DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros
necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à
conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade:
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SPS Fonte de Recursos: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Programa de
Trabalho: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa: - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO A dotação relativa
aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante
apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 04 de Junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social
– SPS e Hugo Henrique Aurélio de Lima - WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições
legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240001
SPS, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios (peixe), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legis-
lação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
EIRELI, vencedora do item 01, no valor de R$ 222.516,00 (Duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e dezesseis reais). Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº015/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO
CARVALHO, no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 01178326/2022, resolve
reconhecer dívida assumida com a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105 – Cocó – CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições seguintes. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção
Social - SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 21.414,23 (vinte e um mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e três centavos), a IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente a 14ª medição do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III,
NO MUNICÍPIO DE JARDIM. nos termos do Contrato nº 012/2021. Medição Valor da medição Total Período. 14ª Medição ; R$ 21.414,23 ; 21/07/2023 a
11/08/2023. O pagamento da dívida assumida correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100002.08.243.123.11675.01.449092.2.75432200
59.7. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita
da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 08898393/2023. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de junho de
2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC Empreendimentos Imobiliários LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): WELLINGTON SILVA DE MENEZES JUNIOR, brasileiro(a), solteiro(a), socioeduca-
dor(a), portador(a) do CPF nº 050.641.703-43, matrícula nº 3000454-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 23 de maio de 2024, em todas as suas cláusulas,
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo
Administrativo NUP 47011.001995/2024-46. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA,
Superintendente Adjunto, e WELLINGTON SILVA DE MENEZES JUNIOR, socioeducador, matrícula nº 3000454-X. Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO Nº3492-9200 0 2
OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG nº
8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome de OI S.A – EM RECU-
PERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, no valor de R$ 11.663,04 (Onze mil seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos)
referente à fatura do mês de dezembro de 2023, que contempla os serviços prestados no Contrato Nº 3492-9200 0 2. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do
Processo Administrativo NUP: 29001.000057/2024-66, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 04 de junho de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº049/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES CPF 188.643.093-49, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz matrícula nº 790118-1-9, lotado
nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000343
e 2024NE000344. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Forta-
leza, 10 de junho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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