DOMCE 19/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3484 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:2141C813 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 168/2024 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, I da Constituição 
Federal de 1988, e no art.12, I da Lei Municipal n° 614/2010 e 
Emenda 
à 
Lei 
Orgânica 
de 
n° 
01/2020, 
benefício 
de 
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE ao Sr. RAIMUNDO 
NONATO GOMES DOS SANTOS, RG: 99029093790 SSP-CE, 
CPF: 009.031.883-84, admitido em 24 de junho de 2020, exercendo o 
cargo de GARI, inscrito sob a matrícula n° 3672, com proventos 
proporcionais, no valor de R$ 1.412,00 (Mil Quatrocentos e Doze 
Reais), assim discriminados: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .......................................................................... 
R$ 1.412,00 
Anuênio (3%) ........................................................................... 
R$ 42,36 
Valor apurado da média................................................................. 
R$ 797,39 
Valor do Complemento Constitucional......................................... 
R$ 614,61 
Valor do Benefício ......................................................................... 
R$ 1.412,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18/06/2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:F2F803E9 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023/2024, DE 18 DE JUNHO DE 
2024. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER a servidora RAFAELLA SILVA DE 
OLIVEIRA, inscrita no CPF: 056.734.193-33, ocupante do cargo de 
COORDENADOR DE GESTÃO, uma (01) diária no valor unitário 
de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 39,00 
(Trinta e Nove Reais), para participar do Curso de Capacitação e 
Aperfeiçoamento do Poder Concedente, a ser realizado pela Regenera 
Cariri, no dia 19 de junho às 08:00, no auditório do edifício Kariris 
Blue Tower, rua André Cartaxo, 195 - CRATO-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 18 DE JUNHO DE 2024. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA  
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:093527A8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO ADITIVO SE-
CP001/2022 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO ADITIVO SE-
CP001/2022 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO 
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº SE-CP0001/2022 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação; 
  
OBJETO: Reformas e ampliações das seguintes escolas: EMEF 
Sebastiana Cid Farias, distrito de Major Simplício; EMEF. Mariano 
Rodrigues da Costa, distrito de Canindezinho; Creche Sonho Feliz, 
localidade de Pereiros; EMEF. Manuela do Nascimento Freitas, 
distrito de Lagoa de São Pedro e EMEF Zilmar Mendes Martins, 
bairro São Francisco, localizadas no município de Nova Russas – Ce; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender à necessidade real para execução 
dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo 
primeiro da Lei Federal nº 8.666/93; 
  
VALOR 
CONTRATO: 
R$ 
4.809.838,72 
(Quatro 
milhões, 
oitocentos e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e dois 
centavos); 
  
VALOR FINAL ACRESCIDO: R$ 85.454,67 (Oitenta e cinco mil, 
quatrocentos e cinquenta e quatro reais, e sessenta e sete centavos); 
  
PERCENTUAL ACUDIDO: 1,78 %; 
  
VALOR FINAL: R$ 4.895.293,39 (Quatro milhões, oitocentos e 
noventa e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e nove 
centavos); 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Educação; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE 
SOUSA VERAS – Ordenadora de Despesas; 
  
CONTRATADA: 
MANDACARU 
CONSTRUÇÕES 
& 
EMPREENDIMENTOS LTDA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Caroline Silva de Sousa – 
Representante Legal. 
  
Nova Russas/CE, 16 de maio de 2024  
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:AA6DBB64