DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
reais e oitenta e oito centavos), importando na redução de 25% sobre o valor pactuado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.139,88 (trinta e um mil, cento e trinta 
e nove reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 06 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo 
Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Robério Silva Holanda, Sócio Gerente, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº63/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO; III – OBJETO: 
contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, de acordo com o constante no processo 
31052.001009/2024-31; IV – VALOR: R$ 6.842,91; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Carlos Henrique 
Rodrigues Alexandria e Alexandra Vitorio de Morais Silva, representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO ALVES CABRAL DE ALCANTARA, 
matrícula 43025112, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário do Órgão de Deliberação Coletiva, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 03 de Junho de 2024. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
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O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 
2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCA BRITO DE ABREU, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Secretário do Órgão de Deliberação Coletiva, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
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O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 
2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0005/2024-URCA O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.465 de 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GUILHERME SAWA-
TANI GUEDES ALCOFORADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo DAS-2, para ter exercício 
no(a), Divisão de Pessoal , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI, Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0006/2024-URCA O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.465 de 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCA BRITO 
DE ABREU, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário do Órgão de Deliberação Coletiva, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Reitoria , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 
14 de junho de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1187/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos:310320045660202475/ 31032004670202437-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Tutores relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com 
o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1187/2024, 12 DE JUNHO DE 2024
NOME 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
RENAN SANTOS PINHEIRO
05785195348
28/06/2024 a 29/06/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
64,32
502,50
ALMINO RODRIGUES PINHEIRO FILHO
00342775367
28/06/2024 a 29/06/2024
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
117,57
502,50
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