DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº203/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.251.292-7
RAIMUNDO EDILSON SOUSA DOS SANTOS RESTAURANTE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº204/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 06 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº204/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.172.757-1
FRVB SINDEAUX RESTAURANTES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº205/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 05 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº205/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.128.746-9
A e A MARISCOS E PESCADOS LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº207/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 05 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº207/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.063.866-7
LOTUS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº208/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 04 de junho de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº208/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.285.201-9
GUERRA e GUERRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº209/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 05 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº209/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.162.016-8
PAMELA GUIMARAES FEITOSA LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23069
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20504
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185/2022, FAZ 
SABER, que o contribuinte RICARDO ALVES DA SILVA 09300107364, CGF 07.035.434-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO 
Nº2024.23069, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20504, do período fiscalizado de 01/01/2020 A 02/04/2024, a regularizar pendências 
que foram encontradas de falta de recolhimento de ICMS Antecipado e de ICMS Diferencial de Alíquota no período citado. Caso a contribuinte tenha