DOMCE 19/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3484 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
residente na Tr. Lino F. Colares, Nº 79, Centro, lotada na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza - 
CE, para participar de mais uma etapa do Curso “Técnicas em Escuta 
Especializada”, que tem carga horária total de 100 h/a, na Escola 
Superior do Ministério Público, na Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 
Luciano Cavalcante, no dia 03 de maio do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B4527447 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N º 225/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 095/2024 de 
03/04/2024, que solicita transferência da servidora de sua Secretaria 
de origem, 
  
CONSIDERANDO o Despacho de 03 de abril de 2024 da Secretaria 
de Saúde, o qual aceita a remoção da servidora, 
  
CONSIDERANDO o Parecer nº 062/2024 de 03 de maio de 2024 da 
Procuradoria Geral do Município, favorável a remoção da servidora. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Remover a servidora abaixo relacionada de acordo com a 
necessidade administrativa: 
  
Mat. 
Nome 
Cargo 
Origem 
Destino 
1233 
RENATA LACERDA 
GIRÃO BRASIL 
FONOAUDIÓLOGA 
Secretaria 
de 
Educação Básica 
Secretaria de Saúde 
  
Art. 2º. A presente designação representa a conveniência e 
oportunidade da administração em remover o servidor do local 
anteriormente designado, tendo visto a necessidade temporária. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus 
efeitos financeiros passam a vigorar a partir de 01 de abril de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FAEE8049 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 226/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 133/2024 de 03.05.2024 e 
Parecer Jurídico n° 064/2024 de 06.05.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora SÂMUA KELEN MENDES DE 
LIMA, Coordenadora de Dep. de Atenção e Promoção à Saúde/ 
PACS/PSF, Nomeada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 
Licença Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a 
qual teve início em 22.04.2024 e término em 18.10.2024. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 22.04.2024. 
. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 06 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2B858DF2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 227/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus arts.144 e 145, e com base no Processo Nº 
134/2024 de 03.05.2024 e Parecer Jurídico n° 065/2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder ao servidor THIAGO PESSOA DE LIMA, 
Porteiro, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação Básica – SEMEB, Prorrogação da Licença para Tratar 
de Interesse Particular, no período de 08.05.2024 a 07.05.2026, sem 
a percepção dos seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 06 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4BDC55D9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 228/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 135/2024 de 03.05.2024 e 
Parecer Jurídico n° 066/2024 de 06.05.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora JUCÉLIA MORAIS DA SILVA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria