DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            203
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; 
VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência e reajustar o valor do Contrato nº614/2020, que tem como objeto a prestação de serviços, em horas/ano, na área 
de ENFERMEIRO(A), de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 255.653,28 (duzentos e 
cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a 
partir do dia 26/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 24/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho, Najla Maria Pinheiro Gurgel e Damiana Vieira de Queiroz Bandeira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2021
NUP 24001.034318/2024-28
I – ESPÉCIE: Doc nº 228/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 336/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADO: CENTRO DE EXCELÊNCIA OFTALMOLÓGICA - PONTES & VIANA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Paula 
Rey, nº 600, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº 336/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de exames 
especializados para diagnóstico de patologia, visando a readequação dos atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada 
pelos gestores estadual e municipais, registradas na Central de Regulação do Estado- CERSI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência do Edital; IX – VALOR GLOBAL: R$ 41.268,60 ( quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos); X – DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de maio de 2024, o Contrato nº 336/2021; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – 
DATA: 24/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e SISLEY JEAN ARAÚJO VIANA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2022
PROCESSO Nº24001.011796/2024-60 
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 179/2022; II – CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, 600 , na Cidade de Fortaleza, Estado CE; IV – 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, na Cidade de Fortaleza, Estado 
CE; VI – OBJETO: Aditar pela 2ª (segunda) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº179/2022 , celebrado em 02 de maio de 2022 , 
doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue: VII – VALOR GLOBAL: R$ 22.443.443,66 (vinte e dois milhões, quatrocentos 
e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos); VIII– DA VIGÊNCIA: Vigência corresponde ao período de 02/05/2024 
a 02/05/2025; IX – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES 
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII– DATA: 02/05/2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Eloá da Silveira Santander. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº342/2022
NUP 24001.026560/2024-28
I – ESPÉCIE: Doc.nº 269/2024 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC 
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185 – “A”, Lot. Parque Santa Terezinha, Jangurussu, Forta-
leza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, 
os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação do Contrato nº342/2022, que tem como objeto contratação de empresa na prestação de serviço 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades na 
categoria de motoqueiro, da SESA e Unidades Vinculadas da Saúde; IX – VALOR GLOBAL: R$ 38.058,24 (trinta e oito mil, cinquenta e oito reais e vinte 
e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 06/06/2024; XIII – SIGNATÁ-
RIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº351/2022
NUP 24001.028162/2024-46
I – ESPÉCIE: Doc nº 274/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 351/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL DE MESSEJANA - DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA); III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, 
n° 3480, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Rua Doutor Hermes Lima, nº 116, Edson Queiroz, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, 
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prestação de serviços 
de manutenção preventiva, corretiva e de calibração, incluso todas as peças, acessórios, insumos e mão de obra para os equipamentos de 20 (VINTE) 
ASPIRADORES CIRÚRGICOS MARCA OLIDEF, pertencentes ao HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na proposta da Contrata; IX – VALOR GLOBAL: R$ 41.558,88 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito 
centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); XII – DATA: 
06/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1280/2023
NUP 24001.019803/2024-71
I – ESPÉCIE: Doc nº 255/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1280/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SAMU 192 CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: 
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; V – ENDEREÇO: Avenida Rio Branco, nº 1489, Bairro Campos Elíseos, São Paulo/SP; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20231319 - SESA/ SAMU e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 65, 
inciso I, alínea “a” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A substituição de 
endosso da apólice de seguro de 33 veículos automotores da frota do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU 192 CE, objeto do Contrato 
nº 1280/2023, com o acréscimo de 13.695132420369% perfazendo o valor de R$ 85.045,17 (oitenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e dezessete centavos) 
ao valor original do instrumento, passando o valor global de R$ 620.988,30 (seiscentos e vinte mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), 
para R$ 766.033,47 (setecentos e sessenta e seis mil, trinta e três reais e quarenta e sete centavos); IX – VALOR GLOBAL: R$ 85.045,17 (oitenta e cinco 
mil, quarenta e cinco reais e dezessete centavos); X – DA VIGÊNCIA: a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII – DATA: 
06/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, Elaine Martinelli de Oliveira e Paulo Roberto de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***