DOMCE 19/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3484 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao servidor JOSÉ BONFIM DE LIMA ocupante 
do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, símbolo: ADO, 
matricula: 903442 lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, ao período aquisitivo: 04/03/2023 Á 03/03/2024, para gozo 
no período de 01/07/2024 Á 30/07/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 
dias do mês de junho de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.09.13-005 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7E6F1BE0 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.06.18-001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 
Nº 2024.02.01-011/GABPREF 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR a portaria nº 2024.02.01-011 de 28/02/2024, a 
qual 
designa 
a 
servidora 
TANISA 
MORGADO 
DO 
NASCIMENTO SILVA, inscrita no CPF sob nº 306.513.978-20, a 
responsabilidade de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com 
lotação na EEFTI MATEUS SOBRINHO – SEDE no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Junho de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 18 de Junho de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:BA4DB756 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.06.18-002/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM 
COMISSÃO 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a Senhora EDILAYNE LIMA FERNANDES, 
portadora do CPF nº 021.825.123-81, para exercer a função de 
COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na EEFTI 
MATEUS SOBRINHO – SEDE no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou; 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Junho de 2024; 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Palhano-CE, 18 de Junho de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2D7FCB56 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.06.18-003/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR a senhora MARIA DALILA BARBOSA, 
CPF 010.669.773-05 do cargo em comissão de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
do âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 31/05/2024; 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 18 
de Junho de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:60E5C63A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 57/2024 
 
O(A) SECRETARIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA RAFAELA ARAUJO 
DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 1 (uma) diaria, 
OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA ESTRATÉGIAS DE 

                            

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