DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            211
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240346
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS 
LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, 
cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240346 – SESA. IV – EMPRE-
SA(AS) E ITEM(NS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 26.625; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1200; 
VALOR TOTAL: R$ 29.820,00; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 105; VALOR UNITÁRIO: R$ 57,6800; VALOR TOTAL: R$ 
6.056,40; ITEM: 4; QUANT.: 5.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9000; VALOR TOTAL: R$ 4.860,00; ITEM: 5; QUANT.: 18.450; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 0,6900; VALOR TOTAL: R$ 12.730,50; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA; ITEM: 7; 
QUANT.: 7.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,5900; VALOR TOTAL: R$ 33.048,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 86.514,90; 
VI – DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA DA COEXE/SEAFI
*** *** ***
Nº03/2024.
TERMO DE ANULAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº26/2024, CUJA FINALIDADE 
TRATA-SE DE AQUISIÇÃO DE TUBO DE RAIO-X CC: 20927 COM O FORNECIMENTO DE PARTES E PEÇAS, 
INSTALAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 
473 do STF, resolve ANULAR a Inexigibilidade de Licitação de nº 26/2024, cujo objeto trata-se de aquisição de tudo de raio x cc: 20927 com o fornecimento 
de partes e peças, instalação, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.021061/2024-44.
Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 13 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
Nº08/2024.
TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº25/2024, CUJA FINALIDADE TRATA-SE 
DE AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO IMPORTADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob 
o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na 
Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Inexigibilidade de Licitação nº 25/2024, publicada no D.O.E. nº 74, fl. 137, em 22 de abril de 2024, visando a 
aquisição do medicamento importado Elexacaftor, 100mg + Tezacaftor, 50mg + Ivacaftor, 75mg + Ivacaftor, 150 mg, Comprimido Revestido – Trikafta® 
(5.544 COMPRIMIDOS), objetivando o cumprimento de decisão judicial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, 
tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.019353/2024-17, motivo pelo qual solicita a revogação da Inexigibilidade de Licitação nº 25/2024.
Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 13 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº021/2024
NUP 24001.019956/2023-38
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE; 
OBJETO: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputadores para 
implantação da Ouvidoria do SUS, no município de São João do Jaguaribe/CE, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0472.2021: 
MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5” CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN S/N. BRJ024BLNV 
TB: 415990 (1) - TECLADO HP EPEAT TB. 415991 (1) - MONITOR HP V22B 21.5” S/N: BRL9514YFC TB: 415992 (1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da 
assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Raimundo César Morais Maia.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº023/2024
NUP 24001.015803/2023-11
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO 
DE BAIXIO/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputadores para implantação da Ouvidoria do SUS, no município de Baixio/CE, 
conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0446/2021: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM 
MONITOR DE 21,5” CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN S/N. BRJ024BLMX TB: 415912 (1) - TECLADO HP EPEAT TB. 415913 (1) - MONITOR 
HP V22B 21.5” S/N: BRL0226HSZ TB: 415914 (1); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei 
Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024; 
SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Raimundo Amaurilio Araújo Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº03/2024
PROCESSO NUP: 24001.031346/2023-11
O ORDENADOR DE DESPESA DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no 
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM 
DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro Forta-
leza-CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com oart. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$10.011,94, (Dez Mil ,Onze 
Reais e Noventa e Quatro Centavos), em favor da empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, como 
repactuação ao contrato 928/2022 pelos serviços de mão de obra especializada em auxiliar de serviços gerais e motorista no período de 01 Janeiro a 12 de Maio 
de 2023. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 12 de junho de 2024.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
*** *** ***