DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Contrato Nº 2022.04.17.01.1 - Tomada de Preço Nº 2022.04.17.01 - TP - INFRA. A Secretário 
(a) de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do 1º Aditivo Contratual 
firmado entre Prefeitura Municipal de Tejuçuoca e a Empresa M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA - CNPJ: 29.326.036/0001-41, como a 
seguir discrimina: Fundamento Legal: Art .57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo de execução 
inicialmente pactuado, por mais 12 meses tendo início na data de sua assinatura no dia 30 de agosto de 2023 até 08 de agosto de 2024. Data da assinatura: 30 
de agosto de 2023. Assina pela Contratante:  Secretário (a) de Infraestrutura – João Teixeira dos Santos Neto. Assina pela Contratada: M L Entretenimentos, 
Assessoria e Servicos LTDA - CNPJ: 29.326.036/0001-41. Tejuçuoca/Ce, 30 de agosto de 2023. João Teixeira dos Santos Neto - Secretário (a) de 
Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Aviso de Republicação de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-005/2024-
SEINFRA. Objeto: Contratação de serviços de horas máquinas e locação de veículos, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo e Serviço 
Público, deste Município, e, em conformidade com as quantidades constantes do anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto 
e Fechado. O Agente de Contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 03.07.2024 às 08:00 horas 
(horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link 
– acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mikael Rodrigues de Oliveira – Agente de Contratação. Jaguaretama/CE, 17 de junho 
de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº PE-003/2024-SEDUC. A Secretaria de Educação 
do Município de Jaguaretama/CE, no uso de suas atribuições Legais, decide Revogar o Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº PE-003/2024-SEDUC, que 
trata aquisição de impressora multifuncional para atender as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura de Jaguaretama-CE, por razões de interesse 
público e readequação no Termo de Referência para fins de apresentação de amostras e aplicação de requisitos isonômicos, conforme disposições no Art. 
71, § 2º c/c Art. 165, Inciso I, “d”, da Lei Federal n° 14.133/21. Ficando disponíveis vistas ao Processo e aberto o prazo de 03 (três) dias para a interposição 
de recursos referente à decisão da revogação conforme Art. 71, § 3º c/c Art. 165. §5º , da Lei Federal 14.133/21, para maiores informações solicitar através 
do e-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br ou procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Tristão Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama, Ceará, nos 
horários de 08h00min ás 13h00min, em dias úteis, ou através do site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ TCE – Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará. Jaguaretama-CE, 17 de junho de 2024. José Jorge Rodrigues de Oliveira – Secretário de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação – Concorrência Eletrônica N.º 2024.06.17.1. O Município de Farias 
Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica, tombado sob o n.º 2024.06.17.1. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na reforma de passagem molhada localizada no Sítio Canabrava, Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento 
das propostas: 19 de junho de 2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 03 de julho de 2024, às 9 horas, no 
endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br e https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 17 de junho de 2024. Tiago de Araújo Leite – 
Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2024.06.17.2. O Município de Farias Brito/
CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 2024.06.17.2. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de equipamentos de informática destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas do Município de 
Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 19 de junho de 2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 01 
de julho de 2024, às 9 horas, no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: 
www.gov.br/pncp/pt-br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 17 de junho de 
2024. Tiago de Araújo Leite – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 1206.01/2024- PE - Do Tipo: Menor 
Preço. Nº Processo: 1206.01/2024. Origem da Licitação: Prefeitura Municipal de Alcântaras. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de recarga de tinta e toner e prestação de serviços de manutenção de impressoras e prestação de serviços de conserto e formatação de computadores 
sem reposição de peças, juntos a diversas Secretaria do Município de Alcântaras-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência. 
Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2024 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 09h00 no site www.licitanet.com.br. 
O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio 
oficial do Município, o www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033. Alcântaras - CE, 18 de junho de 2024. Charllys Alcântaras Soares 
- Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 004/2024-SMIEOU. O Município de Jucás/CE, 
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 09hs (nove horas), 
do dia 03 de Julho de 2024, Concorrência Eletrônica Nº 004/2024-SMIEOU. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no Município de Jucás – Ceará (MAPP 2804), conforme projeto básico em anexo, de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://www.licitajucas.
com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico: licitacaojucas@outlook.com. Jucás/Ce, 17 de Junho de 2024. 
Claudio Roberto de Oliveira Luna - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Contratação - Termo Original: 24.06.18.01- SITDUMA – Processo Originário: 
Concorrência Nº. PMH-221223-CP02. Objeto: contratação de empresa para execução de pavimentação do sistema viário com revestimento primário 
(piçarra) na estrada vicinal que liga a CE-257 ao Distrito de Conceição, no Município de Hidrolândia-CE - conforme MAPP 2232 Contratante: Município 
de Hidrolândia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Contratada DH Construções 
Serviços e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.581.786/0001-18 – Valor: R$ 1.753.095,89 (Hum milhão e setecentos e quinhentos e três mil e 
noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) Data da Assinatura do Contrato: 18/06/2024 – Vigência: 09 (nove) meses – Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (Contratante); Francisco Daniel Araújo (Contratada).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria de Juventude, Cultura 
e Desporto – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.170624-SECULT – Objeto: Registro de preços 
visando eventuais e futuras contratações de eventos diversos junto a Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto do Município de Ararendá-CE. – Local de 
Acesso ao Edital: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br/; https://
licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m – Local de 
Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras, https://bnc.org.br/ – Data de Abertura: 02 de julho de 2024 às 08:00h; Hora da Disputa: às 08:30h. 
Pregoeiro: Francisco Diogem do Vale.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Retificação. A Comissão de Licitação deste Município, vem através deste, retificar aviso 
de publicação da Pregão Eletrônico N° 016.24-PE-OBRAS, Objeto: contratação de serviços de locação de caminhões destinado a atender as necessidades 
da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Ipueiras – CE, onde se lê: Realização dia 27 de junho de 2024 às 09h00min, 
Leia-se: Realização dia 28 de junho de 2024 às 09h00min. Ipueiras/CE, 17 de Junho de 2024, Marcos Klinsman Oliveira Melo - Agente de contratação.