DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - CRDD/CE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. 
O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Ceará - CRDD/CE, através do seu Presidente, Sr. Sérgio Holanda, faz saber que 
aos dias quinze de julho de 2024, no período de 08h00min às 18h00min na sede da Instituição sito à Rua São José, nº 14, bairro Maraponga, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.710-002, realizar-se-á eleição para composição CONSELHEIRO DIRETOR-PRESIDENTE, CONSELHEIRO DIRETOR VICE-PRESIDENTE, 
CONSELHEIRO DIRETOR-SECRETÁRIO, COMISSÃO DE CONTROLE E FINANÇAS (CONSELHO FISCAL) E SUPLENTES E COMISSÃO DE 
ÉTICA PROFISSIONAL E SUPLENTES, com seus suplentes. Informa-se que a publicação já aconteu em jornal de grande circulação. Que a publicação neste 
jornal se deu em data desimpedida. O registro das chapas acontecerá do dia 15/06/2024 até 21/06/2024, ocasião que se prorroga o recebimento das chapas até 
24/06/2024, o requerimento será dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral acompanhados dos documentos exigidos pelo Regimento Eleitoral/Estatuto/Edital 
do CRDD/CE e Estatuto do CFDD, assinados pelo candidato a Presidente que compõe a chapa. A secretaria da entidade funcionará para registro das chapas 
das 10h00min às 15h00min em dias úteis, com pessoa habilitada no processo eleitoral, para impugnação de candidaturas, o referido procedimento será feito em 
cinco dias a contar da publicação do registro das chapas. O edital em sua íntegra poderá ser retirado na sede do CRRD/CE. Fortaleza, 17 de junho de 2024. 
SÉRGIO HOLANDA - Presidente do CRDD/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - EXTRATO DO 2º (Segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 2022.07.26-01SOSP – REF. A LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº TP 003/2022 SOSP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama-
CE, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADA: Construtora S Serviços & Locações LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 03.888.573/0001-91 . OBJETO: O objeto do presente Aditivo é o Acréscimo de R$ 64.978,15 (sessenta e quatro mil e novecentos e setenta e oito 
reais e quinze centavos), correspondente a 8,97% (oito virgula noventa e sete por cento) dos quantitativos inicialmente contratados, por necessidade 
da contratante e contratada, considerando os encaminhamentos realizados para que os serviços sejam finalizados. Que tem como objeto a Construção 
Civil, par executar a construção de pavimentação em pedra tosca no Distrito de Barreiro (Agrovila), Município de Ibaretama, conformidade com 
o projeto básico, com recurso do MAPP Nº 1118/SOSP de responsabilidade da Secretaria de Obras. DO VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 64.978,15 
(sessenta e quatro mil e novecentos e setenta e oito reais e quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, § 1o da Lei no 8.666/93 
bem como na Cláusula Nona – Das Alterações Contratuais do Contrato Original. ASSINAM: Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira – Ordenador de 
Despesa as Secretaria de Obras e Serviços Públicos – CONTRATANTES e Construtora S Serviços & Locações LTDA - CONTRATADA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 
2023.11.27.1. Objeto:  Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Em Pedra Tosca Em Diversas Ruas No Município, De Acordo Com O 
Convênio Nº 081/2023, Referente Ao Mapp2261 Do Governo Do Estado E Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas - Sop E O Município De 
Crato/Ce. Empresa vencedora: GR Maquinas Empreendimentos Eireli - Me, inscrita no CNPJ n° 21.868.248/0001-49, com o seguinte valor: R$ 382.379,16 
(trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), considerando que a presidenta da comissão de licitação do município 
garantiu durante todo o procedimento licitatório a fiel observância ao princípio constitucional, de responsabilidade da secretaria municipal de infraestrutura 
do município, Ítalo Samuel Gonçalves Dantas; dou fé aos atos da presidenta, para tanto, venho homologar e adjudicar o processo acima citado, para que 
produza os seus efeitos legais e jurídicos. Crato-CE, em 27 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA N° 
2023.11.27.1, oriundo do contrato nº_2024.05.27.1 - unidade administrativa: Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia 
Para Pavimentação Em Pedra Tosca Em Diversas Ruas No Município, De Acordo Com O Convênio Nº 081/2023, Referente Ao Mapp2261 Do Governo Do 
Estado E Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas - Sop E O Município De Crato/Ce. Dotação orçamentária: 09.01.15.451.0363.1.027.0000 
- elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - contratado: GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME. valor global – R$ 382.379,16 (trezentos e oitenta 
e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos). vigência do contrato: 06 (seis) meses. assina pela contratante:Ítalo Samuel Gonçalves 
Dantas. Crato/CE, 27 de maio de 2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 2400060601-PERP. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02/07/2024, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de 
preços para prestação de serviços de reserva, emissão, entrega de bilhetes de passagens aéreas e serviços de hotelaria para atender as necessidades de 
diversas secretarias da prefeitura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, 
Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 
17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Max 
Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2407060701-CE. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 04/07/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de 
empresa visando a construção de 01 (uma) Praça, na localidade de Salgadinho, no Distrito de Passagens, de acordo com o Convênio Nº 042/CIDADES/2024, 
MAPP 5.906, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de 
licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico: https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. 
Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site: https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site: https://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes/ou no site: Portal Nacional de Compras Públicas. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2407060702-CE. O Agente de Contratação torna público, 
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08/07/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação 
de empresa visando a urbanização na margem da Rua Vereador Edmilson Patrício, no bairro Salviano Carlos (Pompéia), e no acesso ao bairro Maravilha, 
no município de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de 
licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico: https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. 
Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site: https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site: https://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2414061001-CE. O Agente de Contratação, torna público, 
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05/07/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação 
de empresa para execução de obra de construção de 02 (duas) quadras poliesportivas cobertas nos Distritos de Manituba ao lado da E.E.F. Alfredo Almeida 
Machado e Paus Brancos ao lado da E.E.F. Francisco de Castro Cardoso no município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, 
situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico: https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores 
Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site: https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site: https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/
ou no site: Portal Nacional de Compras Públicas. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Banabuiú. Secretaria de Educação, Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato N.º 2023.11.30.01, 
oriundo do Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS N° 06.003/2023-TP. Contrato N. 2023.11.30.01. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, 
através da Secretaria de Educação. CONTRATADA: Construtora AG Ltda, CNPJ N° 34.326.829/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: Execução 
do Projeto de Reforma e Ampliação do Prédio da Creche Jardim de Deus no Distrito de Barra do Sitiá, de responsabilidade da Secretaria de 
Educação do Município de Banabuiú-CE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Presente Instrumento tem por Objetivo prorrogar o Prazo de Vigência 
do Contrato Originário pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 27 de maio de 2024 a 23 de novembro de 
2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, Alterada e Consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: 
Imaculada Conceição Silveira. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Abraão de Aquino Guimarães. DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.