DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
NOTAS ESPECÍFICAS:
1. Ver Norma Técnica específica;
2. Pode ser substituída por chuveiros automáticos;
3. Para edificações de risco baixo e altura superior a 23m. Para edificações de risco médio, ou alto, e altura superior a 3 pavimentos.
NOTAS GENÉRICAS:
a. Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Normas Técnicas;
b. As áreas de armazenamento, inclusive externas, devem ser tratadas como Depósitos;
c. A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação;
d. Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
e. Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro, etc) ou controle de fumaça, dimensionados
conforme o disposto na Norma Técnica específica.
TABELA 6N.1
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO N-1,N-2 E N-3 (QUALQUER ÁREA E ALTURA)
GRUPO DE OCUPAÇÃO E USO
GRUPO N – SETOR PRIMÁRIO
Divisão
N – Setor Primário
Medidas de segurança contra Incêndio e Pânico
Qualquer área e altura
Exigências
Seguir Norma Técnica específica de Atividades Agrárias
TABELA 7EXIGÊNCIAS ADICIONAIS PARA OCUPAÇÕES EM SUBSOLOS DIFERENTES DE ESTACIONAMENTO
ÁREA OCUPADA (M²) NO(S)
SUBSOLO(S)
OCUPAÇÃO DO
SUBSOLO
MEDIDAS DE SEGURANÇA ADICIONAIS NO SUBSOLO
No primeiro ou
segundo subsolo
Área ≤ 50m²
Todas
● Sem exigências adicionais
50m² <
Área≤100m²
Depósito
● Depósitos individuais1 com área máxima até 5m² cada, ouDepósitos individuais1 com área máxima até 25m² cada e detecção automática
de incêndio no depósito, ouChuveiros automáticos2 de resposta rápida no depósito, ouControle de fumaça nos ambientes ocupado.
DivisõesF-1, F-3, F-5,
F-6, F-10 e F-11
● Ambientes subdividos1 com área máxima até 50m² e detecção automática de incêndio em todo o subsolo, ouChuveiros automáticos3
de resposta rápida em todo subsolo, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
Outras ocupações
● Ambientes subdividos1 com área máxima até 50m² e detecção automática de incêndio nos ambientes ocupados, ouChuveiros
automáticos2 de resposta rápida nos ambientes ocupados, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
100m² <
Área≤ 250m²
Depósito
● Depósitos individuais1 com área máxima até 5m² cada, ouAmbientes subdividos1 com área máxima até 50m², detecção automática
de incêndio no depósito e Controle de Fumaça4, ouChuveiros automáticos3 de resposta rápida no depósito e Controle de Fumaça4
ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
DivisõesF-1, F-3, F-5,
F-6, F-10 e F-11
● Detecção automática de incêndio em todo o subsolo, Controle de Fumaça4 e duas saídas de emergência ouChuveiros automáticos3
de resposta rápida em todo o subsolo e Controle de Fumaça4, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
Outras ocupações
● Detecção automática de incêndio em todo o subsolo e Controle de Fumaça4, ouChuveiros automáticos3 de resposta rápida nos
ambientes ocupados e Controle de Fumaça4, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
250m² <
Área≤ 500m²
Depósito5
● Depósitos individuais1, em edificações residenciais, com área máxima até 5m² cada, ouDetecção automática de incêndio em todo o
subsolo e Controle de Fumaça4 ouChuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e Controle de Fumaça4, ouControle
de fumaça nos ambientes ocupados.