DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
81
06.516071-1
18.387.467/0001-00
M MOREIRA DA SILVA ME
82
06.683648-4
05.686.763/0001-51
M N DE SOUZA BARRETO MICROEMPRESA
83
06.676103-4
05.029.914/0001-07
M P DOS SANTOS IMPLANTES ME
84
06.714229-0
17.916.652/0001-73
M&K PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME
85
07.047571-7
12.903.989/0001-22
M. C. FERREIRA DE ARAUJO
86
06.365357-5
10.158.618/0001-38
M. R. S. CAMELO ME
87
06.792828-5
32.282.005/0001-40
M.B BENEVIDES
88
06.696561-6
06.987.151/0001-61
M.C. LOPES DE LIMA MS
89
06.570525-4
13.974.914/0001-03
M.L. CAVALCANTE DO NASCIMENTO ME
90
06.779457-2
31.484.121/0001-80
MADALENA C DE OLIVEIRA
91
06.968261-5
01.093.839/0001-84
MADALENA FABIA JANJA MELO
92
06.999905-8
34.142.167/0001-09
MADAME DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
93
06.435078-9
19.450.060/0001-34
MAGALHAES & HENRIQUE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
94
07.003017-0
42.713.896/0001-04
MAGALI PEREIRA DE LIMA 81919972315
95
06.204087-1
08.601.057/0001-58
MAGU COMERCIO DE OBJETOS DE ARTES & PRESENTES LTDA
96
06.583898-0
14.693.996/0001-72
MAHAYANA VALLE DE SOUZA 87406055315
97
06.657039-5
27.995.178/0001-76
MAICK WILLARDS MENDES DA SILVA 95101381349
98
06.604563-0
15.669.215/0001-77
MAIRON MIMORIA ROCHA
99
06.656294-5
26.910.600/0001-80
MAIS PAPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP
100
06.770839-0
30.962.556/0001-20
MAISTECH COMERCIO E TECNOLOGIA DE IMPORTS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº51/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº092,093,094,095,098,099/2024 (publicado 
no D.O.E. de 02/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 04 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº51/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)092,093,094,095,098,099/2024
Nº DE ORDEM
C,G,F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.773.652-1
CLARISSA DUARTE SOARES
02
06.478.375-8
PEDRO FILIPE UCHOA BRAGA SOARES LTDA
03
07.101.500-0
LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIV
04
06.242.374-6
VILLAREJO PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA
05
06.528.550-6
LAS PALMAS INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
06
07.169.875-2
STEALTH TRANSPORTES LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº52/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº101,105,106,107,109,110/2024 (publicado 
no D.O.E. de 08/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 04 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº52/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)101,105,106,107,109,110/2024
Nº DE ORDEM
C,G,F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.198.347-0
CARVALHO PRODUCAO E ARTE LTDA
02
06.139.400-9
ACAINATICOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
03
06.258.873-7
FABIO LIMA MARREIRA - ME
04
06.582.521-7
LUDINALDE DOS SANTOS GABRIEL
05
06.134.613-6
E C MARTINS BAR E RESTAURANTE
06
06.204.647-0
MICAELA LISBOA CERDA 05611329330
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº53/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº111,113,115,116,117,118,119,120/2024 
(publicado no D.O.E. de 10/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 04 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº53/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)111,113,115,116,117,118,119,120
Nº DE ORDEM
C,G,F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.614.448-5
ALTOMAR INDUSTRIA PESQUEIRA LTDA
02
06.727.883-3
SAL E BRASA GRILL EXPRESS FORTALEZA LTDA
03
07.145.321-0
ST REDE DE SUSHI LTDA - ME
04
06.614.502-3
WARNEY ALVES DA SILVA 626754356
05
07.140.634-4
EJP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06
06.272.043-0
HELIO HEIJI HIROSE LTDA - ME
07
06.876.737-4
2MGA COMERCIO VIRTUAL LTDA
08
07.175.782-1
50.736.340 JOSE NILTON LIMA DA SILVA