DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
CORRIGENDA:
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 062, de 04 de abril de 2024, que publicou a Portaria 0375/2024-GAB, datada de 01 de abril de 2024, que 
DESIGNOU os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo 
DAS-1, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão. ONDE SE LÊ
NOME DO SERVIDOR
CREDE 
CÓDIGO INEP - ESCOLA 
DATA INÍCIO DE 
EXERCÍCIO MANDATO 
DOE DE 
NOMEAÇÃO 
NUP
MARIA CELIA PEREIRA FEITOSA 
CREDE 19
EEMTI PLÁCIDO ADERALDO CASTELO - INEP: 23156210 
01/02/2024 
08/06/2018 
22001.024788/2024-58
LEIA-SE
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA 
DATA INÍCIO DE 
EXERCÍCIO MANDATO 
DOE DE 
NOMEAÇÃO 
NUP
MARIA CELIA PEREIRA VANDERLEI
CREDE 19
EEMTI PLÁCIDO ADERALDO CASTELO - INEP: 23156210 
01/02/2024 
08/06/2018 
22001.024788/2024-58
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA:
No Diário Oficial do Estado do Ceará Série 2 ano IV nº 023, de 01 de fevereiro de 2001, que publicou a Portaria 172/2000, que concedeu PROGRESSÃO 
HORIZONTAL por efetivo exercício, aos SERVIDORES desta Secretaria, constantes na relação em anexo, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos da 
Lei nº9.826, de 14 de maio 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2024. ONDE SE LÊ
NOME 
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
%
A PARTIR
MA DAS DORES DA SILVA
AUX. SER. GERAIS
068392-1-8 
5390 
20
19/07/98
LEIA-SE
NOME 
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
%
A PARTIR
MARIA DAS DORES DA SILVA
AUX. SER. GERAIS
068392-1-5
5390 
20
19/07/98
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023/PRÉ-RESERVA: 1322762
I - ESPÉCIE: 01º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº008/2023; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE;; III - 
ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - ENEL; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº150, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.135-040, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o 
disposto no Processo NUP nº42001.000020/2024-04; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato em referência, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de março de 2024 e término em 13 de março de 2025, renovando-se os 
créditos financeiros e orçamentários respectivos. ; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao presente Aditivo o valor global de R$ 51.696,00 (cinquenta e um mil, 
seiscentos e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 14 de março de 2024 e término em 13 de março de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; 
XII - DATA: 12 de Março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE; Eloá da 
Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo - ENEL/COELCE.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CONAT Nº008/2023 - O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 5º, incisos I e XII da Lei 18.185, de 29 de agosto de 2022, CONSIDERANDO a necessidade de manter o quantitativo de servidores 
lotados na Célula de Perícia Tributária – CEPET, com objetivo de atender aos princípios da eficiência e duração razoável do processo administrativo tribu-
tário, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MANOEL VALDIR NOGUEIRA JUNIOR, Matrícula 100601-1-7, para exercer as atribuições de Perito 
Tributário, na Célula de Perícia Tributária – CEPET do Contencioso Administrativo Tributário – CONAT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2024. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2024.
Victor Hugo Cabral de Morais Junior
PRESIDENTE DO CONAT
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PORTARIA CONAT Nº007/2024 - O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 5º, incisos I e XII da Lei 18.185, de 29 de agosto de 2022, CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o quadro de julgadores na Célula 
de Julgamento de Primeira Instância – CEJUL do Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, tendo em vista o número de processos administrativo 
tributários atualmente nesse setor, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA TAVARES MENEZES, matrícula nº105775-1-9, para 
exercer as atribuições de Julgador Administrativo Tributário, na Célula de Julgamento de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário. Art. 2º Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de maio de 2024. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, 
em Fortaleza, aos 04 de junho de 2024.
Victor Hugo Cabral de Morais Junior
PRESIDENTE DO CONAT
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PORTARIA Nº181/2024.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE CADASTRADOR LOCAL DO SISTEMA PORTAL 
ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR- PUCOMEXRFB, NO AMBIENTE INFORMATIZADO SENHA-REDE, DA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; Considerando que, para fins de fiscalização de empresas com operações de 
importação e exportação, é necessária a obtenção de informações disponíveis no Sistema Portal Único do Comércio Exterior – PUCOMEXRFB, mantido em 
ambiente informatizado da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Considerando a necessidade de se indicarem servidores do fisco estadual para a função 
de Cadastrador Local para o referido Sistema da RFB, conforme disposto na Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº307, de 8 de outubro de 2018; RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior – 
PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
Benedito Dagno Moreira - Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual -matrícula 032799-1-X.
Cláudio Célio de Araújo Lopes – Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - matrícula 103584-1-8.
Ricardo Santos Teixeira - Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual- matrícula 103928-1-0.
Jessé Melo de Carvalho – Auditor Fiscal da Receita Estadual - matrícula 497719-1-6.