DOMCE 19/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3484
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Mil
Reais) para
reforço
de
dotação(ões)
orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00967/23
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum)
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no
anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17 de Junho de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00060/24 de 17 de Junho
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 20.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 17 de Junho de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00060/24 de 17 de Junho
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 20.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 17 de Junho de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:8723C5A1
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 114/2024, DE 18 DE JUNHO DE
2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora YANNA NAYRA GUEDES
MUNIZ, inscrita no CPF: 614.XXX.XX3-05, ocupante do cargo de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, uma (01)
diária no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o
total de R$ 70,00 (Setenta Reais), para participar do Curso de
Capacitação e Aperfeiçoamento do Poder Concedente, a ser realizado
pela Regenera Cariri, no dia 19 de junho às 08:00, no auditório do
edifício Kariris Blue Tower, rua André Cartaxo, 195 - CRATO-CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 18 DE JUNHO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:C53305DB
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 167/2024
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições
legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°,
ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei
Orgânica n° 01/2020 e art. 20º, § 1°, da Emenda Constitucional n°
103/19,
benefício
de
APOSENTADORIA
ESPECIAL
DE
PROFESSOR a Sra. FRANCISCA LACERDA FREIRE TELES,
RG/CPF n° 625.396.983-87, admitida em 30 de janeiro de 1998,
lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE,
exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 13, 100HS, inscrita sob a
matrícula n° 404, com data de concessão de benefício de
aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos
integrais, no valor de R$ 4113,10 (quatro mil cento e treze reais e dez
centavos), assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Vencimento Base .........................
R$ 3.079,64
Anuênio (26%) ..........................
R$ 800,70
Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)..................
R$ 252,76
Valor do Benefício .........................
R$4.133,10
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18/06/2024
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