DOMCE 19/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3484 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA 
A 
AQUISIÇÃO 
ACIMA 
CITADA, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE. A 
Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para 
conhecimento dos interessados que até o dia 19 de JUNHO de 2024, 
às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas 
referentes 
a 
este 
pregão, 
no 
endereço 
eletrônico 
www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O 
edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e 
no 
site 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Quaisquer 
informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, 
durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-
mail: licitacao@fortim.ce.gov.br.  
  
Fortim-CE, 18 de Junho de 2024.  
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Agente de Contratação/Pregoeira.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:FF44B20B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, que no próximo dia 04 de 
julho de 2024, às 09:00h, estará realizando licitação, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nº. 1406.01/2024 - PE, 
com o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
MATERIAL 
EDUCATIVO 
E 
ESPORTIVO DESTINADO AS UNIDADES EXECUTORAS DE 
ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE, informações na sede da Comissão, situada a Rua 
Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará 
ou site: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou no endereço 
citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 
12:00h.  
  
Groaíras/CE, 18 de junho de 2024.  
  
ADRIANA PAIVA SOUSA 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:AAC51033 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 1206.01/2024-CD – ENVIO DE 
PROPOSTAS: DE 18 de junho de 2024 até 21 de junho de 2024 às 
17h00min 
horas. 
Receberá 
propostas 
para 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
PRODUÇÃO 
E 
TRATAMENTO 
DE 
CONTEÚDO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
EDIÇÃO 
DE 
ÁUDIO 
E 
VÍDEOS 
(STREAMING), DIRECIONADO AS AÇÕES ABRANGENTES 
NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Maiores Informações no site 
www.groairas.ce.gob.br ou na Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 
– Bairro Centro -Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08h00min as 
12h00minh.  
  
Groaíras, 18 de junho de 2024.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:27E6AA0B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 168/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº 
002/2018, de12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais); 
CONSIDERANDO requerimento formal apresentado em 16 de junho 
do corrente ano solicitando exoneração da função efetiva de vigia; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, A PEDIDO, FRANCISCO ADÃO 
MESQUITA MACIEL, matrícula 1993, ocupante do cargo efetivo 
de vigia, lotado na Secretaria da Educação. 
Art. 2º - DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso I, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
Art. 3º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 18 de 
junho de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1BD364FA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 054/2024 SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
ANTONIA ALINE NETA, RG: 2005031075977, CPF: 045121643-
16, Coordenadora do Cadastro Único, uma diária e meia no valor de 
R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para fazer jus às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, nos dias 18 e 19 de junho de 
2024. A viagem tem como objetivo a Capacitação: “Sistema SIBEC” 
que acontecerá No Hotel Diogo, na Av. Monsenhor Tabosa, 1716 - 
Meireles – Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias.