DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
6.2.2.4 Toda e qualquer edificação, independente da área total construída, destinada a reunião de público (grupo F) com capacidade acima de 100 
(cem) pessoas, portos, eventos temporários, indústrias de risco alto (grupo I-3), teatros, cinemas e edificações com rota de fuga de difícil escape superior à 
distância máxima a percorrer prevista em norma de saída de emergência.
6.2.2.4.1 Para edificações classificada como F8, a exigência de projeto será para capacidade de público acima de 200 (duzentas) pessoas.
6.2.2.5 Edificações com necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme NT específica de Separação entre 
Edificações.
6.2.2.5.1. As edificações isoladas de acordo com a NT específica de separação entre edificações, com sistemas de segurança contra incêndio inde-
pendentes, podem apresentar Projetos Técnicos de forma individual, desde que seja apresentada a implantação de toda a área.
6.2.2.5.2. As edificações existentes que possuem interligação entre blocos por meio de passarelas ou passadiço protegido, no mesmo lote ou entre 
edificações vizinhas, podem apresentar Projetos Técnicos independentes, desde que atendam todos os critérios previstos na NT específica de adaptação de 
edificações existentes às normas de segurança contra incêndio.
6.2.2.6 Edificações que possuam parque de tanques de líquidos combustíveis ou inflamáveis.
6.2.2.6 O Projeto Técnico para Ocupação Temporária (PTOT) deverá ser apresentado, independentemente de área, para os eventos que reúnam 
mais de 100 pessoas;
6.2.2.7 Fica dispensada da apresentação de projeto técnico as edificações temporárias de caráter emergencial para atendimento das condições de 
segurança contra incêndio e pânico, em situações de crises envolvendo desastres naturais como: terremotos, movimentos de massa, inundações, enxurradas 
e epidemias e desastres de natureza tecnológica como: acidentes com substâncias radioativas, produtos perigosos, incêndios em aglomerados residenciais e 
parques industriais, colapso de edificações, rompimento de barragens e desastres relacionados ao transporte aéreo, terrestre e ferroviário.
6.2.2.7.1 A certificação destas edificações será realizada por meio de vistoria técnica solicitada conforme parâmetros desta norma técnica.
6.2.3 Composição
6.2.3.1 O Projeto Técnico deve ser composto pelos seguintes documentos:
a) Comprovante de responsabilidade técnica do responsável pela elaboração do Projeto Técnico;
b) Memoriais descritivos do projeto;
c) Documentos complementares, conforme item 6.2.3.4 desta norma, quando necessários ou por solicitação do CBMCE;
d) Pranchas contendo as plantas das medidas de segurança contra incêndio e pânico, instalações e áreas de risco conforme modelos padrões dispo-
nibilizados pelo CBMCE;
6.2.3.2 Comprovante de Responsabilidade Técnica
6.2.3.2.1 O comprovante de responsabilidade técnica é o instrumento emitido por meio do conselho de classe do profissional para a comprovação 
de sua responsabilidade técnica.
6.2.3.2.2 Os campos devem estar devidamente preenchidos, conter a descrição das atividades profissionais contratadas, dados da obra e especificar 
os serviços pelos quais o profissional é responsável, dentre eles, a descrição da atividade de elaboração de projeto de combate a incêndio e pânico.
6.2.3.2.2.1 As assinaturas nos documentos de responsabilidade técnica devem ser emitidas através de certificação digital;
6.2.3.2.3 A assinatura do contratante, proprietário ou responsável pelo uso, é facultativa;
6.2.3.2.4 A unidade de medida relacionada à área construída deve ser informada em metros quadrados.
6.2.3.3 Memoriais Descritivos do Projeto
6.2.3.3.1 Memorial Descritivo de Cálculo
Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionar os sistemas fixos contra incêndio e pânico, tais como chuveiros automáticos, pressu-
rização de escada, sistema de espuma e resfriamento, controle de fumaça, saídas, dentre outros, desde que as tabelas referentes a elas não estejam contidas 
na prancha padrão disponibilizada no site do CEPI. No desenvolvimento dos cálculos hidráulicos das medidas de segurança contra incêndio para líquidos 
combustíveis e inflamáveis, deve ser considerado o desempenho dos equipamentos, utilizando-se as referências de vazão, pressão e perda de carga. Quando 
necessário, pode ser solicitada a apresentação de catálogos técnicos.
6.2.3.3.2 Memorial industrial de segurança contra incêndio
Descrição dos processos industriais, matérias-primas, produtos acabados, líquidos inflamáveis ou combustíveis com ponto de fulgor, estoques, entre 
outros, conforme Anexo D.
6.2.3.3.3 Memorial do sistema fixo de gases para combate a incêndio
6.2.3.3.3.1 Memorial descritivo do sistema fixo de gases para combate a incêndio, conforme Norma Técnica específica, devendo conter:
a. norma adotada;
b. tipo de sistema fixo;
c. agente extintor empregado;
d. forma de acionamento (manual ou automático).
6.2.3.3.4 Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça
Memorial demonstrativo dos parâmetros técnicos adotados para dimensionamento do sistema de controle de fumaça e a descrição lógica do funcio-
namento.
6.2.3.3.5 Memorial de cálculo de pressurização de escada
Memorial descritivo dos cálculos realizados para o dimensionamento da pressurização da escada de segurança.
6.2.3.3.6 Memorial segurança contra incêndio das estruturas
Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento dos revestimentos das estruturas contra ação do calor e outros conforme NT 
específica de segurança estrutural contra incêndio.
6.2.3.4 Documentos complementares
Documentos solicitados pelo CBMCE, a fim de subsidiar a análise do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio da edificação ou área de 
risco, quando suas características assim os exigirem. [Ex: Ficha de Informação de segurança de produto químico (FISPQ), documento que comprove data 
de construção da edificação existente, etc.]
6.2.3.4.1 Documentos referentes ao comércio de fogos de artifício:
a. inventário de estoque para fogos de artifício conforme NT específica;
b. detalhes construtivos previstos na NT específica;
c. inventário de estoque para fogos de artifício, que deve conter os dados cadastrais da empresa, dados do proprietário, carteira de capacitação profis-
sional do responsável pelo comércio fornecida pelo órgão competente, volume médio do estoque em metros cúbicos, por tipo e classificação dos produtos;
d. informações construtivas com destaque para a descrição dos compartimentos, dos afastamentos, dos recuos, das instalações elétricas, do piso, do 
teto, das paredes, da cobertura e do forro;
e. planta baixa e de corte da edificação contendo o leiaute interno, disposição e detalhes das prateleiras e sinalização de emergência; planta de situação 
do comércio de explosivos em relação a sua circunvizinhança num raio de 100 m, medidos a partir das paredes limítrofes da edificação.
6.2.3.4.2 Documento comprobatório
Documento que comprova a área construída, a ocupação e a data da edificação ou área de risco existentes (ex: projeto do CBMCE, plantas aprovadas 
em prefeitura, imposto predial, registro de imóvel, alvará de construção/funcionamento, dentre outros).
6.2.4 Apresentação das plantas das medidas de segurança contra incêndio
6.2.4.1 Processo de regularização de projeto físico (“legado”)
6.2.4.1.1 A entrada de Projeto Técnico de forma física apenas ocorrerá, em casos excepcionais, na impossibilidade de o CBMCE poder receber os 
arquivos de forma virtual, expressamente autorizado pelo CEPI.
6.2.4.1.2 A apresentação de plantas das medidas de segurança contra incêndio de projeto físico (“legado”) para análise do Corpo de Bombeiros, 
devem ser apresentadas atendendo as seguintes especificações:
a. serem elaboradas nos formatos A1 (594 mm x 840 mm) ou A0 (841mm x 1189 mm);
b. as escalas adotadas devem ser as estabelecidas em normas oficiais (cm:m);
c. adotar escala que permita a visualização das medidas de segurança contra incêndio;
d. quando a planta de uma área construída ou área de risco não couber integralmente em escala reduzida em condições de legibilidade na folha A1 
ou A0, esta poderá ser fracionada, contudo, deverá adotar numeração, em planta chave, que indique a área do recorte que está sendo visualizada;
e. os símbolos gráficos deverão ser previstos em legenda na mesma prancha;
f. seguir a forma de apresentação gráfica conforme padrão adotado por normas oficiais;
g. o quadro de áreas da edificação e áreas de risco deve ser colocado na primeira folha;
h. é facultativa a apresentação da planta de fachada, porém, os detalhes de proteção estrutural, compartimentação vertical e escadas devem ser 
apresentados em planta de corte;
i. quando o Projeto Técnico apresentar dificuldade para visualização das medidas de segurança contra incêndio alocado em um espaço da planta, 
devido à grande quantidade de elementos gráficos, deve ser feita linha de chamada em círculo com linha pontilhada com a locação dos símbolos exigidos;
6.2.4.1.3 Nos processos físicos já aprovados, deverão ser escaneados (formato .PDF) e anexados ao sistema virtual de protocolo para que sejam 
recarimbados e possibilite a solicitação da vistoria por parte do interessado.
6.2.4.2 Processo de regularização de projeto eletrônico