DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de junho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos(às) DOCENTES efetivos(as) em atividade ou aguardando aposentadoria 
(ambos nas referências de 1 a 10 para os profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG e nos níveis C, D 
e E para os profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG), listados no Anexo 1 e 2 deste termo, o valor 
global de R$ 17.175.381,24 (dezessete milhões e cento e setenta e cinco mil e trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), nos termos do NUP 
22001.079782/2024-18, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023, referente a exercício anterior, sendo R$ 13.418.273,42 
(treze milhões e quatrocentos e dezoito mil e duzentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos) oriundos de diferenças do PISO SALARIAL PROFIS-
SIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, competência janeiro a maio de 2023, e R$ 3.757.107,82 (três milhões e setecentos e cinquenta e sete 
mil e cento e sete reais e oitenta e dois centavos) relativos à contribuição patronal, no valor de 28%. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a 
pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO 1 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – MAG EM ATIVIDADE OU AGUARDANDO APOSENTADORIA
MATRICULA
NOME
DIFERENÇA PISO NACIONAL 2023 JAN A MAIO DE 2023
22000130010272
ISNARD NORONHA BEZERRA
R$ 3.672,55
22000130608690
ISRAEL ALVES DE ANANIAS MEDEIROS
R$ 3.672,55
22000148258190
ISRAEL FREITAS BEZERRA
R$ 1.836,28
22000148260462
ISRAEL LEVI NOGUEIRA AMANCIO
R$ 3.672,55
22000197941025
ISRAEL RODRIGUES BEZERRA
R$ 3.672,55
22000130602145
ISRAEL VITAL VIANA
R$ 3.672,55
2200014825909X
ITALA BRAGA FONSECA SOARES
R$ 3.672,55
2200014826316X
ITALA RAIANE TRAJANO ALVES
R$ 3.672,55
22000148259936
ITALO AMERICO GIRAO
R$ 3.672,55
22000197934746
ITALO ANDRADE LIMA
R$ 3.672,55
22000148263887
ITALO DIEGO PAIVA ARRUDA
R$ 3.672,55
22000148262899
ITALO SILVEIRA ALVES
R$ 3.672,55
22000130007727
ITAMAR DA SILVA LIMA
R$ 3.672,55
22000148262694
IURI LEANDRO DAS NEVES
R$ 3.672,55
22000197936161
IURY GOMES JATAI
R$ 3.672,55
22000148264085
IVAN DO NASCIMENTO FREIRE LOPES
R$ 1.836,28
22000130008324
IVAN EUDES GONCALVES DE BRITO
R$ 3.672,55
22000130601165
IVAN RODRIGUES DE LIMA
R$ 3.672,55
22000106251617
IVANDA ROCHA BEZERRA
R$ 4.039,88
22000108900019
IVANDA SALDANHA PIMENTEL DIOGENES
R$ 2.203,55
22000100192112
IVANICE MARIA RODRIGUES DE ANDRADE
R$ 2.203,55
22000104178610
IVANIRA DE SOUSA MEDEIROS
R$ 1.836,28
22000106246311
IVONETE CARNEIRO CHAVES
R$ 2.203,55
22000107214014
IVONETE LEITE GALVAO ROCHA
R$ 2.203,55
22000148263348
IVSON ANTONIO DAS NEVES ARAUJO
R$ 3.672,55
22000197940487
IZABEL CRISTINA SEVERIANO RODRIGUES
R$ 3.672,55
22000130008839
IZAEL DA SILVA DE MIRANDA
R$ 3.672,55
22000148263313
IZAIAS CAMPOS DA PAIXAO
R$ 3.672,55
22000148258247
IZAIAS NUNES DE LIMA JUNIOR
R$ 3.672,55
22000197947333
IZIDORIO ALVES DE MENDONCA
R$ 3.672,55
22000148259685
JACI OLIVEIRA MARQUES
R$ 3.672,55
22000148262775
JACIARA MOURAO DA SILVA
R$ 3.672,55
2200019794718X
JACIRA LOPES DE SOUSA
R$ 3.672,55
2200019794122X
JACKSON ALMEIDA ROCHA
R$ 3.672,55
22000197933391
JACKSON NASCIMENTO DA SILVA
R$ 1.836,28
22000130608909
JACKSON TELES SILVA
R$ 1.836,28
22000197937079
JADIELLE LIDIANNE CLEMENTE SILVA SOUZA
R$ 3.672,55
22000130010000
JAILSON LIRA BRAGA
R$ 3.672,55
22000197942234
JAIME NOGUEIRA DA CUNHA
R$ 3.672,55
22000148261078
JAIME TEIXEIRA DE SOUSA FILHO
R$ 3.672,55
22000197938547
JAINY KELLY SOUSA RAMOS
R$ 3.672,55
22000130453212
JAIR DE SOUZA CUNHA
R$ 3.856,25
22000130007409
JAKSON MARTINS DE OLIVEIRA
R$ 3.672,55
22000197947686
JALYSON BRUNO VITAL DA COSTA
R$ 3.672,55
22000130153014
JAMES DOBISON MARTINS DE SOUSA
R$ 4.049,05
22000197935637
JAMIRES XIMENES RODRIGUES
R$ 3.672,55
22000130006895
JAMISSON LUIZ VIEIRA DE CALDAS
R$ 3.672,55
22000130009266
JAMMYLSON SENA DA SILVA
R$ 3.672,55
22000130007484
JANAINA ALMEIDA ORTINS DIAS
R$ 3.672,55
2200013000812X
JANAINA ARAUJO DOS SANTOS
R$ 3.672,55
22000197941777
JANAINA BACELO DE FIGUEIREDO
R$ 3.672,55
22000148262880
JANAINA DA SILVA ARRUDA
R$ 3.672,55
2200011632101X
JANAINA MARIA FURTADO CARNEIRO
R$ 3.672,55
22000197939772
JANAINA SALES AMARAL
R$ 3.672,55