DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0762/2024 – GAB, DATADA EM 13 DE JUNHO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.079933/2024-38
JOAQUIM RUFINO FILHO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107631014
31/05/2024
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
04/06/2024
22001.080912/2024-65
MARIA SOCORRO ALEXANDRE
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000102513315
04/06/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
04/06/2024
22001.079932/2024-93
MARIA DE LOURDES FEIJO FERREIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106378714
21/05/2024
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
04/06/2024
22001.080107/2024-31
MARIA JOSE TAVARES DE ANDRADE
Professor
22000104960610
12/05/2024
CARTORIO PIRES FERREIRA
28/05/2024
22001.081083/2024-38
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA
Vigia
22000111800513
30/04/2024
COSTA - 1º OFÍCIO DE MOMBAÇA
06/05/2024
22001.078309/2024-13
MARIA GORETTI OLIVEIRA ALVES
Professor Ensino 
Técnico
22000109632115
21/12/2023
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
28/12/2023
22001.081380/2024-83
MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS PINTO
Professor Pleno II
22000106395910
07/05/2024
PARIZ
07/05/2024
22001.082264/2024-81
FRANCISCA RODRIGUES ANDRADE
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000115266317
12/05/2024
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE CRATEÚS
25/05/2024
22001.082172/2024-00
ANTONIA ALMERINDA LEITE DA SILVA
Professor Iniciante II
22000105344018
27/05/2024
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
07/06/2024
22001.082172/2024-00
ANTONIA ALMERINDA LEITE DA SILVA
Professor Iniciante II
22000104973011
27/05/2024
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
07/06/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº0763/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.074269/2024-31, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor LUIS ALBERTO DOS 
SANTOS PAIVA, matrícula 48186211, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 
37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 16 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0764/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.069063/2024-99, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor BRUNO FERREIRA 
SOARES, matrícula 16852015, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% 
(cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 06 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0766/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.083332/2024-20, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos(as) SERVIDORES(AS) cons-
tantes da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0765/2024 – GAB, DATADA EM 13 DE JUNHO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.083332/2024-20
ANDREA MICAELLE 
FERREIRA 
Professor
4788781X
Certidão de 
casamento 
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
15/01/2024
ANDREA MICAELLE 
FERREIRA FIUSA
22001.081825/2024-25
SILVIA HELENA 
DE MIRANDA
Professor
1609871X
Carteira de 
Identidade
OFÍCIO DE NOTAS E 
REGISTROS JAGUARIBE-CE
20/12/2011
SILVIA HELENA DE 
MIRANDA PEIXOTO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2022/NUP 22001.076094/2024-04 IG: 1322705 SACC: 1208980
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 083/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC,; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Eliana 
Nunes Estrela, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito 
privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 
nº 515, bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60040-260, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. JOSÉ ACRÍSIO SENA, brasileiro, casado, 
historiador, portador da Carteira de Identidade nº 98010150723 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº 166.283.063-72; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022, publicado no D.O.E de 27.04.2022, de acordo 
com a justificativa exarada no NUP22001.076094/2024-04, regulamentado Lei n° 12.781/1997, no art. 7º da Lei Estadual nº 15.356 de 04.06.13, no art. 
65, I da Lei nº 8.666/93, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, referente a correção do valor acrescido 
e dotação, ajustando as Metas do Programa de Trabalho do contrato que tem por objeto a execução do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), visando 
articular o ensino médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de Educação 
Profissional CLÁUSULA SEGUNDA – CORREÇÃO DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Cláusula Terceira do Segundo Termo Aditivo 
que trata do valor e Dotação Orçamentária será corrigido no que se refere ao valor do acréscimo contratual e dotação orçamentária, modificando o valor em 
conformidade com a deliberação do COGERF n.º 66/2024, ajustando as Metas do Programa de Trabalho, em conformidade com as fls.04 a 98 dos autos, 
passando a ter a seguinte redação: ; IX - VALOR GLOBAL: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O valor global 
previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Recursos Orçamentários e Financeiros ao Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 154.837.600,00 (cento 
e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), passando de R$ 268.256.872,24 (duzentos e sessenta e oito milhões, duzentos 
e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 423.094.472,24 (quatrocentos e vinte e três milhões, noventa e 
quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) correspondendo a continuidade da execução do mesmo objeto para o novo período, 
acrescido do valor de repactuação, conforme Justificativa Técnica às fls. 4-10 (NUP22001.061921/2024-57), C.I 168/2024/SEDUC/COESC às fls. 2-3 e 
a IG Nº __________, constante dos autos.” Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados, agregam-se as seguintes funcionais programáticas: 
FONTE 500/501 (TESOURO) – Programa: 231 – Educação Profissional Articulada ao Ensino Médio – ELEMENTO DE DESPESA, 335085, obedecendo 
às seguintes FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 22100022.12.362.231.11767.01.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.01.335085.2.54
49200000.1 22100022.12.362.231.11767.02.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.02.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.117
67.03.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.03.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.04.335085.1.5009100000.0 221000
22.12.362.231.11767.04.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.05.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.05.335085.2.544
9200000.1 22100022.12.362.231.11767.06.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.06.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.1176
7.07.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.07.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.08.335085.1.5009100000.0 2210002
2.12.362.231.11767.08.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.09.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.09.335085.2.5449
200000.1 22100022.12.362.231.11767.10.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.10.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767
.11.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.11.335085.2.5449200000.1 22100022.12.362.231.11767.12.335085.1.5009100000.0 2210002