DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº56/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº141,143,145,146,147,148,150/2024 (publi-
cado no D.O.E. de 14/05/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº56/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)141,143,145,146,147,148,150/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.120.921-2
LUMINART PLANEJADOS LTDA - ME
02
06.937.790-1
A L R SILVEIRA DOM GOURMET
03
06.613.748-9
PIZZARIA CANTO DELLA PIZZA LTDA ME
04
07.036.019-7
XIBATA 16 LTDA
05
06.141.855-2
FRANCISCO ADEMIR COSTA FILHO 01644391376
06
07.001.368-3
42.618.724 JONATA FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO
07
06.682.955-0
VALDAC LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0025/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às 
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0025/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
NOME/RAZÃO SOCIAL
01
07.103.777-2
ANNAMO BRAND LTDA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de junho de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº026/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso IX, § 1º, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS 
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem 
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em 
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº026/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.388.288-4
A FRANCISCO DA SILVA MOVEIS ME
02
06.758.539-6
A R RODRIGUES
03
06.712.615-4
AGRO GARCIAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
04
06.318.401-0
AGUIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATRIZES LTDA - EPP
05
06.407.862-0
AILTON A. DE SOUZA - ME
06
06.414.160-8
ALEX FABIANO FERREIRA DA SILVA 85818046400
07
06.740.778-1
ALICE ALDA DA SILVA MAIA
08
06.656.475-1
ANTONIO MARCOS LOPES DO NASCIMENTO PIZZARIA
09
06.662.498-3
BADEN BADEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
10
06.370.668-7
BARBOSA E LIMA COMERCIO E SERVICOS DE ACADEMIA LTDA ME
11
06.220.328-2
C ALBERTO DA CRUZ ME
12
06.928.517-9
CICERA ESTEVAM DA SILVA
13
06.489.147-0
CICERO JOELIO PEREIRA LUCAS ME
14
06.493.546-9
CICERO JOSE DA SILVA 75721430320
15
06.572.227-2
COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA
16
06.498.263-7
D AMARO DOS SANTOS OTICA
17
06.752.498-2
D. A. DANTAS DO NASCIMENTO
18
06.654.373-8
D.G.RODRIGUES PECAS
19
06.341.740-5
DDP DISTRIBUIDORA DE MERCADORIA CONVENIENCIA E INFORMATICA L
20
06.727.942-2
E.M. COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA
21
06.739.594-5
EDGLEISON ALVES BATISTA PISCINAS
22
06.512.121-0
ERIVALDO TEIXEIRA DE ALENCAR ME
23
06.715.736-0
FABIO CARLOS DA SILVA
24
06.557.944-5
FENG VARIEDADES LTDA
25
06.408.173-7
FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO ME
26
06.992.685-9
FRANCISCO LEITAO DA SILVA
27
06.647.884-7
GARAGEM CARIRI PETISCARIA LTDA
28
06.725.444-6
GILVANEIDE CABRAL FERREIRA ME
29
06.251.606-0
GRAFICA SANTO ANTONIO LTDA ME
30
06.720.754-5
HELDO ELIAS BATISTA ME
31
06.655.265-6
I.S.COMERCIAL DE MARCADORIAS EM GERAL LTDA
32
06.087.204-7
J F LIMA ALIMENTICIOS - EPP
33
06.492.266-9
J W SORVETES LTDA - ME
34
06.382.803-0
JAILSON BARROS VIDAL ME
35
06.404.116-6
JANAINA DE LIMA PEREIRA SOUSA ME
36
06.951.405-4
JHONE B. SOARES CORREIA
37
06.284.654-0
LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO - ME
38
06.777.985-9
M H AGRO NUTRICAO ANIMAL LTDA