DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº158/2024
NUP: 27001.002818/2024-99
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF 
no ***.757.133-**, e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
RAFAELA MACÊDO VASCONCELOS,***.523.753-**
Endereço
De Lourdes, Fortaleza/CE
Conta Bancária
Banco do Brasil, Agência nº 3468-1, Conta Corrente nº **.243-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural EXPOSIÇÃO “REEXISTÊNCIA - DOS POTENTES 
SERES QUE NASCERAM DUAS VEZES”, contemplado no Edital Cultura e Arte LGBTI+, na categoria GRUPO I - PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E 
DIFUSÃO conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e 
outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto nº 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal nº 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal nº 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022), no Decreto Federal 
nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema 
Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de JUNHO de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E RAFAELA MACÊDO VASCONCELOS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº202/2024
NUP 27001.002185/2024-19
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
JÉSSICA PEREIRA DA SILVA, ***.219.163-**
Coletivo Cultural (se for o caso)
COLETIVO MIÚDO DE TEATRO
Endereço
PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA/CE
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, Ag. 1041-3, Conta **012-*, conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ESPETÁCULO BRUJAS, contemplado no 3º EDITAL 
CULTURA INFÂNCIA, na categoria CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E FRUIÇÃO - R$ 50.000,00, conforme processo administrativo NUP 
27001.002185/2024-19, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este 
termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal n.º 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal n.º 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal n.º 195/2022), no Decreto Federal 
n.º 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) de forma subsidiária, na Lei Estadual n.º 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema 
Estadual da Cultura) e no Decreto Estadual 35.635/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E JÉSSICA PEREIRA DA SILVA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE MECENATO Nº028/2024
NUP: 27001.002553/2024-29
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente 
inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
OSIEL GOMES DIAS JUNIOR
CPF / CNPJ
***.461.373-**
Endereço
Varjota, Fortaleza, CE, BR
Dados do projeto, valor, dotação orçamentária, vigência e fiscal:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
CINE MIAU - 6ª EDIÇÃO
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
DURAMETAL LTDA - R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) - CNPJ 07.041.007/0001-09 .
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
AUDIOVISUAL
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Sandro Luiz Cardoso Santana / Matrícula:3000958-4 /Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei 
n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “Cine MIAU – 6a edição” por meio da 
renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte 
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do 
imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com