DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
NOTAS ESPECÍFICAS:
1. Túneis acima de 1.000 metros de extensão devem ser regularizados mediante Comissão Técnica Extraordinária.
2. Ver Norma Técnica específica.
NOTAS GERAIS:
a. Atender às exigências e condições particulares para as medidas de segurança contra incêndio de acordo com a Norma Técnica específica;
b. As instalações elétricas devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;

                            

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