DOMCE 19/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3484

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Dados relativos a taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de idade representam 98,1%. Conforme senso IBGE realizado no ano de 2010, quando
comparado a outros municípios do Estado, o município de Ipueiras assume a 184° posição e 11° posição quando comparado com a região geográfica
imediata.
Estimativas referentes ao ano de 2021, segundo IBGE, ressaltam que o município possui cerca 1.750 alunos matriculados em salas de ensino infantil,
5.207 alunos matriculados no ensino fundamental e 1.782 alunos matriculados no ensino médio, distribuídos entre 37 escolas de ensino infantil e
fundamental da rede municipal e 4 instituições que dispõem de ensino médio, possuindo IDEB de 6,1 para os anos iniciais do ensino fundamental e
5,1 para os anos finais do ensino fundamental.

Infraestrutura

De acordo com o IBGE (2010) apresenta 20.5% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 91.9% de domicílios urbanos em vias públicas
com arborização e 1.9% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
O serviço de coleta de resíduos sólidos é realizado de forma sistemática, diariamente, pela própria prefeitura. A equipe de coleta é composta pelo
coordenador da limpeza pública e cerca de 85 servidores da limpeza pública. A cobertura do serviço de coleta abrange 8 distritos e a sede do
município.
Segundo o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: sertão de Crateús (2012), a quantidade média de resíduos de limpeza pública
coletados no município de Ipueiras é de 51 a 100 ton/mês e a quantidade média de resíduos domiciliares coletados é de 300 a 400 t. Já a geração per
capita de resíduos sólidos no município em kg/hab.dia é de 0,583. Atualmente, o município dispõe de caminhões do tipo compactador de 12 m3,
para a coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU).
De acordo com Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, 2017), no ano de 2016 a taxa de cobertura urbana de esgoto em
Ipueiras era de 38,57 % e a Taxa de cobertura d’água urbana de 95,03 %.
Na área rural, os efluentes líquidos gerados pelos imóveis residenciais são encaminhados para tratamento em sistemas de fossa-sumidouro.

Saúde

Conforme o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (IPECE, 2017), em 2016 havia 13 unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde
(SUS) por tipo de prestador público, e 2 no setor privado.
Quanto aos profissionais de saúde ligados ao SUS, em 2016 havia 18 médicos, 9 dentistas, 24 enfermeiros, 109 agentes comunitários de saúde, 58
outros profissionais de saúde/nível médio e 16 outros profissionais de saúde/nível superior.
A taxa de mortalidade infantil média na cidade 2020 era de 9.56 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 4.2 para cada
1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 103 de 184 e 20 de 184, respectivamente. Quando comparado a
cidades do Brasil todo, essas posições são de 2874 de 5570 e 828 de 5570, respectivamente (IBGE, 2023).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O Plano de Educação Ambiental com foco na gestão de resíduos sólidos tem como propósito possuir uma base crítica e multidisciplinar dos
contribuintes envolvidos. Os responsáveis por esse processo devem ser constantemente ativos e conscientes da sua responsabilidade, tornando-se
corresponsáveis na transformação da sociedade por meio dos veículos de educação ambiental.
O programa de Educação Ambiental baseia-se na redução de consumo, na reutilização e na requalificação, considerando sua composição e
classificação. A construção de um Plano de Educação Ambiental voltado para os resíduos sólidos anseia por pensamentos fundamentados em
educação cidadã, participativa, responsável e crítica, onde os envolvidos possam adquirir conhecimentos científicos e reconhecer saberes tradicionais
que potencialize a tomada de decisões por intermédio do ambiente de integração natural e sustentável.
A Educação Ambiental situa-se como referência legal e conceitual, onde os movimentos sociais apresentam-se correlacionados, desta forma é
necessário a construção de valores e sensibilização para reavaliar atitudes relacionadas ao consumo e descarte de resíduos.

Tabela 1 – Conteúdo Programático

TEMA
ASSUNTOS ABORDADOS
OBJETIVO
Sociedade Sustentáveis
Introdução às sociedades sustentáveis;
Promover uma compreensão sobre a importância e
necessidade da sustentabilidade.
Resíduos Sólidos
Conceito, caracterização, classificação, fontes geradoras e impactos ambientais e sociais,
tipos de tratamento e destinação final.
Promover uma compreensão sobre o que são os RSU e os impactos socioambientais que são
causados por eles.
Desmistificar o conceito de “lixo”.
Consumo Consciente
Conceito, história do consumo, origem dos materiais, processos produtivos e seus
impactos socioambientais
Promover uma compreensão da importância de se diminuir o consumo de produtos que não podem
ser reaproveitados ou reciclados.
Coleta Seletiva
Conceito, os 5 R’s
Promover uma compreensão sobre a importância da segregação para o melhor aproveitamento dos
resíduos e a sua destinação final.
Reciclagem
Conceito, técnicas de aproveitamento, reuso e reciclagem
Promover uma compreensão sobre seus benefícios e a importância para a preservação dos recursos
naturais.
Compostagem
Conceito, técnicas, tipos de resíduos, materiais necessários
Promover técnicas de construção de composteiras domésticas e urbanas.
Logística Reversa
Conceito, responsabilidade compartilhada citada pela PNRS
Promover uma compreensão sobre a corresponsabilidade dos cidadãos com relação a destinação dos
resíduos.
PLANO DE AÇÃO

O processo de educação ambiental deve ser contínuo e permanente, deve envolver toda a comunidade através de ações implantadas de forma
estruturada. Os órgãos públicos têm a função de planejar, aplicar e monitorar as ações deste Plano, são eles: a Secretaria de Meio Ambiente, a
Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde.
Inicialmente, as ações deste Plano serão coordenadas de forma multidisciplinar pela equipe executora do Plano, cada qual contribuindo com o seu
conhecimento e de forma a atender às suas necessidades.
É indispensável a realização de capacitação técnica e formação contínua da equipe de trabalho envolvida na execução deste Plano. Sendo possível
através de parcerias com demais órgãos públicos especializados, terceiro setor e equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente.
A realização do Encontro de Educação Ambiental proporciona a divulgação das ações, a participação, engajamento e mobilização da comunidade.
Este evento pode, ainda, oportunizar a exposição de programas e ações que já são realizadas no município, como por exemplo, o Recicloparque,
sendo possível então, a adaptação aos objetivos deste Plano e o seu fortalecimento. Neste evento, é interessante convidar pessoas para mediar e
ministrar palestras, realizar workshops, oficinas, debates sobre a temática de resíduos sólidos.