DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no Decreto Federal
Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 18.012/2022 (Lei
Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de JUNHO de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E PEDRO DE ALCANTARA MADEIRA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº220/2024
NUP: 27001.003441/2024-95
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
FRANCISCO MARCIO DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: ***.631.833-**
Endereço
Chorozinho, CE, BR
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL; AGENCIA: **57-*; CONTA: **99-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto:Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e valorização às composições e arranjos musicais voltados para os contextos das orquestras
sinfônicas, orquestras de cordas, bandas de música e grupos instrumentais com formação flexível, repertório musical com aspectos performáticos e didáticos/
formativos em nível estadual por meio de premiação da obra selecionada por meio do VIII Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição Musical, conforme
processo administrativo NUP: nº 27001.003441/2024-95. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339031.2.7169200000.1
FISCAL
Caio Talmag Nóbrega, MATRÍCULA: 3000907-X
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no Decreto Federal
Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 18.012/2022 (Lei
Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 11 de JUNHO de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FRANCISCO MARCIO DE ALMEIDA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº170/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta neste NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO LEONOR MARIA E SILVA
RIBEIRO, matrícula nº 0301992-2-6, Agente de Administração, ocorrido em 04/07/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante
Filho, em 05/07/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº180/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE
DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Fortim, Icapui, Itaiçaba,
Mombaça, Quixeramobim, Ibaretama, Jaguaribara, Jaguaretama e Alto Santo - CE, nos períodos de 10 a 14/06/2024, 17 a 21/06/2024 e 24 a 28/06/2024,
a fim de Acompanhar e fiscalizar convênios do programa Hora de Trator e participar de reuniões do comitê de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 13,5
(Treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.774,30 (Hum mil, setecentos e
setenta e quatro reais e trinta centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA RA TELECOM LTDA EPP, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,
em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: RA TELECOM LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.312.101/0001-51. V - ENDEREÇO: Rua Quedas,
n°. 264, Vila Isolina Mazzei, São Paulo/SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo nº. 21001.001823/2024-06 e Parecer Jurídico n°. 325/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do
Contrato n°005/2020, cujo objeto consiste em serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica nas instalações telefônicas, nos equipa-
mentos de hardware e programa software no PABX da marca Ericsson, modelo businessphone 250, com fornecimento de material para rede lógica, por mais
um período de 12 meses contados a partir de 21 de agosto de 2024, com a consequente garantia orçamentária no valor global de R$ 65.352,00 (sessenta e
cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais), que serão pagos com recursos provenientes das seguintes Dotações Orçamentárias: Projeto São José: 21100
037.20.606.211.10645.03.449039.1.7543220058.1 - (19629) – R$ 21.947,88 PF: 2100010062024I - MAPP: 713 SDA - Custeio Manutenção: 21100002.20
.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (8200) – R$ 16.335,12 PF: 2100018032024M - MAPP: 800 SDA - Custeio Finalístico: 21100029.20.608.211.
20670.03.339039.1.5009100000.0 (27547) - R$ 27.069,00 PF: 2100010012022C - MAPP: 2109012022 IX - VALOR GLOBAL: R$ 65.352,00 (sessenta e
cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais). X - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 meses contados a partir de 21 de agosto de 2024. XI – DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 005/2020, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 12 de
junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ROBERTO RIZZUTO
Sócio-Diretor da empresa RA TELECOM LTDA (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2022
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob
o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22. V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678, C, Bairro
Centro, Fortaleza-Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do
Contrato nº 128/2022; II. Nos termos que constam no Processo - NUP 21001.001628/2024-78, e no Parecer Jurídico nº 292/2024. VII - FORO: As partes
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