS FERREIRA CAVAL-
CANTE, exercente da função Agente de Administracao, 26, matrícula nº 003505.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza-Ce / Rio de Janeiro-RJ / 
Fortaleza-Ce, no período de 02/09/2024 a 05/09/2024, a fim de Participar do XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES-Tema - “A Ouvidoria 
e o compromisso ético: metas e resolutividade”, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 1.862,91 (um mil e oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 ajuda de 
custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.217,75 (dois mil e duzentos e dezessete reais 
e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.785,33 (um mil e setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), perfazendo um 
total de R$ 4.003,08 (quatro mil e três reais e oito centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Forta-
leza-CE, 13 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua 
Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso I, alínea “b” e § 1º do Art. 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 14.704/2023; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Supressão do Contrato nº54/2021, 
em aproximadamente 3% para adequar a carga horária de 04 (quatro) intérpretes de Libras, de 40 horas semanais, para 30 horas semanais em atendimento 
a recente aprovação da Lei de Nº 14.704/2023; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando reduzido de R$ 60.622,80; 
X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; 
XII - DATA: 06/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Repre-
sentante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11/2024
PARTÍCIPES: FUNECE e CENTRO CLINICO VETERINÁRIO ODONTOZOO LTDA. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO OBRI-
GATÓRIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A CONCEDENTE, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO 
OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTO E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 VIGÊNCIA: 05 (CINCO)ANOS, 
A PARTIR DE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS 
SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E DANIELA DE MELO BRETAS GOULART-DIRETORA DO CENTRO CLINICO VETERINÁRIO 
ODONTOZOO LTDA SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 07 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
NUP :31032.004755/2024-15
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 528,93 (Quinhentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), 
referente ao Reajuste Retroativo de 2023, contrato nº 71/2023, em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ: 27.595.780/0001-16. Acerca do 
reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios ante-
riores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120
000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.421.20182.03.339092.1.500910000.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 28 de maio de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NUP:31032.003407/2024-21
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 5.526,22 (Cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais, e vinte e dois 
centavos), referente ao pagamento dos serviços de telefonia fixa no período de setembro/2022 a novembro/2023, processo 31032.003407/2024-21 em 
favor da empresa OI S.A CNPJ: 76.535.764/0001-43. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, 
conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores.Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias especí-
ficas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.421.20182.03.339092.
1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 24 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.004753/2023-45, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Dife-
rença de Gratificação de Incentivo referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 3.842,31 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.842,31 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) à servidora DANUSA 
MENDES ALMEIDA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 93, do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001631/2023-05, e que o beneficiáro tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
do Abono de Permanencia do Exercício Anterior) referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 13.477,70 (Treze mil quatrocentos e setenta e sete reais e 
setenta centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.477,70 ( Treze mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta centavos) 
o servidor MOACIR CYMROT, Matricula Nº 0068701-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 64 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 087, de 10 de maio de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 0606/2024, referente à GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO 
PROFISSIONAL concedido ao servidor KLAUSEN OLIVEIRA ABREU, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000184-2, após a conclusão 
do Estágio Pós-Doutoral. Onde se lê: [...] de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base [...] Leia-se: [...] de 60% 
(sessenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base [...] Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE